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Hierarquia entre lei complementar e lei ordinária: uma proposta de solução do problema a partir da teoria da construção escalonada do direito de Merkl
Hierarquia entre lei complementar e lei ordinária: uma proposta de solução do problema a partir da teoria da construção escalonada do direito de Merkl
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Hierarquia entre lei complementar e lei ordinária: uma proposta de solução do problema a partir da teoria da construção escalonada do direito de Merkl

Pelegrino da Silva, Matheus

Revista de Investigações Constitucionais, 2022-12, Vol.9 (3), p.681-706 [Periódico revisado por pares]

Universidade Federal do Paraná

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O judiciário e as políticas públicas entre transformação social e obstáculo à realização dos direitos sociais
O judiciário e as políticas públicas entre transformação social e obstáculo à realização dos direitos sociais
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O judiciário e as políticas públicas entre transformação social e obstáculo à realização dos direitos sociais

Luis Virgilio Afonso da Silva

Souza Neto, Claudio Pereira de (*), Sarmento, Daniel, coords Direitos sociais : fundamentos, judicialização e direitos sociais em espécie 2. tir Rio de Janeiro : Lumen Juris, 2010

Rio de Janeiro Lumen Juris 2010

Localização: FD - Fac. Direito    (342.734 Ds635 2. tir. BCI ) e outros locais(Acessar)

3
Legal argumentation, constitutional interpretation, and presumption of constitutionality
Legal argumentation, constitutional interpretation, and presumption of constitutionality
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Legal argumentation, constitutional interpretation, and presumption of constitutionality

Luis Virgilio Afonso da Silva

Eemeren, Frans H. van (*) ; Blair, J. Anthony (*) ; Willard, Charles A. (*) ; Garssen Bart (*), Eds L-Z Proceedings of the sixth conference of the international society for the study of argumentation Amsterdam: International Center for the Study of Argumentation, 2007

Amsterdam International center for the study of argumentation 2007

Localização: FD - Fac. Direito    (F342 S581L DES ) e outros locais(Acessar)

4
Prinzipientheorie, abwägungskoptetenzen und Gewaltenteilung
Prinzipientheorie, abwägungskoptetenzen und Gewaltenteilung
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Prinzipientheorie, abwägungskoptetenzen und Gewaltenteilung

Luis Virgilio Afonso da Silva

Sieckmann, Jan-R (*), (Hrsg) Die Prinzipientheorie der Grundrechte: Studien zur Grundrechtstheorie Robert Alexys 1. Aufl Baden-Baden : Nomos, 2007

Baden-Baden Nomos 2007

Localização: FD - Fac. Direito    (342(061.3)P952 1.Aufl. DES ) e outros locais(Acessar)

5
Judging Social Rights
Judging Social Rights
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Judging Social Rights

King, Jeff

Cambridge: Cambridge University Press 2012

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Equality-based arguments for the decriminalization of abortion in Brazil: towards new legal opportunities
Equality-based arguments for the decriminalization of abortion in Brazil: towards new legal opportunities
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Equality-based arguments for the decriminalization of abortion in Brazil: towards new legal opportunities

Cunha de Barros Penteado, Taís Sofia

Revista de Investigações Constitucionais, 2020-08, Vol.7 (2), p.451-472 [Periódico revisado por pares]

Universidade Federal do Paraná

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Peras con manzanas: comparación entre los objetivos constitucionales del acceso a la propiedad rural y la implementación de programas de formalización
Peras con manzanas: comparación entre los objetivos constitucionales del acceso a la propiedad rural y la implementación de programas de formalización
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Peras con manzanas: comparación entre los objetivos constitucionales del acceso a la propiedad rural y la implementación de programas de formalización

Triana Ancinez, Bryan ; Valencia Herrera, Milton Alberto ; Lozano Valcárcel, Alfonso Javier ; Acosta Aguilar, Nusmen Alfredo

Revista Estudios socio-jurídicos, 2021-01, Vol.23 (1), p.35-69 [Periódico revisado por pares]

Universidad del Rosario

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El nuevo constitucionalismo y las bases del orden jurídico
El nuevo constitucionalismo y las bases del orden jurídico
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El nuevo constitucionalismo y las bases del orden jurídico

Cassagne, Juan Carlos

Revista de Investigações Constitucionais, 2015-04, Vol.2 (1), p.167-224 [Periódico revisado por pares]

Universidade Federal do Paraná

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O constitucionalismo sob a perspectiva dos direitos fundamentais: a natureza normativa da Constituição brasileira
O constitucionalismo sob a perspectiva dos direitos fundamentais: a natureza normativa da Constituição brasileira
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O constitucionalismo sob a perspectiva dos direitos fundamentais: a natureza normativa da Constituição brasileira

Nunes Carvalho Sobral De Souza, Patrícia Verônica ; De Moura Borges, Antônio

Ars iuris salmanticensis, 2022-01, Vol.9 (2), p.257-277 [Periódico revisado por pares]

Salamanca: Ediciones Universidad de Salamanca

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10
Estimulando “Super Juízes”: a relação entre desenho institucional e comportamento judicial na América Latina
Estimulando “Super Juízes”: a relação entre desenho institucional e comportamento judicial na América Latina
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Estimulando “Super Juízes”: a relação entre desenho institucional e comportamento judicial na América Latina

Denari Gomes de Mattos, Karina ; Lage Alves Dantas, Fernanda ; Gonçalves Vasconcelos, Vitor Jorge

Opinión jurídica, 2022-05, Vol.20 (43), p.509-530 [Periódico revisado por pares]

Universidad de Medellín

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Deste Autor:

  1. Silva, L
  2. Caxias, L
  3. Almeida, F
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Neste Assunto:

  1. Direito Constitucional
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