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11
LEGAL ALTERNATIVES FOR THE APPROPRIATION OF PROPERTIES ABANDONED: A CASE STUDY IN THE MUNICIPALITY OF SALVADOR/BA/ALTERNATIVAS LEGAIS PARA A APROPRIACAO DE IMOVEIS ABANDONADOS: UM ESTUDO DE CASO NO MUNICIPIO DE SALVADOR/BA
LEGAL ALTERNATIVES FOR THE APPROPRIATION OF PROPERTIES ABANDONED: A CASE STUDY IN THE MUNICIPALITY OF SALVADOR/BA/ALTERNATIVAS LEGAIS PARA A APROPRIACAO DE IMOVEIS ABANDONADOS: UM ESTUDO DE CASO NO MUNICIPIO DE SALVADOR/BA
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LEGAL ALTERNATIVES FOR THE APPROPRIATION OF PROPERTIES ABANDONED: A CASE STUDY IN THE MUNICIPALITY OF SALVADOR/BA/ALTERNATIVAS LEGAIS PARA A APROPRIACAO DE IMOVEIS ABANDONADOS: UM ESTUDO DE CASO NO MUNICIPIO DE SALVADOR/BA

dos Santos, Bruno Oliveira ; Boaventura, Edivaldo Machado ; Reis, Renato Barbosa

Revista de Direito da Cidade, 2018-03, Vol.10 (1), p.95

Universidade do Estado do Rio de Janeiro- Uerj

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12
LEGAL CONTENT OF THE SOCIAL VALUE OF WORK: NORMATIVE AND CONSTITUTIONAL ASSUMPTIONS OF THE COMPLEMENTARITY BETWEEN THE LAW OF LABOR AND THE RIGHT TO WORK/CONTEUDO JURIDICO DO VALOR SOCIAL DO TRABALHO: PRESSUPOSTOS NORMATIVO- CONSTITUCIONAIS DA COMPLEMENTARIDADE ENTRE O DIREITO DO TRABALHO E O DIREITO AO TRABALHO
LEGAL CONTENT OF THE SOCIAL VALUE OF WORK: NORMATIVE AND CONSTITUTIONAL ASSUMPTIONS OF THE COMPLEMENTARITY BETWEEN THE LAW OF LABOR AND THE RIGHT TO WORK/CONTEUDO JURIDICO DO VALOR SOCIAL DO TRABALHO: PRESSUPOSTOS NORMATIVO- CONSTITUCIONAIS DA COMPLEMENTARIDADE ENTRE O DIREITO DO TRABALHO E O DIREITO AO TRABALHO
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Araujo, Jailton Macena de

Revista de Direito da Cidade, 2019-06, Vol.11 (2), p.783

Universidade do Estado do Rio de Janeiro- Uerj

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13
METROPOLITAN REGION OF VITORIA AND THE APPLICATION OF THE ACCESS TO INFORMATION LAW: AN ANALYSIS OF ACTIVE AND PASSIVE TRANSPARENCY/A REGIAO METROPOLITANA DA GRANDE VITORIA E APLICACAO DA LEI DE ACESSO A INFORMACAO: UMA ANALISE ACERCA DA TRANSPARENCIA ATIVA E PASSIVA
METROPOLITAN REGION OF VITORIA AND THE APPLICATION OF THE ACCESS TO INFORMATION LAW: AN ANALYSIS OF ACTIVE AND PASSIVE TRANSPARENCY/A REGIAO METROPOLITANA DA GRANDE VITORIA E APLICACAO DA LEI DE ACESSO A INFORMACAO: UMA ANALISE ACERCA DA TRANSPARENCIA ATIVA E PASSIVA
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Bussinguer, Elda Coelho de Azevedo ; Zanganelli, Juliana Costa

Revista de Direito da Cidade, 2019-09, Vol.11 (3), p.107

Universidade do Estado do Rio de Janeiro- Uerj

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14
THE PRODUCTION OF THE CITY'S LEGAL-POLITICAL SPACE: AN APPROACH FROM HENRI LEFEBVRE'S THEORY/A PRODUCAO DO ESPACO JURIDICO-POLITICO DA CIDADE: UMA ABORDAGEM A PARTIR DA TEORIA DE HENRI LEFEBVRE
THE PRODUCTION OF THE CITY'S LEGAL-POLITICAL SPACE: AN APPROACH FROM HENRI LEFEBVRE'S THEORY/A PRODUCAO DO ESPACO JURIDICO-POLITICO DA CIDADE: UMA ABORDAGEM A PARTIR DA TEORIA DE HENRI LEFEBVRE
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Canzi, Idir ; Teixeira, Marcelo Markus

Revista de Direito da Cidade, 2017-12, Vol.9 (4), p.1815

Universidade do Estado do Rio de Janeiro- Uerj

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15
INTERNATIONAL LAW IN THE BRAZILIAN CONSTITUTIONAL TEXTS: EVOLUTION AND CHALLENGES OF THE TREATY-MAKING POWER/O DIREITO INTERNACIONAL NAS CONSTITUICOES BRASILEIRAS: EVOLUCAO E DESAFIOS DO TREATY-MAKING POWER
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Almeida, Paula Wojcikiewicz

Revista de Direito da Cidade, 2018-03, Vol.10 (1), p.359

Universidade do Estado do Rio de Janeiro- Uerj

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16
CONSUMER RELATIONS IN POST-MODERNITY: COLLABORATIVE CONSUMPTION AS A SUSTAINABILITY INSTRUMENT/RELACOES DE CONSUMO NA POS-MODERNIDADE: O CONSUMO COLABORATIVO COMO INSTRUMENTO DE SUSTENTABILIDADE
CONSUMER RELATIONS IN POST-MODERNITY: COLLABORATIVE CONSUMPTION AS A SUSTAINABILITY INSTRUMENT/RELACOES DE CONSUMO NA POS-MODERNIDADE: O CONSUMO COLABORATIVO COMO INSTRUMENTO DE SUSTENTABILIDADE
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CONSUMER RELATIONS IN POST-MODERNITY: COLLABORATIVE CONSUMPTION AS A SUSTAINABILITY INSTRUMENT/RELACOES DE CONSUMO NA POS-MODERNIDADE: O CONSUMO COLABORATIVO COMO INSTRUMENTO DE SUSTENTABILIDADE

Santiago, Mariana Ribeiro ; Bezerro, Eduardo Buzetti Eustachio

Revista de Direito da Cidade, 2017-06, Vol.9 (2), p.463

Universidade do Estado do Rio de Janeiro- Uerj

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17
LAND DISORDER IN BRAZIL: AN ANALYSIS OF THE ORIGINS OF THE PROBLEM/A DESORDEM FUNDIARIA NO BRASIL: ANALISE A PARTIR DAS ORIGENS DO PROBLEMA
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Carmona, Paulo Afonso Cavichioli ; Oliveira, Fernanda Loures de

Revista de Direito da Cidade, 2019-06, Vol.11 (2), p.607

Universidade do Estado do Rio de Janeiro- Uerj

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18
TERRITORIAL CONFLICTS INVOLVING INDIGENOUS AND SMALL FARMERS IN RIO GRANDE DO SUL: THE MEDIATION AS A TOOL FOR SOCIAL PACIFICATION AND A WAY TOWARD INTERCULTURAL DIALOGUE/CONFLITOS TERRITORIAIS ENVOLVENDO INDIGENAS E PEQUENOS AGRICULTORES NO RIO GRANDE DO SUL: A MEDIACAO COMO INSTRUMENTO DE PACIFICACAO SOCIAL E ABERTURA PARA O DIALOGO INTERCULTURAL
TERRITORIAL CONFLICTS INVOLVING INDIGENOUS AND SMALL FARMERS IN RIO GRANDE DO SUL: THE MEDIATION AS A TOOL FOR SOCIAL PACIFICATION AND A WAY TOWARD INTERCULTURAL DIALOGUE/CONFLITOS TERRITORIAIS ENVOLVENDO INDIGENAS E PEQUENOS AGRICULTORES NO RIO GRANDE DO SUL: A MEDIACAO COMO INSTRUMENTO DE PACIFICACAO SOCIAL E ABERTURA PARA O DIALOGO INTERCULTURAL
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TERRITORIAL CONFLICTS INVOLVING INDIGENOUS AND SMALL FARMERS IN RIO GRANDE DO SUL: THE MEDIATION AS A TOOL FOR SOCIAL PACIFICATION AND A WAY TOWARD INTERCULTURAL DIALOGUE/CONFLITOS TERRITORIAIS ENVOLVENDO INDIGENAS E PEQUENOS AGRICULTORES NO RIO GRANDE DO SUL: A MEDIACAO COMO INSTRUMENTO DE PACIFICACAO SOCIAL E ABERTURA PARA O DIALOGO INTERCULTURAL

Veronese, Osmar ; de Almeida, Jaqueline Reginaldo

Revista de Direito da Cidade, 2021-03, Vol.13 (1), p.234

Universidade do Estado do Rio de Janeiro- Uerj

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19
LAW AND CITY. POSITIVISM ILLUSTRATED AND CULTURE LEGAL IN BRAZILIAN GREAT URBAN CENTERS
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LAW AND CITY. POSITIVISM ILLUSTRATED AND CULTURE LEGAL IN BRAZILIAN GREAT URBAN CENTERS

Ma

Revista de Direito da Cidade, 2015-06, Vol.7 (2), p.722

Universidade do Estado do Rio de Janeiro- Uerj

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20
Demilitarization And The Unification Of State Military Institutions And The Civil Police In Brazil: Reflections On State Public Security/A DESMILITARIZACAO E A UNIFICACAO DAS INSTITUICOES MILITARES ESTADUAIS E A POLICIA CIVIL NO BRASIL: reflexos na seguranca publica estadual
Demilitarization And The Unification Of State Military Institutions And The Civil Police In Brazil: Reflections On State Public Security/A DESMILITARIZACAO E A UNIFICACAO DAS INSTITUICOES MILITARES ESTADUAIS E A POLICIA CIVIL NO BRASIL: reflexos na seguranca publica estadual
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Demilitarization And The Unification Of State Military Institutions And The Civil Police In Brazil: Reflections On State Public Security/A DESMILITARIZACAO E A UNIFICACAO DAS INSTITUICOES MILITARES ESTADUAIS E A POLICIA CIVIL NO BRASIL: reflexos na seguranca publica estadual

de Oliveira, Marcio Luis ; de Oliveira, Edson Rodrigues

Revista de Direito da Cidade, 2020-03, Vol.12 (1), p.187

Universidade do Estado do Rio de Janeiro- Uerj

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