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Material Type: Livro
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Os crimes tributários frente ao princípio da reserva de códigoMariângela Gama de Magalhães GomesMelo, Eduardo Soares de, (org.); [André L. Costa-Corrêa ... [et al.]] Estudos de direito tributário : homenagem a José Eduardo Soares de Melo: análises de direito constitucional, administrativo, processual e privado São Paulo : Malheiros, 2020 2 vSão Paulo Malheiros 2020Localização: FD - Fac. Direito (351.713(81)(082) E85 v. 1 DEF )(Acessar) |
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Material Type: Livro
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Tratado del régimen penal tributarioHumberto J Bertazza; Norberto J Marconi; J. M Alvarez EchagüeBuenos Aires La Ley 2010Localização: FD - Fac. Direito (343.2:351.715 T698 t. 3 DPC/DPM )(Acessar) |
3 |
Material Type: Livro
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Os crimes tributários orientação democrática?David Teixeira de AzevedoRuiz Filho, Antonio; Sica, Leonardo, coords Responsabilidade penal na atividade econômico-empresarial : doutrina e jurisprudência comentada São Paulo : Quartier Latin, 2010 469 pSão Paulo Quartier Latin 2010Localização: FD - Fac. Direito (343.222:347.19(082) R342 DPC/DPM )(Acessar) |
4 |
Material Type: Livro
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Incidências penais-tributárias no descaminhoRenato de Mello Jorge SilveiraMelo, Eduardo Soares de, (org.); [André L. Costa-Corrêa ... [et al.]] Estudos de direito tributário : homenagem a José Eduardo Soares de Melo: análises de direito constitucional, administrativo, processual e privado São Paulo : Malheiros, 2020 2 vSão Paulo Malheiros 2020Localização: FD - Fac. Direito (351.713(81)(082) E85 v. 1 DEF )(Acessar) |
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Material Type: Livro
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Crime tributário um estudo da norma penal tributáriaCarlos Henrique AbrãoSão Paulo Malheiros 2015Localização: FD - Fac. Direito (351.713:343.359(81) A143c 4.ed. DEF )(Acessar) |
6 |
Material Type: Livro
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Multas no direito tributárioBruno FajersztajnSão Paulo Quartier Latin 2019Localização: FD - Fac. Direito (351.713 F155m BCI ) e outros locais(Acessar) |
7 |
Material Type: Livro
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Direito penal tributário imputação objetiva do crime contra a ordem tributáriaFernando Antonio N. Galvão da RochaBelo Horizonte D'Plácido 2015Localização: FD - Fac. Direito (351.713:343.359(81) R573d BCI )(Acessar) |
8 |
Material Type: Livro
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Crime tributário um estudo da norma penal tributáriaCarlos Henrique Abrão Hugo de Brito MachadoSão Paulo IOB Informações Objetivas Publicações Jurídicas 2009Localização: FDRP - Fac. Direito de Ribeirão Preto (3412.519 A163c2 35443/23 )(Acessar) |
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Material Type: Livro
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Os crimes fiscais análise dogmática e reflexão sobre a legitimidade do discurso criminalizadorSusana Aires de SousaCoimbra Coimbra Editora 2006Emprestado de FD - Fac. Direito (351.713:343.359.2(469) S698c DPC DPM )(Acessar) |
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Material Type: Tese de Doutorado
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Standards de prova no Direito TributárioSilva, Jules Michelet Pereira Queiroz EBiblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP; Universidade de São Paulo; Faculdade de Direito 2022-03-31Acesso online. A biblioteca também possui exemplares impressos. |