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1
Material Type:
Dissertação de Mestrado
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O direito financeiro e a proibição de retrocesso social na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal

Bellegarde, Marina Tanganelli

Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP; Universidade de São Paulo; Faculdade de Direito 2020-03-12

Acesso online. A biblioteca também possui exemplares impressos.

2
Material Type:
Dissertação de Mestrado
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A jurisprudência como fonte do direito internacional na Corte Internacional de Justiça

Lopes, Sibele Walkiria

Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP; Universidade de São Paulo; Faculdade de Direito 2018-04-03

Acesso online. A biblioteca também possui exemplares impressos.

3
Material Type:
Tese de Doutorado
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O papel atribuído ao Supremo Tribunal Federal como instância decisória dotada de vinculatividade no sistema jurídico brasileiro uma leitura a partir da teoria sistêmica luhmanniana

Nilton Rodrigues de Oliveira Roger Stiefelmann Leal

2016

Localização: FD - Fac. Direito    (C2-10-26 DBC Versão Corrigida )(Acessar)

4
Material Type:
Livro
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Majority rule or minority will adherence to precedent on the U.S. Supreme Court

Harold J Spaeth Jeffrey Allan Segal

Cambridge ; New York Cambridge University Press 2001

Localização: FD - Fac. Direito    (347.991(73) S722 DES )(Acessar)

5
The Supreme Court and constitutional democracy
Material Type:
Livro
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The Supreme Court and constitutional democracy

John Agresto

Ithaca N.Y. Cornell University Press 1984

Localização: FD - Fac. Direito    (347.991(73) A223s DES )(Acessar)

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