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1
Lei de responsabilidade fiscal e os limites da vinculação e da discricionariedade na execução da dotação orçamentária o impacto das liminares judiciais relativas à saúde para o orçamento dos municípios
Lei de responsabilidade fiscal e os limites da vinculação e da discricionariedade na execução da dotação orçamentária o impacto das liminares judiciais relativas à saúde para o orçamento dos municípios
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Lei de responsabilidade fiscal e os limites da vinculação e da discricionariedade na execução da dotação orçamentária o impacto das liminares judiciais relativas à saúde para o orçamento dos municípios

Ana Carla Bliacheriene Guilherme Adolfo dos Santos Mendes

Ana Carla Bliacheriene; José Sebastião dos Santos, orgs Direito à vida e à saúde São Paulo: Atlas, 2010 296 p

São Paulo Atlas 2010

Localização: FDRP - Fac. Direito de Ribeirão Preto    (sala A-17 pcd 121 p.16 ) e outros locais(Acessar)

2
A questão do endividamento público dez anos após a publicação da Lei de Responsabilidade Fiscal avanços e limitações
A questão do endividamento público dez anos após a publicação da Lei de Responsabilidade Fiscal avanços e limitações
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A questão do endividamento público dez anos após a publicação da Lei de Responsabilidade Fiscal avanços e limitações

Ana Carla Bliacheriene Renato Jorge Brown Ribeiro

Revista de Informação Legislativa Brasília v. 49, n. 194, p. 159-172, abr./jun. 2012

Brasília 2012

Localização: FDRP - Fac. Direito de Ribeirão Preto    (sala A-17 pcd 235 )(Acessar)

3
A questão do endividamento público dez anos após a publicação da Lei de Responsabilidade Fiscal avanços e limitações
A questão do endividamento público dez anos após a publicação da Lei de Responsabilidade Fiscal avanços e limitações
Material Type:
Artigo 		Adicionar ao Meu Espaço

A questão do endividamento público dez anos após a publicação da Lei de Responsabilidade Fiscal avanços e limitações

Ana Carla Bliacheriene Renato Jorge Brown Ribeiro

Revista de Informação Legislativa Brasília v. 49, n. 194, p. 159-172, abr./jun. 2012

Brasília 2012

Localização: FDRP - Fac. Direito de Ribeirão Preto    (sala A-17 pcd 235 )(Acessar)

4
Aspectos relevantes da Lei de Responsabilidade Fiscal
Aspectos relevantes da Lei de Responsabilidade Fiscal
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Aspectos relevantes da Lei de Responsabilidade Fiscal

Valdir de Oliveira Rocha; Betina Treiger Grupenmacher

São Paulo Dialética 2001

Localização: FD - Fac. Direito    (351.713.024(81)(082) A86 DEF ) e outros locais(Acessar)

5
Responsabilidade tributária do sócio
Responsabilidade tributária do sócio
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Responsabilidade tributária do sócio

Daniel Dovigo Biziak

São Paulo Ixtlan 2016

Localização: FDRP - Fac. Direito de Ribeirão Preto    (3411.341 B625r 25388/16 )(Acessar)

6
Lei de responsabilidade fiscal comentada artigo por artigo
Lei de responsabilidade fiscal comentada artigo por artigo
Material Type:
Livro 		Adicionar ao Meu Espaço

Lei de responsabilidade fiscal comentada artigo por artigo

Flávio C. de Toledo Júnior (Flávio Correa de) Sérgio Ciquera Rossi

São Paulo NDJ 2002

Localização: FDRP - Fac. Direito de Ribeirão Preto    (3410.7 T6493L2 32274/19 )(Acessar)

7
Comentarios aos tipos penais previstos na Lei dos crimes de responsabilidade fiscal
Comentarios aos tipos penais previstos na Lei dos crimes de responsabilidade fiscal
Material Type:
Livro 		Adicionar ao Meu Espaço

Comentarios aos tipos penais previstos na Lei dos crimes de responsabilidade fiscal

Angela Cristina Pelicioli

Sao Paulo LTr 2001

Localização: FDRP - Fac. Direito de Ribeirão Preto    (3410.7 P384c 19547/14 )(Acessar)

8
Patrimônio público
Patrimônio público
Material Type:
Livro 		Adicionar ao Meu Espaço

Patrimônio público

Ministério Público do Estado de Goiás

Goiânia Ministério Público do Estado de Goiás 2001?

Localização: FDRP - Fac. Direito de Ribeirão Preto    (3403.3 M6653p 7681/10 )(Acessar)

9
Responsabilidade do gestor na administração pública
Responsabilidade do gestor na administração pública
Material Type:
Livro 		Adicionar ao Meu Espaço

Responsabilidade do gestor na administração pública

José Maurício Conti; Thiago Marrara; Sabrina Nunes Iocken; André Castro Carvalho

Belo Horizonte Fórum 2022

Localização: FD - Fac. Direito    (351(082) R342 v. 3 DES ) e outros locais(Acessar)

10
Aspectos constitucionais da Lei de Responsabilidade Fiscal
Aspectos constitucionais da Lei de Responsabilidade Fiscal
Material Type:
Livro 		Adicionar ao Meu Espaço

Aspectos constitucionais da Lei de Responsabilidade Fiscal

Régis Fernandes de Oliveira

Rocha, Valdir de Oliveira, coord ; Grupenmacher, Betina Treiger ... [et al.] Aspectos relevantes da Lei de Responsabilidade Fiscal São Paulo : Dialética, 2001 319 p

São Paulo Dialética 2001

Localização: FD - Fac. Direito    (351.713.024(81)(082) A86 DEF ) e outros locais(Acessar)

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