skip to main content
Idioma:
Primo Advanced Search
Primo Advanced Search Query Term
Primo Advanced Search Query Term
Primo Advanced Search Query Term
Primo Advanced Search prefilters
Busca Simples

Resultados de 1 a 10 de 21  para Produção Intelectual da USP

Ordenado por: Ordenado por: RelevânciaOr hit Enter to replace sort method
Resultados 1 2 3 next page
Refinado por: assunto: DIREITO PENAL remover
Result Number Material Type Add to My Shelf Action Record Details and Options
1
Reforma das medidas cautelares pessoais no CPP e os problemas de direito intertemporal decorrente da Lei n. 12.403, de 04 de maio de 2011
Reforma das medidas cautelares pessoais no CPP e os problemas de direito intertemporal decorrente da Lei n. 12.403, de 04 de maio de 2011
Material Type:
Artigo 		Adicionar ao Meu Espaço

Reforma das medidas cautelares pessoais no CPP e os problemas de direito intertemporal decorrente da Lei n. 12.403, de 04 de maio de 2011

Gustavo Henrique Righi Ivahy Badaró

Boletim Ibccrim São Paulo ano 19, n. 223, p.11-12, jun. 2011

São Paulo 2011

Localização: FD - Fac. Direito    (DPC/DPM )(Acessar)

2
Ao receber o honroso convite para apresentar este livro, não pude deixar de me lembrar quando eu estava na situação de autor, pedindo à Professora Ada Pellegrini Grinover, para prefaciar meu trabalho de mestrado. [Prefácio]
Ao receber o honroso convite para apresentar este livro, não pude deixar de me lembrar quando eu estava na situação de autor, pedindo à Professora Ada Pellegrini Grinover, para prefaciar meu trabalho de mestrado. [Prefácio]
Material Type:
Livro 		Adicionar ao Meu Espaço

Ao receber o honroso convite para apresentar este livro, não pude deixar de me lembrar quando eu estava na situação de autor, pedindo à Professora Ada Pellegrini Grinover, para prefaciar meu trabalho de mestrado. [Prefácio]

Gustavo Henrique Righi Ivahy Badaró

Arantes Filho, Marcio Geraldo Britto A interceptação de comunicação entre pessoas presentes Brasília: Gazeta Jurídica, 2013 xviii, 354 p

Brasília Gazeta Jurídica 2013

Localização: FD - Fac. Direito    (343.14 A683i BCI )(Acessar)

3
Os fatos que justificam a prisão preventiva devem ser contemporâneos à decisão que a decreta
Os fatos que justificam a prisão preventiva devem ser contemporâneos à decisão que a decreta
Material Type:
Livro 		Adicionar ao Meu Espaço

Os fatos que justificam a prisão preventiva devem ser contemporâneos à decisão que a decreta

Gustavo Henrique Righi Ivahy Badaró

Badaró, Gustavo Henrique Righi Ivahy, coordenação Teses jurídicas dos tribunais superiores : Direito processual penal São Paulo : Revista dos Tribunais, 2017 v. 1-

São Paulo Revista dos Tribunais 2017-

Localização: FD - Fac. Direito    (Q2-35-18 v.10 t.1 DBC )(Acessar)

4
A prisão cautelar pode ser decretada para garantia da ordem pública potencialmente ofendida, especialmente nos casos de: reiteração delitiva, participação em organizações criminosas, gravidade em concreto da conduta, periculosidade social do agente, ou pelas circunstâncias em que praticado o delito (modus operandi)
A prisão cautelar pode ser decretada para garantia da ordem pública potencialmente ofendida, especialmente nos casos de: reiteração delitiva, participação em organizações criminosas, gravidade em concreto da conduta, periculosidade social do agente, ou pelas circunstâncias em que praticado o delito (modus operandi)
Material Type:
Livro 		Adicionar ao Meu Espaço

A prisão cautelar pode ser decretada para garantia da ordem pública potencialmente ofendida, especialmente nos casos de: reiteração delitiva, participação em organizações criminosas, gravidade em concreto da conduta, periculosidade social do agente, ou pelas circunstâncias em que praticado o delito (modus operandi)

Gustavo Henrique Righi Ivahy Badaró

Badaró, Gustavo Henrique Righi Ivahy, coordenação Teses jurídicas dos tribunais superiores : Direito processual penal São Paulo : Revista dos Tribunais, 2017 v. 1-

São Paulo Revista dos Tribunais 2017-

Localização: FD - Fac. Direito    (Q2-35-18 v.10 t.1 DBC )(Acessar)

5
A mera previsão do crime em tratado ou convenção internacional não atrai a competência da Justiça Federal, com base no art. 109, inciso V, da CF/88, sendo imprescindível que a conduta tenha ao menos potencialidade para ultrapassar os limites territoriais
A mera previsão do crime em tratado ou convenção internacional não atrai a competência da Justiça Federal, com base no art. 109, inciso V, da CF/88, sendo imprescindível que a conduta tenha ao menos potencialidade para ultrapassar os limites territoriais
Material Type:
Livro 		Adicionar ao Meu Espaço

A mera previsão do crime em tratado ou convenção internacional não atrai a competência da Justiça Federal, com base no art. 109, inciso V, da CF/88, sendo imprescindível que a conduta tenha ao menos potencialidade para ultrapassar os limites territoriais

Gustavo Henrique Righi Ivahy Badaró

Badaró, Gustavo Henrique Righi Ivahy, coordenação Teses jurídicas dos tribunais superiores : Direito processual penal São Paulo : Revista dos Tribunais, 2017 v. 1-

São Paulo Revista dos Tribunais 2017-

Localização: FD - Fac. Direito    (Q2-35-19 v.10 t.2 DBC )(Acessar)

6
A alusão genérica sobre a gravidade do delito, o clamor público ou a comoção social não constituem fundamentação idônea a autorizar a prisão preventiva
A alusão genérica sobre a gravidade do delito, o clamor público ou a comoção social não constituem fundamentação idônea a autorizar a prisão preventiva
Material Type:
Livro 		Adicionar ao Meu Espaço

A alusão genérica sobre a gravidade do delito, o clamor público ou a comoção social não constituem fundamentação idônea a autorizar a prisão preventiva

Gustavo Henrique Righi Ivahy Badaró

Badaró, Gustavo Henrique Righi Ivahy, coordenação Teses jurídicas dos tribunais superiores : Direito processual penal São Paulo : Revista dos Tribunais, 2017 v. 1-

São Paulo Revista dos Tribunais 2017-

Localização: FD - Fac. Direito    (Q2-35-18 v.10 t.1 DBC )(Acessar)

7
A prisão preventiva poderá ser substituída pela domiciliar quando o agente for comprovadamente imprescindível aos cuidados especiais de pessoa menor de seis anos de idade ou com deficiência
A prisão preventiva poderá ser substituída pela domiciliar quando o agente for comprovadamente imprescindível aos cuidados especiais de pessoa menor de seis anos de idade ou com deficiência
Material Type:
Livro 		Adicionar ao Meu Espaço

A prisão preventiva poderá ser substituída pela domiciliar quando o agente for comprovadamente imprescindível aos cuidados especiais de pessoa menor de seis anos de idade ou com deficiência

Gustavo Henrique Righi Ivahy Badaró

Badaró, Gustavo Henrique Righi Ivahy, coordenação Teses jurídicas dos tribunais superiores : Direito processual penal São Paulo : Revista dos Tribunais, 2017 v. 1-

São Paulo Revista dos Tribunais 2017-

Localização: FD - Fac. Direito    (Q2-35-18 v.10 t.1 DBC )(Acessar)

8
A prisão preventiva não é legítima nos casos em que a sanção abstrata¬mente prevista ou imposta na sentença condenatória recorrível não resulte em constrição pessoal, por força de princípio da homogeneidade
A prisão preventiva não é legítima nos casos em que a sanção abstrata¬mente prevista ou imposta na sentença condenatória recorrível não resulte em constrição pessoal, por força de princípio da homogeneidade
Material Type:
Livro 		Adicionar ao Meu Espaço

A prisão preventiva não é legítima nos casos em que a sanção abstrata¬mente prevista ou imposta na sentença condenatória recorrível não resulte em constrição pessoal, por força de princípio da homogeneidade

Gustavo Henrique Righi Ivahy Badaró

Badaró, Gustavo Henrique Righi Ivahy, coordenação Teses jurídicas dos tribunais superiores : Direito processual penal São Paulo : Revista dos Tribunais, 2017 v. 1-

São Paulo Revista dos Tribunais 2017-

Localização: FD - Fac. Direito    (Q2-35-18 v.10 t.1 DBC )(Acessar)

9
As condições pessoais favoráveis não garantem a revogação da prisão preventiva quando há nos autos elementos hábeis a recomendar a manutenção da custódia
As condições pessoais favoráveis não garantem a revogação da prisão preventiva quando há nos autos elementos hábeis a recomendar a manutenção da custódia
Material Type:
Livro 		Adicionar ao Meu Espaço

As condições pessoais favoráveis não garantem a revogação da prisão preventiva quando há nos autos elementos hábeis a recomendar a manutenção da custódia

Gustavo Henrique Righi Ivahy Badaró

Badaró, Gustavo Henrique Righi Ivahy, coordenação Teses jurídicas dos tribunais superiores : Direito processual penal São Paulo : Revista dos Tribunais, 2017 v. 1-

São Paulo Revista dos Tribunais 2017-

Localização: FD - Fac. Direito    (Q2-35-18 v.10 t.1 DBC )(Acessar)

10
As medidas cautelares diversas da prisão, ainda que mais benéficas, implicam em restrições de direitos individuais, sendo necessária fundamentação para sua imposição
As medidas cautelares diversas da prisão, ainda que mais benéficas, implicam em restrições de direitos individuais, sendo necessária fundamentação para sua imposição
Material Type:
Livro 		Adicionar ao Meu Espaço

As medidas cautelares diversas da prisão, ainda que mais benéficas, implicam em restrições de direitos individuais, sendo necessária fundamentação para sua imposição

Gustavo Henrique Righi Ivahy Badaró

Badaró, Gustavo Henrique Righi Ivahy, coordenação Teses jurídicas dos tribunais superiores : Direito processual penal São Paulo : Revista dos Tribunais, 2017 v. 1-

São Paulo Revista dos Tribunais 2017-

Localização: FD - Fac. Direito    (Q2-35-18 v.10 t.1 DBC )(Acessar)

Resultados de 1 a 10 de 21  para Produção Intelectual da USP

Ordenado por: Ordenado por: RelevânciaOr hit Enter to replace sort method
Resultados 1 2 3 next page

Personalize Seus Resultados

  1. Editar

Refine Search Results

Novas Pesquisas Sugeridas

Ignorar minha busca e procurar por tudo

Deste Autor:

  1. Badaró, G
  2. Clève, C
  3. Assis, A
  4. Nohara, I
  5. Kenicke, P

Neste Assunto:

  1. Direito Penal
  2. Prisão Preventiva
  3. Direitos E Garantias Individuais
  4. Medida Cautelar
  5. Processo Penal

  • Realização: ABCD-USP USP   Logos de Redes Sociais: Freepik

Buscando em bases de dados remotas. Favor aguardar.