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About Borders, Horses and Gatekeepers: The Evolution of Interoperability and Networks Access Debate in Cyberlaw/Sobre Fronteiras, Cavalos e Gatekeepers: A Evolucao do Debate sobre Interoperabilidade e Acesso as Redes no Direito Cibernetico
About Borders, Horses and Gatekeepers: The Evolution of Interoperability and Networks Access Debate in Cyberlaw/Sobre Fronteiras, Cavalos e Gatekeepers: A Evolucao do Debate sobre Interoperabilidade e Acesso as Redes no Direito Cibernetico
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About Borders, Horses and Gatekeepers: The Evolution of Interoperability and Networks Access Debate in Cyberlaw/Sobre Fronteiras, Cavalos e Gatekeepers: A Evolucao do Debate sobre Interoperabilidade e Acesso as Redes no Direito Cibernetico

Casotti, Fabio

Revista de Direito, Estado e Telecomunicacoes, 2023-10, Vol.15 (2), p.16 [Periódico revisado por pares]

Grupo de Estudos em Direito das Telecomunicacoes (GETEL)

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2
Between Technological Determinism and Public Interest: Limits and Possibilities of Internet Regulation/Entre tecnodeterminismo e interesse publico: limites e possibilidades de regulacao da internet
Between Technological Determinism and Public Interest: Limits and Possibilities of Internet Regulation/Entre tecnodeterminismo e interesse publico: limites e possibilidades de regulacao da internet
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Between Technological Determinism and Public Interest: Limits and Possibilities of Internet Regulation/Entre tecnodeterminismo e interesse publico: limites e possibilidades de regulacao da internet

de Freitas, Marcio Luiz Coelho

Revista de Direito, Estado e Telecomunicacoes, 2018-05, Vol.10 (1), p.125 [Periódico revisado por pares]

Grupo de Estudos em Direito das Telecomunicacoes (GETEL)

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3
CITY RIGHTS AND ENERGY: THE LEGAL REGULATION OF SMART GRIDS IN BRAZIL/DIREITO A CIDADE E ENERGIA: A REGULACAO JURIDICA DE SMART GRIDS NO BRASIL
CITY RIGHTS AND ENERGY: THE LEGAL REGULATION OF SMART GRIDS IN BRAZIL/DIREITO A CIDADE E ENERGIA: A REGULACAO JURIDICA DE SMART GRIDS NO BRASIL
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CITY RIGHTS AND ENERGY: THE LEGAL REGULATION OF SMART GRIDS IN BRAZIL/DIREITO A CIDADE E ENERGIA: A REGULACAO JURIDICA DE SMART GRIDS NO BRASIL

Alencar, Yanko Marcius de Xavier ; Guimaraes, Patricia Borba Vilar ; Araujo, Evilasio Galdino de Junior

Revista de Direito da Cidade, 2019-12, Vol.11 (4), p.525

Universidade do Estado do Rio de Janeiro- Uerj

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4
Law, Sustainability and the Technological Premise as way to expand its Foundations/Direito, Sustentabuidade e a Premissa Tecnologica como Ampliacao de seus Fundamentos
Law, Sustainability and the Technological Premise as way to expand its Foundations/Direito, Sustentabuidade e a Premissa Tecnologica como Ampliacao de seus Fundamentos
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Law, Sustainability and the Technological Premise as way to expand its Foundations/Direito, Sustentabuidade e a Premissa Tecnologica como Ampliacao de seus Fundamentos

Cruz, Paulo Marcio ; Ferrer, Gabriel Real

Seqüência (Florianópolis, Brazil), 2015-12 (71), p.239 [Periódico revisado por pares]

Universidade Federal de Santa Catarina

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5
THE NEW ABYSSAL CARTOGRAPHY AFTER THE PROMULGATION OF LAW NO 13.465/2017: ANALYSIS OF MODIFICATIONS PROMOTED CONCERNING URBAN LAND REGULARIZATION OF SOCIAL INTEREST/ A NOVA CARTOGRAFIA ABISSAL APOS A PROMULGACAO DA LEI 13.465/2017: ANALISE DAS MODIFICACOES PROMOVIDAS EM MATERIA DE REGULARIZACAO FUNDIARIA URBANA DE INTERESSE SOCIAL
THE NEW ABYSSAL CARTOGRAPHY AFTER THE PROMULGATION OF LAW NO 13.465/2017: ANALYSIS OF MODIFICATIONS PROMOTED CONCERNING URBAN LAND REGULARIZATION OF SOCIAL INTEREST/ A NOVA CARTOGRAFIA ABISSAL APOS A PROMULGACAO DA LEI 13.465/2017: ANALISE DAS MODIFICACOES PROMOVIDAS EM MATERIA DE REGULARIZACAO FUNDIARIA URBANA DE INTERESSE SOCIAL
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THE NEW ABYSSAL CARTOGRAPHY AFTER THE PROMULGATION OF LAW NO 13.465/2017: ANALYSIS OF MODIFICATIONS PROMOTED CONCERNING URBAN LAND REGULARIZATION OF SOCIAL INTEREST/ A NOVA CARTOGRAFIA ABISSAL APOS A PROMULGACAO DA LEI 13.465/2017: ANALISE DAS MODIFICACOES PROMOVIDAS EM MATERIA DE REGULARIZACAO FUNDIARIA URBANA DE INTERESSE SOCIAL

Rosa, Waleska Marcy ; de Almeida, Marcos Felipe Lopes

Revista de Direito da Cidade, 2020-09, Vol.12 (3), p.1676

Universidade do Estado do Rio de Janeiro- Uerj

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6
EXTERNALITIES AND THE SETTLEMENT OF PENITENTIARY IN BRAZILIAN MUNICIPALITIES: LEGISLATIVE PROPOSALS TO COMPLY WITH THE PRINCIPLE OF ECONOMIC-SOCIAL EFFICIENCY/EXTERNALIDADES NA INSTALACAO DE ESTABELECIMENTOS PRISIONAIS NOS MUNICIPIOS BRASILEIROS: PROPOSTAS LEGISLATIVAS PARA O ATENDIMENTO DO PRINCIPIO DA EFICIENCIA ECONOMICO-SOCIAL
EXTERNALITIES AND THE SETTLEMENT OF PENITENTIARY IN BRAZILIAN MUNICIPALITIES: LEGISLATIVE PROPOSALS TO COMPLY WITH THE PRINCIPLE OF ECONOMIC-SOCIAL EFFICIENCY/EXTERNALIDADES NA INSTALACAO DE ESTABELECIMENTOS PRISIONAIS NOS MUNICIPIOS BRASILEIROS: PROPOSTAS LEGISLATIVAS PARA O ATENDIMENTO DO PRINCIPIO DA EFICIENCIA ECONOMICO-SOCIAL
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Granzotto, Eduardo ; Pe ; Pe

Revista eletrônica direito e política, 2021-05, Vol.16 (2), p.484 [Periódico revisado por pares]

University of Vale do Itajai Foundation

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7
FISCAL DILEMMAS IN THE DIGITAL ECONOMY AGE/OS DILEMAS FISCAIS NA ERA DA ECONOMIA DIGITAL
FISCAL DILEMMAS IN THE DIGITAL ECONOMY AGE/OS DILEMAS FISCAIS NA ERA DA ECONOMIA DIGITAL
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FISCAL DILEMMAS IN THE DIGITAL ECONOMY AGE/OS DILEMAS FISCAIS NA ERA DA ECONOMIA DIGITAL

Cavalcante, Denise Lucena ; Freitas, Juarez ; Rocha, Sofia Laprovitera

Revista eletrônica direito e política, 2020-05, Vol.15 (2), p.513 [Periódico revisado por pares]

University of Vale do Itajai Foundation

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8
The right to housing and illegal occupations/O direito a moradia e as ocupacoes ilegais
The right to housing and illegal occupations/O direito a moradia e as ocupacoes ilegais
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The right to housing and illegal occupations/O direito a moradia e as ocupacoes ilegais

Junior, Carlos Magno Alhakim Figueiredo

Revista de Direito da Cidade, 2020-03, Vol.12 (1), p.748

Universidade do Estado do Rio de Janeiro- Uerj

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9
LAND TENURE PROCEDURAL PROTECTION AND FORCED EVICTIONS OF VULNERABLE GROUPS AND LOW INCOME FAMILIES/TUTELA POSSESSORIA E A REMOCAO FORCADA DE GRUPOS VULNERAVEIS E FAMILIAS DE BAIXA RENDA
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LAND TENURE PROCEDURAL PROTECTION AND FORCED EVICTIONS OF VULNERABLE GROUPS AND LOW INCOME FAMILIES/TUTELA POSSESSORIA E A REMOCAO FORCADA DE GRUPOS VULNERAVEIS E FAMILIAS DE BAIXA RENDA

Ferreira, Antonio Rafael Marchezan

Revista eletrônica de direito processual, 2014-07, Vol.14 (14), p.82 [Periódico revisado por pares]

Universidade do Estado do Rio de Janeiro- Uerj

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10
A LEGISLACAO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO EM UBERLANDIA-MG: A CONSTITUICAO DE UMA POLITICA RODOVIARIA E A AUSENCIA DE URBANIDADE EM NOVAS SUBDIVISOES URBANAS/THE MUNICIPAL URBAN PLANNING LEGISLATION IN UBERLANDIA-MG: THE CONSTITUTION OF A HIGHWAY POLICY AND THE ABSENCE OF URBANITY IN NEW URBAN SUBDIVISIONS
A LEGISLACAO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO EM UBERLANDIA-MG: A CONSTITUICAO DE UMA POLITICA RODOVIARIA E A AUSENCIA DE URBANIDADE EM NOVAS SUBDIVISOES URBANAS/THE MUNICIPAL URBAN PLANNING LEGISLATION IN UBERLANDIA-MG: THE CONSTITUTION OF A HIGHWAY POLICY AND THE ABSENCE OF URBANITY IN NEW URBAN SUBDIVISIONS
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A LEGISLACAO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO EM UBERLANDIA-MG: A CONSTITUICAO DE UMA POLITICA RODOVIARIA E A AUSENCIA DE URBANIDADE EM NOVAS SUBDIVISOES URBANAS/THE MUNICIPAL URBAN PLANNING LEGISLATION IN UBERLANDIA-MG: THE CONSTITUTION OF A HIGHWAY POLICY AND THE ABSENCE OF URBANITY IN NEW URBAN SUBDIVISIONS

Motta, Guilherme Augusto Soares

Revista de Direito da Cidade, 2019-03, Vol.11 (1), p.161

Universidade do Estado do Rio de Janeiro- Uerj

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