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Material Type: Artigo
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THE RIGHT TO CITY, REAL ESTATE SPECULATIO AND PROGRESSIVE IPTU IN THE TIME/O DIREITO A CIDADE, A ESPECULACAO IMOBILIARIA E O IPTU PROGRESSIVO NO TEMPOCarmona, Paulo Afonso Cavichioli ; Bomtempo, Eugenio Pacceli de MoraisRevista de Direito da Cidade, 2020-12, Vol.12 (4), p.2067Universidade do Estado do Rio de Janeiro- UerjTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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Análise da geração de resíduos de serviços de saúde nos laboratórios de uma universidade pública do estado de Mato Grosso do SulLuiz Mario de Arruda Junior ; Vera Luci de Almeida ; Silvia Aparecida OesterreichGeSec : Revista de Gestão e Secretariado, 2023-01, Vol.14 (7), p.11505 [Periódico revisado por pares]São Paulo: Sindicato das Secretárias do Estado de São PauloTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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Repress?o, autonomia e responsividade: o direito que se exerce nas delegacias de policia no BrasilLudmila Mendonça Lopes Ribeiro ; Igor Suzano MachadoSociedade e estado, 2014-01, Vol.29 (1) [Periódico revisado por pares]Brasilia: Universidade de Brasilia, Departamento de Sociologia - SOL/UnBTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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Perspectivas sobre o direito de produzir das camponesas/Perspectives on the right of peasant women to producede Oliveira, Larissa CarvalhoRevista Direito e Práxis, 2019-06, Vol.10 (2), p.1071 [Periódico revisado por pares]Universidade do Estado do Rio de Janeiro- UerjTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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Untouchable Structures: Racism and Dictatorship in Rio de Janeiro/Estruturas Intocadas: Racismo e Ditadura no Rio de Janeirode Oliveira Pires, Thula RafaelaRevista Direito e Práxis, 2018-06, Vol.9 (2), p.1054 [Periódico revisado por pares]Universidade do Estado do Rio de Janeiro- UerjTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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Considerations on the state's duty to provide the fundamental right to protection to personal data/Consideracoes sobre o dever estatal de tutela ao direito fundamental de protecao aos dados pessoaisHermes, Pedro Henrique ; Leal, Rogerio GestaRevista Thesis Juris, 2022-07, Vol.11 (2), p.242 [Periódico revisado por pares]Universidade Nove de JulhoTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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Mediation and conflict solution in the democratic law state. The "Hermes Judge" and the new dimension of judicial function/A mediacao e a solucao dos conflitos no estado democratico de direito. O "Juiz Hermes" e a nova dimensao da funcao jurisdicionalde Pinho, Humberto Dalla Bernardina ; Durco, Karol AraujoQuaestio iuris, 2011-12, Vol.4 (1), p.245 [Periódico revisado por pares]Universidade do Estado do Rio de Janeiro- UerjTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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THE IMPORTATION OF EURO-AMERICAN THEORIES IN BRAZILIAN LAW AS A REVERSE TO THE EMANCIPATING PROJECT OF LEGAL PL URALISM PRESENT IN LATIN AMERICAN CONSTITUTIONALISM/A IMPORTACAO DE TEORIAS EURO-AMERICANAS NO DIREITO BRASILEIRO COMO REVES AO PROJETO EMANCIPADOR DO PLURALISMO JURIDICO PRESENTE NO CONSTITUCIONALISMO LATINO AMERICANOReato, Talissa Truccolo ; Calgaro, CleideRevista de Direito Brasileira, 2021-01, Vol.28, p.34 [Periódico revisado por pares]Universidade Nove de JulhoTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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A cláusula de interdição de concorrência no direito brasileiro e sua fundamentação histórica: o caso da Companhia dos Tecidos de Juta (1914). Notas sobre seus reflexos normativos, doutrinários e jurisprudenciais / The competition clause prohibition on Brazilian Law and its historical background: the Juta case (1914). Remarks uponits normative, doctrinaires and forensic outcomesFerraz, Daniel Amin ; de Moraes Godoy, Arnaldo SampaioRevista brasileira de políticas públicas, 2016-01, Vol.6 (3) [Periódico revisado por pares]Brasilia: Centro Universitario de Brasilia - UniCEUBTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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A Era da Humanidade: reflexões para a história do Direito InternacionalAfonso, Henrique WeilRevista de Direito Internacional, 2016-07, Vol.13 (3) [Periódico revisado por pares]Brasilia: Centro Universitario de Brasilia - UniCEUBTexto completo disponível |