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Material Type: Artigo
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Estabilidade das decisões proferidas na ação monitória à luz do código de processo civil brasileiroLopes Soares de Melo, NaianeRevista de Doutrina Jurídica (Online), 2021-10, Vol.112, p.e021011 [Periódico revisado por pares]Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos TerritóriosTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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O NOVO CODIGO DE PROCESSO CIVIL E AS CONDICOES DA ACAOJardim, Afranio SilvaRevista eletrônica de direito processual, 2015-01, Vol.15 (15), p.11-13 [Periódico revisado por pares]Universidade do Estado do Rio de Janeiro- UerjTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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A CONSTITUCIONALIDADE DO ARTIGO 285-A DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL – THE CONSTITUTIONALITY ABOUT ARTICLE 285-A FROM BRAZILIAN CIVIL PROCEDURE CODERonaldo Coelho LamarãoRevista da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, 2011-09, Vol.18 (31) [Periódico revisado por pares]Seção Judiciária do Rio de JaneiroTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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Tutela coletiva: crítica às propostas de sua codificação processual no brasilJosé Isaac PilatiSeqüência (Florianópolis, Brazil), 2007-12, Vol.27 (55), p.151-174 [Periódico revisado por pares]Universidade Federal de Santa CatarinaTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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Tutela coletiva: crítica às propostas de sua codificação processual no brasilPilati, José IsaacSeqüência (Florianópolis, Brazil), 2007, Vol.28 (55), p.151-174 [Periódico revisado por pares]Texto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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Tutela provisória no processo coletivo: um diálogo entre o novo código de processo e a lei da ação civil públicaMacedo, Elaine HarzheimRevista Opinião Jurídica, 2016-01, Vol.13 (17), p.157-183 [Periódico revisado por pares]Centro Universitário ChristusTexto completo disponível |