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Material Type: Artigo
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OS PRINCÍPIOS CONSAGRADOS NO CÓDIGO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDORFabiana Tamaoki ; Gabriel Henrique Araújo LiberRevista de constitucionalização do direito brasileiro, 2023-07, Vol.4 (2) [Periódico revisado por pares]Instituto Carlos Alexandre Moraes - ICAMTexto completo disponível |
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Material Type: Livro
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Defesa do consumidorPatricia Boni de AzevedoRio de Janeiro Ed. Esplanada 1998Localização: FDRP - Fac. Direito de Ribeirão Preto (3417 D3136 ) e outros locais(Acessar) |
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Material Type: Artigo
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DA (IN)APLICABILIDADE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR NOS TRANSPORTES MARÍTIMOS DE CARGASBonetti, DiegoRevista de Direito e Negócios Internacionais da Maritime Law Academy, 2022-06, Vol.2 (1), p.93-122 [Periódico revisado por pares]Maritime Law AcademyTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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DEFESA DO CONSUMIDOR EM PERSPECTIVA COMPARADA A PARTIR DO SISTEMA DOS PAÍSES DO MERCOSULDe Andrade, Fabio Siebeneichler ; Vidaletti, Leiliane PiovesaniRevista de Direito Brasileira, 2022-12, Vol.31 (12), p.369 [Periódico revisado por pares]Texto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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A responsabilidade civil envolvendo inteligências artificiais em carros autônomos: repercussões no Código de Defesa do ConsumidorAgatha Gonçalves Santana ; Arthur Igor Oliveira MeirellesCivilistica.com, 2022-10, Vol.11 (2), p.1-30 [Periódico revisado por pares]Civilistica.comTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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DIREITO SOCIAL NA MESA DO CIDADÃO SEGURANÇA ALIMENTAR E O CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDORMendiondo Gomes, Silvia HelenaRevista de Direito, Globalização e Responsabilidade nas Relações de Consumo, 2022-08, Vol.8 (1) [Periódico revisado por pares]Texto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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Reforma completa da lei argentina de defesa do consumidorStiglitz, GabrielRedes (Canoas), 2019-10, Vol.7 (3), p.45 [Periódico revisado por pares]Texto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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Código de Defesa do Consumidor e a sua Contribuiçao na Efetividade da Tutela de Interesses Individuais e ColetivosDa Silveira, Sebastião Sérgio ; Silveira, Ricardo dos Reis ; Franco Vilela, Thiago RibeiroRevista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Uberlândia., 2022-05, Vol.49 (2), p.309-329Universidade Federal de UberlândiaTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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As resistências ao mercado de alimentos transgênicos efetuadas pelo Greenpeace e Instituto Brasileiro de Defesa do ConsumidorSilva, Rosana Oliveira ; Barros, Denise FrancaRevista eletrônica de ciência administrativa, 2022-10, Vol.21 (3), p.506-536 [Periódico revisado por pares]Campo Largo: Faculdade Cenecista de Campo Largo - FACECLATexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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A aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor na prestação de serviços portuários de armazenagem e movimentação de cargasEliane Octaviano Martins ; Gabriel Leonardo AlvesRevista de Direito e Negócios Internacionais da Maritime Law Academy, 2021-06, Vol.1 (1) [Periódico revisado por pares]Maritime Law AcademyTexto completo disponível |