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Fundamentos e limites das súmulas de efeito vinculante a serem editadas pelo supremo tribunal federal uma proposta em torno da regulamentação da emenda constitucional n. 45/2004
Fundamentos e limites das súmulas de efeito vinculante a serem editadas pelo supremo tribunal federal uma proposta em torno da regulamentação da emenda constitucional n. 45/2004
Material Type:
Tese de Doutorado 		Adicionar ao Meu Espaço

Fundamentos e limites das súmulas de efeito vinculante a serem editadas pelo supremo tribunal federal uma proposta em torno da regulamentação da emenda constitucional n. 45/2004

Debora Ines Kram Baumöhl José Roberto dos Santos Bedaque

2006

Localização: FD - Fac. Direito    (G1-10-9 DBC )(Acessar)

2
As decisões vinculantes do Supremo Tribunal Federal uniformização da jurisprudência, precedentes constitucionais e transcendência dos motivos determinantes
As decisões vinculantes do Supremo Tribunal Federal uniformização da jurisprudência, precedentes constitucionais e transcendência dos motivos determinantes
Material Type:
Dissertação de Mestrado 		Adicionar ao Meu Espaço

As decisões vinculantes do Supremo Tribunal Federal uniformização da jurisprudência, precedentes constitucionais e transcendência dos motivos determinantes

Victor Marcel Pinheiro Roger Stiefelmann Leal

2013

Localização: FD - Fac. Direito    (342.4(81)(043) P722d DES Versão Corrigida ) e outros locais(Acessar)

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Neste Assunto:

  1. Controle Da Constitucionalidade
  2. Jurisprudência
  3. Súmula
  4. Decisão Judicial
  5. Direito Uniforme

  • Realização: ABCD-USP USP   Logos de Redes Sociais: Freepik

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