Result Number | Material Type | Add to My Shelf Action | Record Details and Options |
---|---|---|---|
1 |
Material Type: Artigo
|
![]() |
A REFLECTION ON THE SPECIAL PROCEDURE OF THE WRIT OF MANDAMUS: IS IT POSSIBLE A DIALOGICAL SOLUTION FOR THE BEST REALIZATION OF FUNDAMENTAL RIGHTS?/UMA REFLEXAO SOBRE O PROCEDIMENTO ESPECIAL DO MANDADO DE SEGURANCA: E POSSIVEL UMA SOLUCAO DIALOGICA PARA A MELHOR CONCRETIZACAO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS?da Silva, Sandoval Alves ; Jesus, Thiago Vasconcellos ; Pinheiro, Victor SalesRevista eletrônica de direito processual, 2021-01, Vol.22 (1), p.706 [Periódico revisado por pares]Universidade do Estado do Rio de Janeiro- UerjTexto completo disponível |
2 |
Material Type: Artigo
|
![]() |
A REFLECTION ON THE SPECIAL PROCEDURE OF THE WRIT OF MANDAMUS: IS IT POSSIBLE A DIALOGICAL SOLUTION FOR THE BEST REALIZATION OF FUNDAMENTAL RIGHTS?/UMA REFLEXAO SOBRE O PROCEDIMENTO ESPECIAL DO MANDADO DE SEGURANCA: E POSSIVEL UMA SOLUCAO DIALOGICA PARA A MELHOR CONCRETIZACAO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS?da Silva, Sandoval Alves ; Jesus, Thiago Vasconcellos ; Pinheiro, Victor SalesRevista eletrônica de direito processual, 2021-01, Vol.22 (1), p.706 [Periódico revisado por pares]Universidade do Estado do Rio de Janeiro- UerjTexto completo disponível |
3 |
Material Type: Artigo
|
![]() |
IN DUBIO PRO SOCIETATE AND THE REVERSAL OF THE BURDEN OF PROOF IN CRIMINAL PROCEEDINGS: A GUARANTEEIST POINT OF VIEW/IN DUBIO PRO SOCIETATE E A INVERSAO DO ONUS DA PROVA NO PROCESSO PENAL: UM OLHAR A PARTIR DO GARANTISMOdo Carmo, Paulo Cesar Oliveira ; Santiago, Nestor Eduardo ArarunaRevista eletrônica de direito processual, 2022-05, Vol.23 (2), p.985 [Periódico revisado por pares]Universidade do Estado do Rio de Janeiro- UerjTexto completo disponível |
4 |
Material Type: Artigo
|
![]() |
JUDICIAL PROTECTION EFFECTIVENESS AND THE FUNDAMENTAL RIGHT TO PROOF IN THE NEW BRAZILIAN CIVIL PROCEDURE RULES/EFETIVIDADE DA TUTELA JURISDICIONAL E O DIREITO FUNDAMENTAL A PROVA NO NOVO CPCReichelt, Luis Alberto ; Porto, Guilherme AthaydeRevista eletrônica de direito processual, 2017-01, Vol.18 (1), p.302 [Periódico revisado por pares]Universidade do Estado do Rio de Janeiro- UerjTexto completo disponível |
5 |
Material Type: Artigo
|
![]() |
THE PARTIAL DISSOLUTION OF THE COMPANY IN THE CIVIL PROCEDURE CODE OF 2015: PRINCIPLE OF PRESERVATION OF THE COMPANY, JURISDICTION, AND JUDICIAL DECISION THAT DECREES IT/A DISSOLUCAO PARCIAL DE SOCIEDADE NO CODIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015: PRINCIPIO DA PRESERVACAO DA EMPRESA, COMPETENCIA, E PRONUNCIAMENTO QUE A DECRETAMazzei, Rodrigo ; Goncalves, Tiago FigueiredoRevista eletrônica de direito processual, 2020-09, Vol.21 (3), p.534 [Periódico revisado por pares]Universidade do Estado do Rio de Janeiro- UerjTexto completo disponível |
6 |
Material Type: Artigo
|
![]() |
THE INDICTMENT DECISION AS A PROCEDURAL FILTER: LEGAL REQUIREMENTS AND EFFECTIVENESS CRITERIA/A DECISAO DE PRONUNCIA COMO FILTRO PROCESSUAL: REQUISITOS FORMAIS E CRITERIOS DE EFETIVIDADEde Barros Penteado, Fernando MaRevista eletrônica de direito processual, 2021-05, Vol.22 (2), p.268 [Periódico revisado por pares]Universidade do Estado do Rio de Janeiro- UerjTexto completo disponível |
7 |
Material Type: Artigo
|
![]() |
IN DUBIO PRO SOCIETATE AND THE REVERSAL OF THE BURDEN OF PROOF IN CRIMINAL PROCEEDINGS: A GUARANTEEIST POINT OF VIEW/IN DUBIO PRO SOCIETATE E A INVERSAO DO ONUS DA PROVA NO PROCESSO PENAL: UM OLHAR A PARTIR DO GARANTISMOdo Carmo, Paulo Cesar Oliveira ; Santiago, Nestor Eduardo ArarunaRevista eletrônica de direito processual, 2022-05, Vol.23 (2), p.985 [Periódico revisado por pares]Universidade do Estado do Rio de Janeiro- UerjTexto completo disponível |
8 |
Material Type: Artigo
|
![]() |
JUDICIAL PROTECTION EFFECTIVENESS AND THE FUNDAMENTAL RIGHT TO PROOF IN THE NEW BRAZILIAN CIVIL PROCEDURE RULES/EFETIVIDADE DA TUTELA JURISDICIONAL E O DIREITO FUNDAMENTAL A PROVA NO NOVO CPCReichelt, Luis Alberto ; Porto, Guilherme AthaydeRevista eletrônica de direito processual, 2017-01, Vol.18 (1), p.302 [Periódico revisado por pares]Universidade do Estado do Rio de Janeiro- UerjTexto completo disponível |
9 |
Material Type: Artigo
|
![]() |
THE PARTIAL DISSOLUTION OF THE COMPANY IN THE CIVIL PROCEDURE CODE OF 2015: PRINCIPLE OF PRESERVATION OF THE COMPANY, JURISDICTION, AND JUDICIAL DECISION THAT DECREES IT/A DISSOLUCAO PARCIAL DE SOCIEDADE NO CODIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015: PRINCIPIO DA PRESERVACAO DA EMPRESA, COMPETENCIA, E PRONUNCIAMENTO QUE A DECRETAMazzei, Rodrigo ; Goncalves, Tiago FigueiredoRevista eletrônica de direito processual, 2020-09, Vol.21 (3), p.534 [Periódico revisado por pares]Universidade do Estado do Rio de Janeiro- UerjTexto completo disponível |