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Material Type: Artigo
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A REFORMA DO DIREITO PROBATORIO NO PROCESSO CIVIL BRASILEIRO--ANTEPROJETO DO GRUPO DE PESQUISA "OBSERVATORIO DAS REFORMAS PROCESSUAIS" DA FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO: APRESENTACAOGreco, LeonardoRevista eletrônica de direito processual, 2014-01, Vol.13 (13), p.301 [Periódico revisado por pares]Universidade do Estado do Rio de Janeiro- UerjTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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ONLINE DISPUTE RESOLUTION E A SUA RELACAO COM O DIREITO FUNDAMENTAL AO ACESSO A JUSTICAFornasier, Mateus de Oliveira ; Schwede, Matheus AntesRevista eletrônica de direito processual, 2021-01, Vol.22 (1), p.568 [Periódico revisado por pares]Universidade do Estado do Rio de Janeiro- UerjTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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TAX ARBITRA TION: PERSPECTIVES FOR BRAZILIAN LAW/ARBITRAGEM TRIBUTARIA: PERSPECTIVAS PARA O DIREITO BRASILEIROde Pinho, Humberto Dalla Bernardina ; Stratz, Murilo ; Rodrigues, Roberto de Aragao RibeiroRevista eletrônica de direito processual, 2020-09, Vol.21 (3), p.270 [Periódico revisado por pares]Universidade do Estado do Rio de Janeiro- UerjTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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TALKING ABOUT RIGHT TO A FAIR TRIAL'S FUNDAMENTAL STATUS IN THE BRAZILIAN CIVIL PROCEDURE'S PERSPECTIVE: A QUEST FROM THE PROCEDURAL FUNDAMENTAL RIGHTS SYSTEM'S OPENNESS CLAUSE/CONSIDERACOES A RESPEITO DA FUNDAMENTALIDADE DO DIREITO AO PROCESSO JUSTO EM PERSPECTIVA CIVEL NA REALIDADE BRASILEIRA: UMA INVESTIGACAO A PARTIR DA CLAUSULA DE ABERTURA DO SISTEMA DE DIREITOS FUNDAMENTAIS PROCESSUAISReichelt, Luis AlbertoRevista eletrônica de direito processual, 2018-09, Vol.19 (3), p.481 [Periódico revisado por pares]Universidade do Estado do Rio de Janeiro- UerjTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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THE FUNDAMENTAL RIGHT OF ACCESS TO JUSTICE AND THE EFFECTIVENESS OF MEDIATION IN FAMILY CA USES IN UBERLANDIA CEJUSC, IN THE PERIOD OF JULY/2016 TO MAY/2018/O DIREITO FUNDAMENTAL DE ACESSO A JUSTICA E A EFETIVIDADE DA MEDIACAO NAS CAUSAS DE FAMILIA NO CEJUSC EM UBERLANDIA NO PERIODO DE JULHO/2016 A MAIO/2018Cordeiro, Carlos JoseRevista eletrônica de direito processual, 2019-01, Vol.20 (1), p.82 [Periódico revisado por pares]Universidade do Estado do Rio de Janeiro- UerjTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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THE PREVALENCE OF LEGAL CERTAINTY WITHIN THE SCOPE OF FAIR TRIAL: POSSIBILITY OF MITIGATION OF PRECLUSION IN FAVOR OF THE FUNDAMENTAL RIGHT TO PROOF/A PREVALENCIA DA SEGURANCA JURIDICA NO AMBITO DO PROCESSO JUSTO: POSSIBILIDADE DE MITIGACAO DA PRECLUSAO EM FAVOR DO DIREITO FUNDAMENTAL A PROVARubin, Fernando ; Silva, Gustavo MascarelloRevista eletrônica de direito processual, 2017-09, Vol.18 (3), p.94 [Periódico revisado por pares]Universidade do Estado do Rio de Janeiro- UerjTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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AS ESCOLAS DE DIREITO PROCESSUAL E O ENSINO DO DIREITOEspindola, Angela Araujo da Silveira ; Jobim, Marco FelixRevista eletrônica de direito processual, 2014-01, Vol.13 (13), p.10 [Periódico revisado por pares]Universidade do Estado do Rio de Janeiro- UerjTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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NOTARIZED MINUTES AS INSTRUMENTS OF EVIDENCE IN FUNDAMENTAL PROCEDURAL LAW BEFORE THE VOLATILITY OF FACTS IN CYBERSPACE/ATA NOTARIAL COMO INSTRUMENTO DO DIREITO PROCESSUAL FUNDAMENTAL A PROVA DIANTE DA VAPOROSIDADE FATICA NO CIBERESPACOAdolfo, Luiz Gonzaga Silva ; Klein, Julia Schroeder BaldRevista eletrônica de direito processual, 2020-05, Vol.21 (2), p.269 [Periódico revisado por pares]Universidade do Estado do Rio de Janeiro- UerjTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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JUDICIAL PROTECTION EFFECTIVENESS AND THE FUNDAMENTAL RIGHT TO PROOF IN THE NEW BRAZILIAN CIVIL PROCEDURE RULES/EFETIVIDADE DA TUTELA JURISDICIONAL E O DIREITO FUNDAMENTAL A PROVA NO NOVO CPCReichelt, Luis Alberto ; Porto, Guilherme AthaydeRevista eletrônica de direito processual, 2017-01, Vol.18 (1), p.302 [Periódico revisado por pares]Universidade do Estado do Rio de Janeiro- UerjTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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THE JUDGE'S PROBA TIVE INITIA TIVE: CONTRASTS AND LIMITATIONS FROM THE LEGAL-CONSTITUTIONAL PARADIGM OF LAWFUL DEMOCRATIC STATE/A INICIATIVA PROBATORIA DO JUIZ NO PROCESSO PENAL: CONTRAPOSICOES E LIMITACOES A PARTIR DO PARADIGMA JURIDICO-CONSTITUCIONAL DO ESTADO DEMOCRATICO DE DIREITOSoares, Igor Alves Noberto ; Goncalves, Jordania Claudia de OliveiraRevista eletrônica de direito processual, 2016-07, Vol.17 (2), p.354 [Periódico revisado por pares]Universidade do Estado do Rio de Janeiro- UerjTexto completo disponível |