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CONSTITUTIONAL INTERPRETATION AND THE STRENGTH OF JUDICIAL DECISIONS: ANALYSIS OF THE PROVISIONAL EXECUTION OF THE PEN IN TIMES OF PROTAGONISM OF THE JUDICIARY IN POLITICS/INTERPRETACAO CONSTITUCIONAL E A FORCA DAS DECISOES JUDICIAIS: ANALISE DA EXECUCAO PROVISORIA DA PENA EM TEMPOS DE PROTAGONISMO DO JUDICIARIO NA POLITICA
CONSTITUTIONAL INTERPRETATION AND THE STRENGTH OF JUDICIAL DECISIONS: ANALYSIS OF THE PROVISIONAL EXECUTION OF THE PEN IN TIMES OF PROTAGONISM OF THE JUDICIARY IN POLITICS/INTERPRETACAO CONSTITUCIONAL E A FORCA DAS DECISOES JUDICIAIS: ANALISE DA EXECUCAO PROVISORIA DA PENA EM TEMPOS DE PROTAGONISMO DO JUDICIARIO NA POLITICA
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CONSTITUTIONAL INTERPRETATION AND THE STRENGTH OF JUDICIAL DECISIONS: ANALYSIS OF THE PROVISIONAL EXECUTION OF THE PEN IN TIMES OF PROTAGONISM OF THE JUDICIARY IN POLITICS/INTERPRETACAO CONSTITUCIONAL E A FORCA DAS DECISOES JUDICIAIS: ANALISE DA EXECUCAO PROVISORIA DA PENA EM TEMPOS DE PROTAGONISMO DO JUDICIARIO NA POLITICA

Nascimento, Joao Ricardo Holanda do ; Lima, Renata Albuquerque

Revista de Direito Brasileira, 2020-01, Vol.25, p.321 [Periódico revisado por pares]

Universidade Nove de Julho

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2
CONSTITUTIONAL INTERPRETATION AND THE STRENGTH OF JUDICIAL DECISIONS: ANALYSIS OF THE PROVISIONAL EXECUTION OF THE PEN IN TIMES OF PROTAGONISM OF THE JUDICIARY IN POLITICS/INTERPRETACAO CONSTITUCIONAL E A FORCA DAS DECISOES JUDICIAIS: ANALISE DA EXECUCAO PROVISORIA DA PENA EM TEMPOS DE PROTAGONISMO DO JUDICIARIO NA POLITICA
CONSTITUTIONAL INTERPRETATION AND THE STRENGTH OF JUDICIAL DECISIONS: ANALYSIS OF THE PROVISIONAL EXECUTION OF THE PEN IN TIMES OF PROTAGONISM OF THE JUDICIARY IN POLITICS/INTERPRETACAO CONSTITUCIONAL E A FORCA DAS DECISOES JUDICIAIS: ANALISE DA EXECUCAO PROVISORIA DA PENA EM TEMPOS DE PROTAGONISMO DO JUDICIARIO NA POLITICA
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Nascimento, Joao Ricardo Holanda do ; Lima, Renata Albuquerque

Revista de Direito Brasileira, 2020-01, Vol.25, p.321 [Periódico revisado por pares]

Universidade Nove de Julho

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3
THE REACH OF COLLABORATION ON THE DUTY OF THE FOUNDATION OF JUDICIAL DECISIONS--ANALYSIS OF ART. 489, [section] 1, IV, CPC/2015/O ALCANCE DA COLABORACAO NO DEVER DE FUNDAMENTACAO DAS DECISOES JUDICIAIS--ANALISE DO ART. 489, [section] 1, IV, DO CPC/2015
THE REACH OF COLLABORATION ON THE DUTY OF THE FOUNDATION OF JUDICIAL DECISIONS--ANALYSIS OF ART. 489, [section] 1, IV, CPC/2015/O ALCANCE DA COLABORACAO NO DEVER DE FUNDAMENTACAO DAS DECISOES JUDICIAIS--ANALISE DO ART. 489, [section] 1, IV, DO CPC/2015
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THE REACH OF COLLABORATION ON THE DUTY OF THE FOUNDATION OF JUDICIAL DECISIONS--ANALYSIS OF ART. 489, [section] 1, IV, CPC/2015/O ALCANCE DA COLABORACAO NO DEVER DE FUNDAMENTACAO DAS DECISOES JUDICIAIS--ANALISE DO ART. 489, [section] 1, IV, DO CPC/2015

Klein, Cidiclei Veiga ; Oliveira, Francisco Cardozo

Revista eletrônica de direito processual, 2019-05, Vol.20 (2), p.47 [Periódico revisado por pares]

Universidade do Estado do Rio de Janeiro- Uerj

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ARTIFICIAL INTELLIGENCE IN JUDICIAL DECISIONS: OPACITY VERSUS PROCEDURAL GUARANTEES/INTELIGENCIA ARTIFICIAL EM DECISOES JUDICIAIS: OPACIDADE VERSUS GARANTIAS PROCESSUAIS/INTELIGENCIA ARTIFICIAL EN DECISIONES JUDICIALES: OPACIDAD VERSUS GARANTIAS PROCESALES
ARTIFICIAL INTELLIGENCE IN JUDICIAL DECISIONS: OPACITY VERSUS PROCEDURAL GUARANTEES/INTELIGENCIA ARTIFICIAL EM DECISOES JUDICIAIS: OPACIDADE VERSUS GARANTIAS PROCESSUAIS/INTELIGENCIA ARTIFICIAL EN DECISIONES JUDICIALES: OPACIDAD VERSUS GARANTIAS PROCESALES
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ARTIFICIAL INTELLIGENCE IN JUDICIAL DECISIONS: OPACITY VERSUS PROCEDURAL GUARANTEES/INTELIGENCIA ARTIFICIAL EM DECISOES JUDICIAIS: OPACIDADE VERSUS GARANTIAS PROCESSUAIS/INTELIGENCIA ARTIFICIAL EN DECISIONES JUDICIALES: OPACIDAD VERSUS GARANTIAS PROCESALES

Morais, Jose Luis Bolzan de ; Mafra, Ligia Kunzendorff

Novos Estudos Jurídicos, 2023-09, Vol.28 (3), p.516 [Periódico revisado por pares]

University of Vale do Itajai Foundation

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5
THE REACH OF COLLABORATION ON THE DUTY OF THE FOUNDATION OF JUDICIAL DECISIONS--ANALYSIS OF ART. 489, [section] 1, IV, CPC/2015/O ALCANCE DA COLABORACAO NO DEVER DE FUNDAMENTACAO DAS DECISOES JUDICIAIS--ANALISE DO ART. 489, [section] 1, IV, DO CPC/2015
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THE REACH OF COLLABORATION ON THE DUTY OF THE FOUNDATION OF JUDICIAL DECISIONS--ANALYSIS OF ART. 489, [section] 1, IV, CPC/2015/O ALCANCE DA COLABORACAO NO DEVER DE FUNDAMENTACAO DAS DECISOES JUDICIAIS--ANALISE DO ART. 489, [section] 1, IV, DO CPC/2015

Klein, Cidiclei Veiga ; Oliveira, Francisco Cardozo

Revista eletrônica de direito processual, 2019-05, Vol.20 (2), p.47 [Periódico revisado por pares]

Universidade do Estado do Rio de Janeiro- Uerj

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6
DISCURSOS JUDICIAIS SOBRE FAVELAS: IMPACTO EM POLÍTICAS PÚBLICAS E NOS AGENTES SOCIAIS
DISCURSOS JUDICIAIS SOBRE FAVELAS: IMPACTO EM POLÍTICAS PÚBLICAS E NOS AGENTES SOCIAIS
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DISCURSOS JUDICIAIS SOBRE FAVELAS: IMPACTO EM POLÍTICAS PÚBLICAS E NOS AGENTES SOCIAIS

Rafaela Selem Moreira ; Fragale, Roberto

Revista Brasileira de Ciências Sociais, 2018-01, Vol.33 (96), p.1-17 [Periódico revisado por pares]

Sao Paulo: Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Ciências Sociais - ANPOCS

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7
REALISMO JURIDICO E TEORIA DO DIREITO: DIREITO COMO DECISAO JUDICIAL/Legal realism and theory of law: law as judicial decision
REALISMO JURIDICO E TEORIA DO DIREITO: DIREITO COMO DECISAO JUDICIAL/Legal realism and theory of law: law as judicial decision
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REALISMO JURIDICO E TEORIA DO DIREITO: DIREITO COMO DECISAO JUDICIAL/Legal realism and theory of law: law as judicial decision

Philippi, Jeanine Nicolazzi ; Leiria, William Hamilton

Quaestio iuris, 2023-08, Vol.16 (3), p.1309 [Periódico revisado por pares]

Universidade do Estado do Rio de Janeiro- Uerj

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8
CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS E A GARANTIA DE EMPREGO NO BRASIL
CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS E A GARANTIA DE EMPREGO NO BRASIL
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CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS E A GARANTIA DE EMPREGO NO BRASIL

Meireles de Oliveira Santos, Edilton

Revista de Direito Brasileira, 2019-09, Vol.24 (9), p.378 [Periódico revisado por pares]

Universidade Nove de Julho

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9
A (DES) CONSTRUÇÃO DO TIPO PENAL PREVISTO NO ARTIGO 89 DA LEI Nº. 8.666/93 PELA JURISPRUDÊNCIA – A EXIGÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO ELEMENTO SUBJETIVO ESPECIAL DO TIPO E O PREJUÍZO AO ERÁRIO PÚBLICO
A (DES) CONSTRUÇÃO DO TIPO PENAL PREVISTO NO ARTIGO 89 DA LEI Nº. 8.666/93 PELA JURISPRUDÊNCIA – A EXIGÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO ELEMENTO SUBJETIVO ESPECIAL DO TIPO E O PREJUÍZO AO ERÁRIO PÚBLICO
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A (DES) CONSTRUÇÃO DO TIPO PENAL PREVISTO NO ARTIGO 89 DA LEI Nº. 8.666/93 PELA JURISPRUDÊNCIA – A EXIGÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO ELEMENTO SUBJETIVO ESPECIAL DO TIPO E O PREJUÍZO AO ERÁRIO PÚBLICO

Colbert Dias, Jean ; Gustavo Knoerr, Fernando

Revista de Direito Brasileira, 2019-09, Vol.24 (9), p.444 [Periódico revisado por pares]

Universidade Nove de Julho

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10
CONSCIENTIOUS OBJECTION IN THE LIGHT OF HUMAN DIGNITY: ANALYSIS OF THE DECISION OF THE CIVIL APPEAL N. 100.001.2002.018056-9 RO/OBJECAO DE CONSCIENCIA A LUZ DA DIGNIDADE HUMANA: ANALISE DA DECISAO DA APELACAO CIVEL N. 100.001.2002.018056-9 RO
CONSCIENTIOUS OBJECTION IN THE LIGHT OF HUMAN DIGNITY: ANALYSIS OF THE DECISION OF THE CIVIL APPEAL N. 100.001.2002.018056-9 RO/OBJECAO DE CONSCIENCIA A LUZ DA DIGNIDADE HUMANA: ANALISE DA DECISAO DA APELACAO CIVEL N. 100.001.2002.018056-9 RO
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CONSCIENTIOUS OBJECTION IN THE LIGHT OF HUMAN DIGNITY: ANALYSIS OF THE DECISION OF THE CIVIL APPEAL N. 100.001.2002.018056-9 RO/OBJECAO DE CONSCIENCIA A LUZ DA DIGNIDADE HUMANA: ANALISE DA DECISAO DA APELACAO CIVEL N. 100.001.2002.018056-9 RO

de Brito Pinheiro Freire, Cylviane Maria Cavalcante ; Karam, Andrea Maria Sobreira

Revista de Direito Brasileira, 2020-05, Vol.26, p.98 [Periódico revisado por pares]

Universidade Nove de Julho

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