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O município e os direitos fundamentais uma análise das competências constitucionais do município em matéria de direitos fundamentais
O município e os direitos fundamentais uma análise das competências constitucionais do município em matéria de direitos fundamentais
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O município e os direitos fundamentais uma análise das competências constitucionais do município em matéria de direitos fundamentais

Anna Cândida da Cunha Ferraz

Revista Mestrado em Direito Osasco, SP v. 6, n. 2, p. 139-176, jul./dez. 2006

Osasco, SP 2006

Emprestado de FD - Fac. Direito    (F352:342.7(81) F431m DES )(Acessar)

2
Os Tratados e as convenções internacionais de direitos humanos anteriores à Emenda Constitucional n. 45/2004
Os Tratados e as convenções internacionais de direitos humanos anteriores à Emenda Constitucional n. 45/2004
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Os Tratados e as convenções internacionais de direitos humanos anteriores à Emenda Constitucional n. 45/2004

Anna Cândida da Cunha Ferraz

Revista Mestrado em Direito Osasco v. 7, n. 1, p. 117-132, jan./jun. 2007

Osasco 2007

Localização: FD - Fac. Direito    (DFD )(Acessar)

3
O posicionamento institucional da ABNT e das normas técnicas no quadro dos direitos fundamentais
O posicionamento institucional da ABNT e das normas técnicas no quadro dos direitos fundamentais
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O posicionamento institucional da ABNT e das normas técnicas no quadro dos direitos fundamentais

Anna Cândida da Cunha Ferraz

Revista Mestrado em Direito Osasco v. 6, n. 1, p. 63-95, jan./jun. 2006

Osasco 2006

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4
Proteção jurisdicional da omissão inconstitucional dos poderes locais
Proteção jurisdicional da omissão inconstitucional dos poderes locais
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Proteção jurisdicional da omissão inconstitucional dos poderes locais

Anna Cândida da Cunha Ferraz

Revista Mestrado em Direito Osasco v. 5, n. 5, p. 157-210, 2005

Osasco 2005

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5
Constitutional basis of the participation of people in the exercise of power guarantee of citizenship and political rights
Constitutional basis of the participation of people in the exercise of power guarantee of citizenship and political rights
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Constitutional basis of the participation of people in the exercise of power guarantee of citizenship and political rights

Anna Cândida da Cunha Ferraz

Revista Mestrado em Direito Osasco, v. 8, n. 2, p. 29-50, jul./dez. 2008

Osasco 2008

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6
O município e os direitos fundamentais uma análise das competências constitucionais do município em matéria de direitos fundamentais
O município e os direitos fundamentais uma análise das competências constitucionais do município em matéria de direitos fundamentais
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O município e os direitos fundamentais uma análise das competências constitucionais do município em matéria de direitos fundamentais

Anna Cândida da Cunha Ferraz

Revista Mestrado em Direito Osasco, SP v. 6, n. 2, p. 139-176, jul./dez. 2006

Osasco, SP 2006

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Constitutional basis of the participation of people in the exercise of power guarantee of citizenship and political rights
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Anna Cândida da Cunha Ferraz

Revista Mestrado em Direito Osasco, v. 8, n. 2, p. 29-50, jul./dez. 2008

Osasco 2008

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Proteção jurisdicional da omissão inconstitucional dos poderes locais
Proteção jurisdicional da omissão inconstitucional dos poderes locais
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Anna Cândida da Cunha Ferraz

Revista Mestrado em Direito Osasco v. 5, n. 5, p. 157-210, 2005

Osasco 2005

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O posicionamento institucional da ABNT e das normas técnicas no quadro dos direitos fundamentais
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O posicionamento institucional da ABNT e das normas técnicas no quadro dos direitos fundamentais

Anna Cândida da Cunha Ferraz

Revista Mestrado em Direito Osasco v. 6, n. 1, p. 63-95, jan./jun. 2006

Osasco 2006

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Os Tratados e as convenções internacionais de direitos humanos anteriores à Emenda Constitucional n. 45/2004
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Os Tratados e as convenções internacionais de direitos humanos anteriores à Emenda Constitucional n. 45/2004

Anna Cândida da Cunha Ferraz

Revista Mestrado em Direito Osasco v. 7, n. 1, p. 117-132, jan./jun. 2007

Osasco 2007

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Deste Autor:

  1. Ferraz, A
  2. Almeida, F

Neste Assunto:

  1. Controle Da Constitucionalidade
  2. Direito Constitucional
  3. Cidadania
  4. Emenda Constitucional
  5. Democracia

  • Realização: ABCD-USP USP   Logos de Redes Sociais: Freepik

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