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A EMERGENCIA DO DIREITO: PONDERACAO NO PROJETO URBANO PARA O PARQUE AUGUSTA, SAO PAULO
A EMERGENCIA DO DIREITO: PONDERACAO NO PROJETO URBANO PARA O PARQUE AUGUSTA, SAO PAULO
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A EMERGENCIA DO DIREITO: PONDERACAO NO PROJETO URBANO PARA O PARQUE AUGUSTA, SAO PAULO

Bilbao, Carlos Abascal ; Abascal, Eunice Helena Sguizzardi

Revista de Direito da Cidade, 2020-12, Vol.12 (4), p.2504

Universidade do Estado do Rio de Janeiro- Uerj

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12
THE INFRINGEMENT PROCEEDINGS IN THE EUROPEAN COURT OF HUMAN RIGHTS: A LEGAL REINFORCEMENT TO THE POLITICAL MECHANISM OF SUPERVISION OF JUDGMENTS/O RECURSO POR INCUMPRIMENTO PERANTE O TRIBUNAL EUROPEU DE DIREITOS HUMANOS: UM REFORCO JURIDICO AO MECANISMO POLITICO DE SUPERVISAO DE SENTENCAS
THE INFRINGEMENT PROCEEDINGS IN THE EUROPEAN COURT OF HUMAN RIGHTS: A LEGAL REINFORCEMENT TO THE POLITICAL MECHANISM OF SUPERVISION OF JUDGMENTS/O RECURSO POR INCUMPRIMENTO PERANTE O TRIBUNAL EUROPEU DE DIREITOS HUMANOS: UM REFORCO JURIDICO AO MECANISMO POLITICO DE SUPERVISAO DE SENTENCAS
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THE INFRINGEMENT PROCEEDINGS IN THE EUROPEAN COURT OF HUMAN RIGHTS: A LEGAL REINFORCEMENT TO THE POLITICAL MECHANISM OF SUPERVISION OF JUDGMENTS/O RECURSO POR INCUMPRIMENTO PERANTE O TRIBUNAL EUROPEU DE DIREITOS HUMANOS: UM REFORCO JURIDICO AO MECANISMO POLITICO DE SUPERVISAO DE SENTENCAS

de Almeida Leite, Rodrigo ; Neto, Ricardo Borges Gama

Revista eletrônica direito e política, 2019-01, Vol.14 (1), p.179 [Periódico revisado por pares]

University of Vale do Itajai Foundation

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13
Protecting international political-electoral rights: the case Lopez Mendoza vs Venezuela and the inconventionality of item "G" of the Ineligibility Law/A protecao internacional dos direitos politico-eleitorais: o caso Lopez Mendoza vs Venezuela e a inconvencionalidade da alinea "G" da Lei de Inelegibilidades
Protecting international political-electoral rights: the case Lopez Mendoza vs Venezuela and the inconventionality of item "G" of the Ineligibility Law/A protecao internacional dos direitos politico-eleitorais: o caso Lopez Mendoza vs Venezuela e a inconvencionalidade da alinea "G" da Lei de Inelegibilidades
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Protecting international political-electoral rights: the case Lopez Mendoza vs Venezuela and the inconventionality of item "G" of the Ineligibility Law/A protecao internacional dos direitos politico-eleitorais: o caso Lopez Mendoza vs Venezuela e a inconvencionalidade da alinea "G" da Lei de Inelegibilidades

de Souza Simoes, Sandro Alex ; de Oliveira, Pedro Henrique Costa

Revista brasileira de estudos políticos, 2019-01 (118), p.465 [Periódico revisado por pares]

Universidade Federal de Minas Gerais. Faculdade de direito

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14
REFORMATIO IN PEJUS NO PROCESSO ADMINISTRATIVO BRASILEIRO/THE BRAZILIAN ADMINISTRATIVE PROCESS REFORMATIO IN PEJUS
REFORMATIO IN PEJUS NO PROCESSO ADMINISTRATIVO BRASILEIRO/THE BRAZILIAN ADMINISTRATIVE PROCESS REFORMATIO IN PEJUS
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REFORMATIO IN PEJUS NO PROCESSO ADMINISTRATIVO BRASILEIRO/THE BRAZILIAN ADMINISTRATIVE PROCESS REFORMATIO IN PEJUS

de Aguiar, Thiago Moreira Feitosa

Revista da Faculdade de Direito da UERJ, 2015-06 (27), p.172 [Periódico revisado por pares]

Universidade do Estado do Rio de Janeiro- Uerj

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15
LAND TENURE PROCEDURAL PROTECTION AND FORCED EVICTIONS OF VULNERABLE GROUPS AND LOW INCOME FAMILIES/TUTELA POSSESSORIA E A REMOCAO FORCADA DE GRUPOS VULNERAVEIS E FAMILIAS DE BAIXA RENDA
LAND TENURE PROCEDURAL PROTECTION AND FORCED EVICTIONS OF VULNERABLE GROUPS AND LOW INCOME FAMILIES/TUTELA POSSESSORIA E A REMOCAO FORCADA DE GRUPOS VULNERAVEIS E FAMILIAS DE BAIXA RENDA
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LAND TENURE PROCEDURAL PROTECTION AND FORCED EVICTIONS OF VULNERABLE GROUPS AND LOW INCOME FAMILIES/TUTELA POSSESSORIA E A REMOCAO FORCADA DE GRUPOS VULNERAVEIS E FAMILIAS DE BAIXA RENDA

Ferreira, Antonio Rafael Marchezan

Revista eletrônica de direito processual, 2014-07, Vol.14 (14), p.82 [Periódico revisado por pares]

Universidade do Estado do Rio de Janeiro- Uerj

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16
A REFLECTION ON THE SPECIAL PROCEDURE OF THE WRIT OF MANDAMUS: IS IT POSSIBLE A DIALOGICAL SOLUTION FOR THE BEST REALIZATION OF FUNDAMENTAL RIGHTS?/UMA REFLEXAO SOBRE O PROCEDIMENTO ESPECIAL DO MANDADO DE SEGURANCA: E POSSIVEL UMA SOLUCAO DIALOGICA PARA A MELHOR CONCRETIZACAO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS?
A REFLECTION ON THE SPECIAL PROCEDURE OF THE WRIT OF MANDAMUS: IS IT POSSIBLE A DIALOGICAL SOLUTION FOR THE BEST REALIZATION OF FUNDAMENTAL RIGHTS?/UMA REFLEXAO SOBRE O PROCEDIMENTO ESPECIAL DO MANDADO DE SEGURANCA: E POSSIVEL UMA SOLUCAO DIALOGICA PARA A MELHOR CONCRETIZACAO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS?
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A REFLECTION ON THE SPECIAL PROCEDURE OF THE WRIT OF MANDAMUS: IS IT POSSIBLE A DIALOGICAL SOLUTION FOR THE BEST REALIZATION OF FUNDAMENTAL RIGHTS?/UMA REFLEXAO SOBRE O PROCEDIMENTO ESPECIAL DO MANDADO DE SEGURANCA: E POSSIVEL UMA SOLUCAO DIALOGICA PARA A MELHOR CONCRETIZACAO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS?

da Silva, Sandoval Alves ; Jesus, Thiago Vasconcellos ; Pinheiro, Victor Sales

Revista eletrônica de direito processual, 2021-01, Vol.22 (1), p.706 [Periódico revisado por pares]

Universidade do Estado do Rio de Janeiro- Uerj

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17
Brazilian model of sustainable development and perspectives/Modelo Brasileiro do desenvolvimento sustentavel e suas perspectivas
Brazilian model of sustainable development and perspectives/Modelo Brasileiro do desenvolvimento sustentavel e suas perspectivas
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Brazilian model of sustainable development and perspectives/Modelo Brasileiro do desenvolvimento sustentavel e suas perspectivas

de Paula, Manoel Browne

Revista de Direito da Cidade, 2012-06, Vol.4 (1), p.215

Universidade do Estado do Rio de Janeiro- Uerj

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POSSIBILITIES AND LIMITS FOR THE PROTECTION OF PRIVACY AND INTIMACY AS META-INDIVIDUAL RIGHTS/POSSIBILIDADES E LIMITES PARA A TUTELA DA INTIMIDADE E DA PRIVACIDADE ENQUANTO DIREITOS META-INDIVIDUAIS
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POSSIBILITIES AND LIMITS FOR THE PROTECTION OF PRIVACY AND INTIMACY AS META-INDIVIDUAL RIGHTS/POSSIBILIDADES E LIMITES PARA A TUTELA DA INTIMIDADE E DA PRIVACIDADE ENQUANTO DIREITOS META-INDIVIDUAIS

de Pinho, Humberto Dalla Bernardina ; Marca, Luiz Augusto Castello Branco de Lacerda

Revista eletrônica de direito processual, 2017-01, Vol.18 (1), p.278 [Periódico revisado por pares]

Universidade do Estado do Rio de Janeiro- Uerj

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19
Consideracoes sobre o tema "politicas publicas de acao afirmativa para a populacao negra no Brasil"
Consideracoes sobre o tema "politicas publicas de acao afirmativa para a populacao negra no Brasil"
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Consideracoes sobre o tema "politicas publicas de acao afirmativa para a populacao negra no Brasil"

da Silva, Luiz Fernando Ma

Revista Direito e Práxis, 2011-12, Vol.2 (2), p.122 [Periódico revisado por pares]

Universidade do Estado do Rio de Janeiro- Uerj

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20
EFFECTIVENESS OF CITY'S SOCIAL FUNCTIONS THROUGH CITIZENSHIP FOR DEMOCRATIC MANAGEMENT IN CITIES/A EFETIVACAO DAS FUNCOES SOCIAIS DA CIDADE POR INTERMEDIO DA CIDADANIA PARA A GESTAO DEMOCRATICA NAS CIDADES
EFFECTIVENESS OF CITY'S SOCIAL FUNCTIONS THROUGH CITIZENSHIP FOR DEMOCRATIC MANAGEMENT IN CITIES/A EFETIVACAO DAS FUNCOES SOCIAIS DA CIDADE POR INTERMEDIO DA CIDADANIA PARA A GESTAO DEMOCRATICA NAS CIDADES
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EFFECTIVENESS OF CITY'S SOCIAL FUNCTIONS THROUGH CITIZENSHIP FOR DEMOCRATIC MANAGEMENT IN CITIES/A EFETIVACAO DAS FUNCOES SOCIAIS DA CIDADE POR INTERMEDIO DA CIDADANIA PARA A GESTAO DEMOCRATICA NAS CIDADES

Camera, Sinara ; Maciel, Renata

Revista de Direito da Cidade, 2019-09, Vol.11 (3), p.376

Universidade do Estado do Rio de Janeiro- Uerj

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