skip to main content
Refinado por: Base de dados/Biblioteca: Academic OneFile remover Nome da Publicação: Revista Eletrônica De Direito Processual remover
Result Number Material Type Add to My Shelf Action Record Details and Options
1
A REFLECTION ON THE SPECIAL PROCEDURE OF THE WRIT OF MANDAMUS: IS IT POSSIBLE A DIALOGICAL SOLUTION FOR THE BEST REALIZATION OF FUNDAMENTAL RIGHTS?/UMA REFLEXAO SOBRE O PROCEDIMENTO ESPECIAL DO MANDADO DE SEGURANCA: E POSSIVEL UMA SOLUCAO DIALOGICA PARA A MELHOR CONCRETIZACAO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS?
Material Type:
Artigo
Adicionar ao Meu Espaço

A REFLECTION ON THE SPECIAL PROCEDURE OF THE WRIT OF MANDAMUS: IS IT POSSIBLE A DIALOGICAL SOLUTION FOR THE BEST REALIZATION OF FUNDAMENTAL RIGHTS?/UMA REFLEXAO SOBRE O PROCEDIMENTO ESPECIAL DO MANDADO DE SEGURANCA: E POSSIVEL UMA SOLUCAO DIALOGICA PARA A MELHOR CONCRETIZACAO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS?

da Silva, Sandoval Alves ; Jesus, Thiago Vasconcellos ; Pinheiro, Victor Sales

Revista eletrônica de direito processual, 2021-01, Vol.22 (1), p.706 [Periódico revisado por pares]

Universidade do Estado do Rio de Janeiro- Uerj

Texto completo disponível

2
A REFLECTION ON THE SPECIAL PROCEDURE OF THE WRIT OF MANDAMUS: IS IT POSSIBLE A DIALOGICAL SOLUTION FOR THE BEST REALIZATION OF FUNDAMENTAL RIGHTS?/UMA REFLEXAO SOBRE O PROCEDIMENTO ESPECIAL DO MANDADO DE SEGURANCA: E POSSIVEL UMA SOLUCAO DIALOGICA PARA A MELHOR CONCRETIZACAO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS?
Material Type:
Artigo
Adicionar ao Meu Espaço

A REFLECTION ON THE SPECIAL PROCEDURE OF THE WRIT OF MANDAMUS: IS IT POSSIBLE A DIALOGICAL SOLUTION FOR THE BEST REALIZATION OF FUNDAMENTAL RIGHTS?/UMA REFLEXAO SOBRE O PROCEDIMENTO ESPECIAL DO MANDADO DE SEGURANCA: E POSSIVEL UMA SOLUCAO DIALOGICA PARA A MELHOR CONCRETIZACAO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS?

da Silva, Sandoval Alves ; Jesus, Thiago Vasconcellos ; Pinheiro, Victor Sales

Revista eletrônica de direito processual, 2021-01, Vol.22 (1), p.706 [Periódico revisado por pares]

Universidade do Estado do Rio de Janeiro- Uerj

Texto completo disponível

3
IN DUBIO PRO SOCIETATE AND THE REVERSAL OF THE BURDEN OF PROOF IN CRIMINAL PROCEEDINGS: A GUARANTEEIST POINT OF VIEW/IN DUBIO PRO SOCIETATE E A INVERSAO DO ONUS DA PROVA NO PROCESSO PENAL: UM OLHAR A PARTIR DO GARANTISMO
Material Type:
Artigo
Adicionar ao Meu Espaço

IN DUBIO PRO SOCIETATE AND THE REVERSAL OF THE BURDEN OF PROOF IN CRIMINAL PROCEEDINGS: A GUARANTEEIST POINT OF VIEW/IN DUBIO PRO SOCIETATE E A INVERSAO DO ONUS DA PROVA NO PROCESSO PENAL: UM OLHAR A PARTIR DO GARANTISMO

do Carmo, Paulo Cesar Oliveira ; Santiago, Nestor Eduardo Araruna

Revista eletrônica de direito processual, 2022-05, Vol.23 (2), p.985 [Periódico revisado por pares]

Universidade do Estado do Rio de Janeiro- Uerj

Texto completo disponível

4
JUDICIAL PROTECTION EFFECTIVENESS AND THE FUNDAMENTAL RIGHT TO PROOF IN THE NEW BRAZILIAN CIVIL PROCEDURE RULES/EFETIVIDADE DA TUTELA JURISDICIONAL E O DIREITO FUNDAMENTAL A PROVA NO NOVO CPC
Material Type:
Artigo
Adicionar ao Meu Espaço

JUDICIAL PROTECTION EFFECTIVENESS AND THE FUNDAMENTAL RIGHT TO PROOF IN THE NEW BRAZILIAN CIVIL PROCEDURE RULES/EFETIVIDADE DA TUTELA JURISDICIONAL E O DIREITO FUNDAMENTAL A PROVA NO NOVO CPC

Reichelt, Luis Alberto ; Porto, Guilherme Athayde

Revista eletrônica de direito processual, 2017-01, Vol.18 (1), p.302 [Periódico revisado por pares]

Universidade do Estado do Rio de Janeiro- Uerj

Texto completo disponível

5
THE PARTIAL DISSOLUTION OF THE COMPANY IN THE CIVIL PROCEDURE CODE OF 2015: PRINCIPLE OF PRESERVATION OF THE COMPANY, JURISDICTION, AND JUDICIAL DECISION THAT DECREES IT/A DISSOLUCAO PARCIAL DE SOCIEDADE NO CODIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015: PRINCIPIO DA PRESERVACAO DA EMPRESA, COMPETENCIA, E PRONUNCIAMENTO QUE A DECRETA
Material Type:
Artigo
Adicionar ao Meu Espaço

THE PARTIAL DISSOLUTION OF THE COMPANY IN THE CIVIL PROCEDURE CODE OF 2015: PRINCIPLE OF PRESERVATION OF THE COMPANY, JURISDICTION, AND JUDICIAL DECISION THAT DECREES IT/A DISSOLUCAO PARCIAL DE SOCIEDADE NO CODIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015: PRINCIPIO DA PRESERVACAO DA EMPRESA, COMPETENCIA, E PRONUNCIAMENTO QUE A DECRETA

Mazzei, Rodrigo ; Goncalves, Tiago Figueiredo

Revista eletrônica de direito processual, 2020-09, Vol.21 (3), p.534 [Periódico revisado por pares]

Universidade do Estado do Rio de Janeiro- Uerj

Texto completo disponível

6
THE INDICTMENT DECISION AS A PROCEDURAL FILTER: LEGAL REQUIREMENTS AND EFFECTIVENESS CRITERIA/A DECISAO DE PRONUNCIA COMO FILTRO PROCESSUAL: REQUISITOS FORMAIS E CRITERIOS DE EFETIVIDADE
Material Type:
Artigo
Adicionar ao Meu Espaço

THE INDICTMENT DECISION AS A PROCEDURAL FILTER: LEGAL REQUIREMENTS AND EFFECTIVENESS CRITERIA/A DECISAO DE PRONUNCIA COMO FILTRO PROCESSUAL: REQUISITOS FORMAIS E CRITERIOS DE EFETIVIDADE

de Barros Penteado, Fernando Ma

Revista eletrônica de direito processual, 2021-05, Vol.22 (2), p.268 [Periódico revisado por pares]

Universidade do Estado do Rio de Janeiro- Uerj

Texto completo disponível

7
IN DUBIO PRO SOCIETATE AND THE REVERSAL OF THE BURDEN OF PROOF IN CRIMINAL PROCEEDINGS: A GUARANTEEIST POINT OF VIEW/IN DUBIO PRO SOCIETATE E A INVERSAO DO ONUS DA PROVA NO PROCESSO PENAL: UM OLHAR A PARTIR DO GARANTISMO
Material Type:
Artigo
Adicionar ao Meu Espaço

IN DUBIO PRO SOCIETATE AND THE REVERSAL OF THE BURDEN OF PROOF IN CRIMINAL PROCEEDINGS: A GUARANTEEIST POINT OF VIEW/IN DUBIO PRO SOCIETATE E A INVERSAO DO ONUS DA PROVA NO PROCESSO PENAL: UM OLHAR A PARTIR DO GARANTISMO

do Carmo, Paulo Cesar Oliveira ; Santiago, Nestor Eduardo Araruna

Revista eletrônica de direito processual, 2022-05, Vol.23 (2), p.985 [Periódico revisado por pares]

Universidade do Estado do Rio de Janeiro- Uerj

Texto completo disponível

8
JUDICIAL PROTECTION EFFECTIVENESS AND THE FUNDAMENTAL RIGHT TO PROOF IN THE NEW BRAZILIAN CIVIL PROCEDURE RULES/EFETIVIDADE DA TUTELA JURISDICIONAL E O DIREITO FUNDAMENTAL A PROVA NO NOVO CPC
Material Type:
Artigo
Adicionar ao Meu Espaço

JUDICIAL PROTECTION EFFECTIVENESS AND THE FUNDAMENTAL RIGHT TO PROOF IN THE NEW BRAZILIAN CIVIL PROCEDURE RULES/EFETIVIDADE DA TUTELA JURISDICIONAL E O DIREITO FUNDAMENTAL A PROVA NO NOVO CPC

Reichelt, Luis Alberto ; Porto, Guilherme Athayde

Revista eletrônica de direito processual, 2017-01, Vol.18 (1), p.302 [Periódico revisado por pares]

Universidade do Estado do Rio de Janeiro- Uerj

Texto completo disponível

9
THE PARTIAL DISSOLUTION OF THE COMPANY IN THE CIVIL PROCEDURE CODE OF 2015: PRINCIPLE OF PRESERVATION OF THE COMPANY, JURISDICTION, AND JUDICIAL DECISION THAT DECREES IT/A DISSOLUCAO PARCIAL DE SOCIEDADE NO CODIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015: PRINCIPIO DA PRESERVACAO DA EMPRESA, COMPETENCIA, E PRONUNCIAMENTO QUE A DECRETA
Material Type:
Artigo
Adicionar ao Meu Espaço

THE PARTIAL DISSOLUTION OF THE COMPANY IN THE CIVIL PROCEDURE CODE OF 2015: PRINCIPLE OF PRESERVATION OF THE COMPANY, JURISDICTION, AND JUDICIAL DECISION THAT DECREES IT/A DISSOLUCAO PARCIAL DE SOCIEDADE NO CODIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015: PRINCIPIO DA PRESERVACAO DA EMPRESA, COMPETENCIA, E PRONUNCIAMENTO QUE A DECRETA

Mazzei, Rodrigo ; Goncalves, Tiago Figueiredo

Revista eletrônica de direito processual, 2020-09, Vol.21 (3), p.534 [Periódico revisado por pares]

Universidade do Estado do Rio de Janeiro- Uerj

Texto completo disponível

Personalize Seus Resultados

  1. Editar

Refine Search Results

Expandir Meus Resultados

  1.   

Refinar Meus Resultados

Assunto 

  1. Human Rights  (4)
  2. Democracy  (2)
  3. Civil Procedure  (2)
  4. Expert Evidence  (2)
  5. Jurisdiction  (2)
  6. Mais opções open sub menu

Data de Publicação 

De até

Buscando em bases de dados remotas. Favor aguardar.