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Retrocessao no direito brasileiro
Retrocessao no direito brasileiro
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Retrocessao no direito brasileiro

R. F. Oliveira

Sao Paulo v.19, n.77, p.47-62, jan./mar. 1986 Revista de Direito Publico

São Paulo 1986

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2
Rua particular e bem publico requisitos para o dominio
Rua particular e bem publico requisitos para o dominio
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Artigo 		Adicionar ao Meu Espaço

Rua particular e bem publico requisitos para o dominio

R. F. Oliveira

Sao Paulo v.19, n.77, p.154-6, jan./mar. 1986 Revista de Direito Publico

São Paulo 1986

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3
Interpretacao do art.11 do decreto-lei n.406/68
Interpretacao do art.11 do decreto-lei n.406/68
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Interpretacao do art.11 do decreto-lei n.406/68

R. F. Oliveira

v.78, p.164, 1987 Revista de Direito Publico

1987

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4
Taxa de iluminacao
Taxa de iluminacao
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Artigo 		Adicionar ao Meu Espaço

Taxa de iluminacao

R. F. Oliveira

v.79, p.195, 1987 Revista de Direito Publico

1987

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5
Obra publica ; interpelacao do art. 11 do dec.-Lei 406 / 68
Obra publica ; interpelacao do art. 11 do dec.-Lei 406 / 68
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Obra publica ; interpelacao do art. 11 do dec.-Lei 406 / 68

R. F. Oliveira

Sao Paulo v.19, n.78, p.164-7, abr./jun. 1986 Revista de Direito Publico

São Paulo 1986

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6
Taxa de iluminacao
Taxa de iluminacao
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Artigo 		Adicionar ao Meu Espaço

Taxa de iluminacao

R. F. Oliveira

Sao Paulo v.79, p.195-7, jul./set. 1986 Revista de Direito Publico

São Paulo 1986

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7
Retrocessao no direito brasileiro
Retrocessao no direito brasileiro
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Retrocessao no direito brasileiro

R. F. Oliveira

Sao Paulo v.19, n.77, p.47-62, jan./mar. 1986 Revista de Direito Publico

São Paulo 1986

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8
Rua particular e bem publico requisitos para o dominio
Rua particular e bem publico requisitos para o dominio
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Rua particular e bem publico requisitos para o dominio

R. F. Oliveira

Sao Paulo v.19, n.77, p.154-6, jan./mar. 1986 Revista de Direito Publico

São Paulo 1986

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Taxa de iluminacao
Taxa de iluminacao
Material Type:
Artigo 		Adicionar ao Meu Espaço

Taxa de iluminacao

R. F. Oliveira

v.79, p.195, 1987 Revista de Direito Publico

1987

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Interpretacao do art.11 do decreto-lei n.406/68
Interpretacao do art.11 do decreto-lei n.406/68
Material Type:
Artigo 		Adicionar ao Meu Espaço

Interpretacao do art.11 do decreto-lei n.406/68

R. F. Oliveira

v.78, p.164, 1987 Revista de Direito Publico

1987

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