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1
Direitos e garantias individuais no processo penal brasileiro
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Direitos e garantias individuais no processo penal brasileiro

Rogério Lauria Tucci

São Paulo Editora Saraiva 1993

Localização: FD - Fac. Direito    (343.1:342.7(81) T824d e.2 DPC/DPM ) e outros locais(Acessar)

2
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Garantías constitucionales en materia penal

Eduardo Herrera Lasso y Gutiérrez

México Instituto Nacional de Ciencias Penales 1979

Localização: FD - Fac. Direito    (O16-17-45 DBC )(Acessar)

3
El concepto de prueba ilícita y su tratamiento en el proceso penal
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El concepto de prueba ilícita y su tratamiento en el proceso penal

Manuel Miranda Estrampes Manuel Serra Domínguez

Barcelona J. M. Bosch 2004

Acesso online. A biblioteca também possui exemplares impressos.

4
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Livro
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A Constituição de 1988 e o ordenamento jurídico-penal brasileiro

Railda Saraiva

Rio de Janeiro Forense 1992

Localização: FD - Fac. Direito    (343.2:342(81)"1988"(094.11) S247c DPC/DPM )(Acessar)

5
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La nuova disciplina della libertà personale nel processo penale

Vittorio Grevi; Piermaria Corso

Padova CEDAM 1985

Localização: FD - Fac. Direito    (343.1(45) Nu934 DPC/DPM )(Acessar)

6
Garantias constitucionais na investigação criminal
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Garantias constitucionais na investigação criminal

Fauzi Hassan Choukr

Rio de Janeiro Editora Lumen Juris 2006

Localização: FDRP - Fac. Direito de Ribeirão Preto    (3413.46 C5526g3 6581/10 )(Acessar)

7
Processo penal e garantias constitucionais
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Livro
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Processo penal e garantias constitucionais

Marco Antonio Marques da Silva; Alexandre Jean Daoun

São Paulo Quartier Latin do Brasil 2006

Localização: FD - Fac. Direito    (343.1:342.7(81) P956 e.2 BCI )(Acessar)

8
Constitutional law and criminal justice
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Livro
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Constitutional law and criminal justice

Cliff Roberson 1937-

Boca Raton CRC Press c2009

Localização: FD - Fac. Direito    (342:343.1(73) R545c DPC/DPM )(Acessar)

9
Direito penal especial processo penal e direitos fundamentais : visão luso-brasileira
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Direito penal especial processo penal e direitos fundamentais : visão luso-brasileira

José de Faria Costa; Marco Antonio Marques da Silva

São Paulo Editora Quartier Latin do Brasil 2006

Localização: FDRP - Fac. Direito de Ribeirão Preto    (3412 C8373d 18838/14 )(Acessar)

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