Garantia do processo sem dilações indevidads - Responsabilidade do Estado pela intempestividade da prestação jurisdicional
José Rogério Cruz e Tucci
Almeida Filho, Agassiz de (*) ; Cruz, Danielle da Rocha (*), Coords Estado de direito e direitos fundamentais : homenagem ao Jurista Mário Moacyr Porto Rio de Janeiro : Forense, 2005
Rio de Janeiro Forense 2005
Localização:
FD - Fac. Direito
(342.7 E82 BCI ) e outros locais(Acessar)
Responsabilidade civil pela execução de medidas cautelares análise do art. 811 do cpc e de sua aplicabilidade extensiva às demais formas de tutelas de urgências