Result Number | Material Type | Add to My Shelf Action | Record Details and Options |
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Material Type: Dissertação de Mestrado
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O direito financeiro e a proibição de retrocesso social na jurisprudência do Supremo Tribunal FederalBellegarde, Marina TanganelliBiblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP; Universidade de São Paulo; Faculdade de Direito 2020-03-12Acesso online. A biblioteca também possui exemplares impressos. |
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Material Type: Dissertação de Mestrado
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A jurisprudência como fonte do direito internacional na Corte Internacional de JustiçaLopes, Sibele WalkiriaBiblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP; Universidade de São Paulo; Faculdade de Direito 2018-04-03Acesso online. A biblioteca também possui exemplares impressos. |
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Material Type: Tese de Doutorado
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O papel atribuído ao Supremo Tribunal Federal como instância decisória dotada de vinculatividade no sistema jurídico brasileiro uma leitura a partir da teoria sistêmica luhmannianaNilton Rodrigues de Oliveira Roger Stiefelmann Leal2016Localização: FD - Fac. Direito (C2-10-26 DBC Versão Corrigida )(Acessar) |
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Material Type: Livro
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Majority rule or minority will adherence to precedent on the U.S. Supreme CourtHarold J Spaeth Jeffrey Allan SegalCambridge ; New York Cambridge University Press 2001Localização: FD - Fac. Direito (347.991(73) S722 DES )(Acessar) |
5 |
Material Type: Livro
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The Supreme Court and constitutional democracyJohn AgrestoIthaca N.Y. Cornell University Press 1984Localização: FD - Fac. Direito (347.991(73) A223s DES )(Acessar) |