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Tipo de Recurso 

1. Produções Acadêmicas  (13)
2. Livros  (7)
3. Artigos  (1)
4. Mais opções 

Assunto 

1. Jurisprudência  (16)
2. Direito Sumular  (7)
3. Súmula–Brasil  (6)
4. Código De Processo Civil (2015) -- Brasil  (5)
5. Código De Processo Civil  (5)
6. Common Law  (5)
7. Jurisprudência Penal  (4)
8. Jurisprudence  (4)
9. Jurisprudência -- Brasil  (4)
10. Decisão Judicial  (4)
11. Judicial Precedent  (3)
12. Direito Penal  (3)
13. Uniformização  (2)
14. Stare Decisis  (2)
15. Princípio Da Legalidade  (2)
16. Brasil Supremo Tribunal Federal (STF) [Súmulas]  (2)
17. Súmula Vinculante  (2)
18. Interpretação Da Lei  (2)
19. Controle Da Constitucionalidade  (2)
20. Processo Civil  (2)
21. Mais opções 

Autor/Criador 

1. Mancuso, R  (4)
2. Leal, R  (2)
3. Mesquita, J  (2)
4. Bedaque, J  (2)
5. Gomes, M  (2)
6. Shecaira, S  (2)
7. Coracini, C  (1)
8. Moreto, M  (1)
9. Martins, W  (1)
10. Hajel Filho, R  (1)
11. Lewandowski, E  (1)
12. Santos, E  (1)
13. Puoli, J  (1)
14. Baumöhl, D  (1)
15. Ferreira, I  (1)
16. Mallet, E  (1)
17. Dallari, D  (1)
18. Marcato, A  (1)
19. Pinheiro, V  (1)
20. Tavares, A  (1)
21. Mais opções 

Data de Publicação 

1. Antes de2007  (3)
2. 2007Até2009  (5)
3. 2010Até2012  (4)
4. 2013Até2018  (7)
5. Após 2018  (3)
6. Mais opções 

Biblioteca 

1. FD - Fac. Direito  (20)
2. FDRP - Fac. Direito de Ribeirão Preto  (4)
3. Mais opções 

Nome da Publicação 

1. Decisões vinculantes do STF : a cultura de precedentes  (1)
2. Gazeta Mercantil  (1)
3. Direito penal e interpretação jurisprudencial : do princípio da legalidade às súmulas vinculantes  (1)
4. Mais opções