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1
Federação
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Federação

Fernanda Dias Menezes de Almeida

Canotilho, J. J. Gomes ... [et al.], coord. científica ; Leoncy, Léo Ferreira, coord. executiva Comentários à Constituição do Brasil São Paulo : Saraiva, 2014 2380 p. ; 29 cm

São Paulo Saraiva 2014

Localização: FD - Fac. Direito    (342(81)"1988"(094.11) Cb725 1.ed. 6.tir. DES )(Acessar)

2
Art. 5º, caput direito à vida
Art. 5º, caput direito à vida
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Art. 5º, caput direito à vida

André Ramos Tavares

Canotilho, J. J. Gomes ... [et al.], coord. científica ; Leoncy, Léo Ferreira, coord. executiva Comentários à Constituição do Brasil São Paulo : Saraiva, 2014 2380 p. ; 29 cm

São Paulo Saraiva 2014

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3
Art. 80
Art. 80
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Art. 80

José Maurício Conti

Canotilho, J. J. Gomes ... [et al.], coord. científica ; Leoncy, Léo Ferreira, coord. executiva Comentários à Constituição do Brasil São Paulo : Saraiva, 2014 2380 p. ; 29 cm

São Paulo Saraiva 2014

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4
Art. 77-83
Art. 77-83
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Art. 77-83

Fernando Dias Menezes de Almeida

Canotilho, J. J. Gomes ... [et al.], coord. científica ; Leoncy, Léo Ferreira, coord. executiva Comentários à Constituição do Brasil São Paulo : Saraiva, 2014 2380 p. ; 29 cm

São Paulo Saraiva 2014

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5
Art. 48, VI-IX
Art. 48, VI-IX
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Art. 48, VI-IX

Fernanda Dias Menezes de Almeida

Canotilho, J. J. Gomes ... [et al.], coord. científica ; Leoncy, Léo Ferreira, coord. executiva Comentários à Constituição do Brasil São Paulo : Saraiva, 2014 2380 p. ; 29 cm

São Paulo Saraiva 2014

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6
Art. 7º, XXX proibição de diferença de salários, de exercício de funções e de critério de admissão por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil
Art. 7º, XXX proibição de diferença de salários, de exercício de funções e de critério de admissão por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil
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Art. 7º, XXX proibição de diferença de salários, de exercício de funções e de critério de admissão por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil

Estêvão Mallet Marcos Neves Fava

Canotilho, J. J. Gomes ... [et al.], coord. científica ; Leoncy, Léo Ferreira, coord. executiva Comentários à Constituição do Brasil São Paulo : Saraiva, 2014 2380 p. ; 29 cm

São Paulo Saraiva 2014

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7
Art. 7º, XXIII adicional de remuneração para as atividades penosas, insalubres ou perigosas, na forma da lei
Art. 7º, XXIII adicional de remuneração para as atividades penosas, insalubres ou perigosas, na forma da lei
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Art. 7º, XXIII adicional de remuneração para as atividades penosas, insalubres ou perigosas, na forma da lei

Estêvão Mallet Marcos Neves Fava

Canotilho, J. J. Gomes ... [et al.], coord. científica ; Leoncy, Léo Ferreira, coord. executiva Comentários à Constituição do Brasil São Paulo : Saraiva, 2014 2380 p. ; 29 cm

São Paulo Saraiva 2014

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8
Dos militares dos Estados, do Distrito Federal e dos territórios
Dos militares dos Estados, do Distrito Federal e dos territórios
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Dos militares dos Estados, do Distrito Federal e dos territórios

Fernando Dias Menezes de Almeida

Canotilho, J. J. Gomes ... [et al.], coord. científica ; Leoncy, Léo Ferreira, coord. executiva Comentários à Constituição do Brasil São Paulo : Saraiva, 2014 2380 p. ; 29 cm

São Paulo Saraiva 2014

Localização: FD - Fac. Direito    (342(81)"1988"(094.11) Cb725 1.ed. 6.tir. DES )(Acessar)

9
Art. 34-36 da intervenção
Art. 34-36 da intervenção
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Art. 34-36 da intervenção

Enrique Ricardo Lewandowski

Canotilho, J. J. Gomes ... [et al.], coord. científica ; Leoncy, Léo Ferreira, coord. executiva Comentários à Constituição do Brasil São Paulo : Saraiva, 2014 2380 p. ; 29 cm

São Paulo Saraiva 2014

Localização: FD - Fac. Direito    (342(81)"1988"(094.11) Cb725 1.ed. 6.tir. DES )(Acessar)

10
Art. 7º, parágrafo único são assegurados à categoria dos trabalhadores domésticos os direitos previstos nos incisos IV, VI, VII, VIII, X, XIII, XV, XVI, XVII, XVIII, XIX, XXI, XXII, XXIV, XXVI, XXX, XXXI e XXXIII e, atendidas as condições estabelecidas em lei e observada a simplificação do cumprimento das obrigações tributárias, principais e acessórias, decorrentes da relação de trabalho e suas peculiaridades, os previstos nos incisos I, II, III, IX, XII, XXV e XXVIII, bem como a sua integração à previdência social
Art. 7º, parágrafo único são assegurados à categoria dos trabalhadores domésticos os direitos previstos nos incisos IV, VI, VII, VIII, X, XIII, XV, XVI, XVII, XVIII, XIX, XXI, XXII, XXIV, XXVI, XXX, XXXI e XXXIII e, atendidas as condições estabelecidas em lei e observada a simplificação do cumprimento das obrigações tributárias, principais e acessórias, decorrentes da relação de trabalho e suas peculiaridades, os previstos nos incisos I, II, III, IX, XII, XXV e XXVIII, bem como a sua integração à previdência social
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Art. 7º, parágrafo único são assegurados à categoria dos trabalhadores domésticos os direitos previstos nos incisos IV, VI, VII, VIII, X, XIII, XV, XVI, XVII, XVIII, XIX, XXI, XXII, XXIV, XXVI, XXX, XXXI e XXXIII e, atendidas as condições estabelecidas em lei e observada a simplificação do cumprimento das obrigações tributárias, principais e acessórias, decorrentes da relação de trabalho e suas peculiaridades, os previstos nos incisos I, II, III, IX, XII, XXV e XXVIII, bem como a sua integração à previdência social

Estêvão Mallet Marcos Neves Fava

Canotilho, J. J. Gomes ... [et al.], coord. científica ; Leoncy, Léo Ferreira, coord. executiva Comentários à Constituição do Brasil São Paulo : Saraiva, 2014 2380 p. ; 29 cm

São Paulo Saraiva 2014

Localização: FD - Fac. Direito    (342(81)"1988"(094.11) Cb725 1.ed. 6.tir. DES )(Acessar)

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  1. Almeida, F
  2. Mallet, E
  3. Fava, M
  4. Tavares, A
  5. Di Pietro, M

Neste Assunto:

  1. Direito Constitucional–Brasil
  2. Constituição De 1988
  3. União Federal
  4. Competência Federal
  5. Estado Federal

  • Realização: ABCD-USP USP   Logos de Redes Sociais: Freepik

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