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ANALYSIS OF THE PROPOSED FEDERAL IMPLEMENTATION OF STRATEGIC ENVIRONMENTAL ASSESSMENT IN BRAZIL/ANALISE DA PROPOSTA FEDERAL DE IMPLEMENTACAO DA AVALIACAO AMBIENTAL ESTRATEGICA NO BRASIL/ANALISIS DE LA PROPUESTA FEDERAL DE IMPLEMENTAR LA EVALUACION AMBIENTAL ESTRATEGICA EN BRASIL
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ANALYSIS OF THE PROPOSED FEDERAL IMPLEMENTATION OF STRATEGIC ENVIRONMENTAL ASSESSMENT IN BRAZIL/ANALISE DA PROPOSTA FEDERAL DE IMPLEMENTACAO DA AVALIACAO AMBIENTAL ESTRATEGICA NO BRASIL/ANALISIS DE LA PROPUESTA FEDERAL DE IMPLEMENTAR LA EVALUACION AMBIENTAL ESTRATEGICA EN BRASIL

Almeida, Maria Rita Raimundo ; Martins, Tatiana Parreiras ; Roquetti, Daniel Rondinelli ; Soto, Nini Luferly Castillo

Revista de gestão ambiental e sustentabilidade, 2015-05, Vol.4 (2), p.18 [Periódico revisado por pares]

Universidade Nove de Julho

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THE SUBJECTIVE LIMITS OF THE RES JUDICATA IN BRAZILIAN CLASS ACTIONS, THE INADEQUACIES OF ARTICLE 16 OF THE ACT 7,347/85 AND THE POSSIBILITY OF A FUTURE CHANGE IN THE STJ CASE-LAW ON BASIS OF THE JUDGMENT-ALERT TECHNIQUE/OS LIMITES SUBJETIVOS DA COISA JULGADA COLETIVA, AS IMPROPRIEDADES DO ARTIGO 16 DA LEI 7.347/85 E A POSSIBILIDADE DE UMA FUTURA MUDANCA NA JURISPRUDENCIA DO STJ A LUZ DA TECNICA DO JULGAMENTO-ALERTA
THE SUBJECTIVE LIMITS OF THE RES JUDICATA IN BRAZILIAN CLASS ACTIONS, THE INADEQUACIES OF ARTICLE 16 OF THE ACT 7,347/85 AND THE POSSIBILITY OF A FUTURE CHANGE IN THE STJ CASE-LAW ON BASIS OF THE JUDGMENT-ALERT TECHNIQUE/OS LIMITES SUBJETIVOS DA COISA JULGADA COLETIVA, AS IMPROPRIEDADES DO ARTIGO 16 DA LEI 7.347/85 E A POSSIBILIDADE DE UMA FUTURA MUDANCA NA JURISPRUDENCIA DO STJ A LUZ DA TECNICA DO JULGAMENTO-ALERTA
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THE SUBJECTIVE LIMITS OF THE RES JUDICATA IN BRAZILIAN CLASS ACTIONS, THE INADEQUACIES OF ARTICLE 16 OF THE ACT 7,347/85 AND THE POSSIBILITY OF A FUTURE CHANGE IN THE STJ CASE-LAW ON BASIS OF THE JUDGMENT-ALERT TECHNIQUE/OS LIMITES SUBJETIVOS DA COISA JULGADA COLETIVA, AS IMPROPRIEDADES DO ARTIGO 16 DA LEI 7.347/85 E A POSSIBILIDADE DE UMA FUTURA MUDANCA NA JURISPRUDENCIA DO STJ A LUZ DA TECNICA DO JULGAMENTO-ALERTA

Alves, Gustavo Silva

Revista eletrônica de direito processual, 2016-07, Vol.17 (2), p.266 [Periódico revisado por pares]

Universidade do Estado do Rio de Janeiro- Uerj

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THE SUBJECTIVE LIMITS OF THE RES JUDICATA IN BRAZILIAN CLASS ACTIONS, THE INADEQUACIES OF ARTICLE 16 OF THE ACT 7,347/85 AND THE POSSIBILITY OF A FUTURE CHANGE IN THE STJ CASE-LAW ON BASIS OF THE JUDGMENT-ALERT TECHNIQUE/OS LIMITES SUBJETIVOS DA COISA JULGADA COLETIVA, AS IMPROPRIEDADES DO ARTIGO 16 DA LEI 7.347/85 E A POSSIBILIDADE DE UMA FUTURA MUDANCA NA JURISPRUDENCIA DO STJ A LUZ DA TECNICA DO JULGAMENTO-ALERTA
THE SUBJECTIVE LIMITS OF THE RES JUDICATA IN BRAZILIAN CLASS ACTIONS, THE INADEQUACIES OF ARTICLE 16 OF THE ACT 7,347/85 AND THE POSSIBILITY OF A FUTURE CHANGE IN THE STJ CASE-LAW ON BASIS OF THE JUDGMENT-ALERT TECHNIQUE/OS LIMITES SUBJETIVOS DA COISA JULGADA COLETIVA, AS IMPROPRIEDADES DO ARTIGO 16 DA LEI 7.347/85 E A POSSIBILIDADE DE UMA FUTURA MUDANCA NA JURISPRUDENCIA DO STJ A LUZ DA TECNICA DO JULGAMENTO-ALERTA
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Alves, Gustavo Silva

Revista eletrônica de direito processual, 2016-07, Vol.17 (2), p.266 [Periódico revisado por pares]

Universidade do Estado do Rio de Janeiro- Uerj

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BRAZILIAN UNDERWATER ARCHAEOLOGY: WHY THE COUNTRY POORLY UTILIZES ITS SCIENTIFIC CAPACITY?/ARQUEOLOGIA SUBAQUATICA BRASILEIRA: POR QUE O PAIS APROVEITA MAL SUA CAPACIDADE CIENTIFICA?
BRAZILIAN UNDERWATER ARCHAEOLOGY: WHY THE COUNTRY POORLY UTILIZES ITS SCIENTIFIC CAPACITY?/ARQUEOLOGIA SUBAQUATICA BRASILEIRA: POR QUE O PAIS APROVEITA MAL SUA CAPACIDADE CIENTIFICA?
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BRAZILIAN UNDERWATER ARCHAEOLOGY: WHY THE COUNTRY POORLY UTILIZES ITS SCIENTIFIC CAPACITY?/ARQUEOLOGIA SUBAQUATICA BRASILEIRA: POR QUE O PAIS APROVEITA MAL SUA CAPACIDADE CIENTIFICA?

Amarante, Cristiane Eugenia ; de Camargo, Paulo Fernando Bava

Cadernos do LEPAARQ, 2017-01, Vol.14 (27), p.253 [Periódico revisado por pares]

Universidade Federal de Pelotas. Instituto de Ciencias Humanas, Laboratorio de Ensino e Pesquisa em Antropologia e Arqueologia

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O fim do escravismo e o escravismo sem fim--colonialidade, direito e emancipacao social no Brasil/The end of slavery and endless slavery. Coloniality, law and social emancipation in abolitionist Brazil
O fim do escravismo e o escravismo sem fim--colonialidade, direito e emancipacao social no Brasil/The end of slavery and endless slavery. Coloniality, law and social emancipation in abolitionist Brazil
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O fim do escravismo e o escravismo sem fim--colonialidade, direito e emancipacao social no Brasil/The end of slavery and endless slavery. Coloniality, law and social emancipation in abolitionist Brazil

Andrade, Bruno ; Fernandes, Bruno Diniz ; de Carli, Caetano

Revista Direito e Práxis, 2015-03, Vol.6 (1), p.551 [Periódico revisado por pares]

Universidade do Estado do Rio de Janeiro- Uerj

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EXTRAFISCALITY AS MEANS OF CONDUCTING PUBLIC POLICIES: THE SEARCH FOR THE REALIZATION OF THE "COMMON GOOD" IN THE DEMOCRATIC STATE OF LAW/EXTRAFISCALIDADE COMO MEIO DE REALIZACAO DE POLITICAS PUBLICAS: A BUSCA PELA CONCRETIZACAO DO "BEM COMUM" NO ESTADO DEMOCRATICO DE DIREITO
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Anselmini, Priscila ; Buffon, Marciano

Revista eletrônica direito e política, 2020-01, Vol.15 (1), p.295 [Periódico revisado por pares]

University of Vale do Itajai Foundation

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THE OMISSION OF THE STATE IN THE MANAGEMENT OF MUNICIPAL PUBLIC TRANSPORT IN ACOPIARA/CE: SOCIO-ECONOMIC REFLECTIONS FROM LOCAL PERCEPTIONS/A OMISSAO DO ESTADO NA GESTAO DO TRANSPORTE PUBLICO MUNICIPAL EM ACOPIARA/CE: REFLEXOS SOCIOECONOMICOS A PARTIR DE PERCEPCOES LOCAIS/LA OMISION DEL ESTADO EN LA GESTION DEL TRANSPORTE PUBLICO MUNICIPAL EN ACOPIARA/CE: REFLEJOS SOCIOECONOMICOS DESDE PERCEPCIONES LOCALES
THE OMISSION OF THE STATE IN THE MANAGEMENT OF MUNICIPAL PUBLIC TRANSPORT IN ACOPIARA/CE: SOCIO-ECONOMIC REFLECTIONS FROM LOCAL PERCEPTIONS/A OMISSAO DO ESTADO NA GESTAO DO TRANSPORTE PUBLICO MUNICIPAL EM ACOPIARA/CE: REFLEXOS SOCIOECONOMICOS A PARTIR DE PERCEPCOES LOCAIS/LA OMISION DEL ESTADO EN LA GESTION DEL TRANSPORTE PUBLICO MUNICIPAL EN ACOPIARA/CE: REFLEJOS SOCIOECONOMICOS DESDE PERCEPCIONES LOCALES
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THE OMISSION OF THE STATE IN THE MANAGEMENT OF MUNICIPAL PUBLIC TRANSPORT IN ACOPIARA/CE: SOCIO-ECONOMIC REFLECTIONS FROM LOCAL PERCEPTIONS/A OMISSAO DO ESTADO NA GESTAO DO TRANSPORTE PUBLICO MUNICIPAL EM ACOPIARA/CE: REFLEXOS SOCIOECONOMICOS A PARTIR DE PERCEPCOES LOCAIS/LA OMISION DEL ESTADO EN LA GESTION DEL TRANSPORTE PUBLICO MUNICIPAL EN ACOPIARA/CE: REFLEJOS SOCIOECONOMICOS DESDE PERCEPCIONES LOCALES

Arrais, Estevao Lima ; do Nascimento, Ives Romero Tavares ; da Silva, Francisco Raniere Moreira

Revista Gestão, finanças e contabilidade, 2018-01, Vol.8 (1), p.75 [Periódico revisado por pares]

Universidade do Estado da Bahia

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Blood regulation in Brazil: contextualization for improvement/Regulacao de sangue no Brasil: contextualizacao para o aperfeicoamento
Blood regulation in Brazil: contextualization for improvement/Regulacao de sangue no Brasil: contextualizacao para o aperfeicoamento
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Blood regulation in Brazil: contextualization for improvement/Regulacao de sangue no Brasil: contextualizacao para o aperfeicoamento

Baccara, Joao Paulo de Araujo ; Silva, Joao Batista, Jr ; Costa, Christiane da Silva

Revista panamericana de salud pública, 2015-10, Vol.38 (4), p.333 [Periódico revisado por pares]

Pan American Health Organization

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Raca e Biopolitica na America Latina: os limites do direito penal no enfrentamento ao racismo estrutural/Race and Biopolitics in Latin America: the limits of criminal law in confronting structural racism
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Raca e Biopolitica na America Latina: os limites do direito penal no enfrentamento ao racismo estrutural/Race and Biopolitics in Latin America: the limits of criminal law in confronting structural racism

Baggio, Roberta Camineiro ; Resadori, Alice Hertzog ; Gonçalves, Vanessa Chiari

Revista Direito e Práxis, 2019-09, Vol.10 (3), p.1834 [Periódico revisado por pares]

Universidade do Estado do Rio de Janeiro- Uerj

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THE BODIES THAT IMPORTAM: USO DO DIREITO NA NORMALIZACAO BIOPOLITICA DO GENERO A PARTIR DE UMA PERSPECTIVA FOUCAULTIANA
THE BODIES THAT IMPORTAM: USO DO DIREITO NA NORMALIZACAO BIOPOLITICA DO GENERO A PARTIR DE UMA PERSPECTIVA FOUCAULTIANA
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THE BODIES THAT IMPORTAM: USO DO DIREITO NA NORMALIZACAO BIOPOLITICA DO GENERO A PARTIR DE UMA PERSPECTIVA FOUCAULTIANA

Balem, Isadora Forgiarini ; de Souza, Lucas Silva ; do Nascimento, Valeria Ribas

Revista de Direito Brasileira, 2020-05, Vol.26, p.5 [Periódico revisado por pares]

Universidade Nove de Julho

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