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Concessão e permissão de serviço público. Natureza jurídica da remuneração paga à concessionária ou permissionária

Maria Sylvia Zanella Di Pietro

Di Pietro, Maria Sylvia Zanella ...[et al.] Temas polêmicos sobre licitações e contratos São Paulo : Malheiros, 2006

São Paulo Malheiros 2006

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Contrato. Concessão de uso

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Concessão e permissão de serviços públicos. Legislção aplicável. Competência legislativa suplementar dos estados e municípios

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Convênio. Distinção entre o contrato. Inexigência de licitação

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Concessão de serviço público. Garantia de execução do contrato. Inadequação da norma do artigo 56 da Lei n. 8.666

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Concessão de serviço público. Alteração contratual. Necessidade de projeto básico

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Concessão de serviço público. Limite para as alterações contratuais

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Limpeza pública. Contrato de empreitada ou concessão de serviço público

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Concessão de serviço público. Fixação e prorrogação do prazo

Maria Sylvia Zanella Di Pietro

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Concessão para exploração de rodovias. Cobrança de remuneração pela ocupação de faixas de domínio por outras concessionárias de serviços públicos

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