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Public treasury, duty to return and administrative prescription: the unavability of public interest vs. certainty in action of remedy motion by the state; Erário público, dever de regresso e prescrição administrativa: a indisponibilidade do interesse público vs. a segurança jurídica na ação de ressarcimento proposta pelo Estado
Public treasury, duty to return and administrative prescription: the unavability of public interest vs. certainty in action of remedy motion by the state; Erário público, dever de regresso e prescrição administrativa: a indisponibilidade do interesse público vs. a segurança jurídica na ação de ressarcimento proposta pelo Estado
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Public treasury, duty to return and administrative prescription: the unavability of public interest vs. certainty in action of remedy motion by the state; Erário público, dever de regresso e prescrição administrativa: a indisponibilidade do interesse público vs. a segurança jurídica na ação de ressarcimento proposta pelo Estado

Moura, Emerson Affonso Da Costa

Revista Digital de Direito Administrativo; v. 1 n. 2 (2014); 454-470

Universidade de São Paulo. Faculdade de Direito de Ribeirão Preto 2014-03-12

Acesso online

2
Intervenção do Estado no domínio urbano
Intervenção do Estado no domínio urbano
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Intervenção do Estado no domínio urbano

Mauricio Jorge Pereira Mota; Emerson Affonso da Costa Moura

Rio de Janeiro Lumen Juris 2019

Localização: FDRP - Fac. Direito de Ribeirão Preto    (3404 I61943 35607/23 )(Acessar)

3
Um fundamento do regime administrativo o princípio da prossecução do interesse público
Um fundamento do regime administrativo o princípio da prossecução do interesse público
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Um fundamento do regime administrativo o princípio da prossecução do interesse público

Emerson Affonso da Costa Moura Paulo Ricardo Shier; Eduardo Manuel Val

Rio de Janeiro Lumen Juris 2014

Localização: FD - Fac. Direito    (351 M885f BCI ) e outros locais(Acessar)

4
Política urbana brasileira e instrumentos de intervenção na cidade
Política urbana brasileira e instrumentos de intervenção na cidade
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Política urbana brasileira e instrumentos de intervenção na cidade

Maurício Jorge Pereira Mota Emerson Affonso da Costa Moura; Eric Santos Andrade

Rio de Janeiro Lumen Juris 2018

Emprestado de FDRP - Fac. Direito de Ribeirão Preto    (3404.051 M917p 33373/22 )(Acessar)

5
Estudos de direito administrativo comparado
Estudos de direito administrativo comparado
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Estudos de direito administrativo comparado

Emerson Affonso da Costa Moura; Patricia Ferreira Baptista; Thiago Marrara; Maria Sylvia Zanella Di Pietro

Rio de Janeiro Lumen Juris 2020

Localização: FDRP - Fac. Direito de Ribeirão Preto    (3403.06 E829 35649/23 )(Acessar)

6
The NuMI neutrino beam
The NuMI neutrino beam
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The NuMI neutrino beam

Coelho, João De Abreu Barbosa, 1984-; Escobar, Carlos Ourivio, 1948- Universidade Estadual de Campinas (Unicamp); Universidade Estadual De Campinas

COELHO, João de Abreu Barbosa; ESCOBAR, Carlos Ourivio. The NuMI neutrino beam. Nuclear instruments & methods in physics research. Section A, Accelerators spectrometers detectors and associated equipment. Amsterdam : Elsevier, 2016. Vol. 806 (Jan., 2016), p. 279-306. Disponível em: https://hdl.handle.net/20.500.12733/1666957. Acesso em: 16 nov. 2023.

2016

Acesso online

7
A Constitucionalização do Direito da Cidade
A Constitucionalização do Direito da Cidade
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A Constitucionalização do Direito da Cidade

Moura, Emerson Affonso da Costa

urbe. Revista Brasileira de Gestão Urbana, 2017-09, Vol.9 (3), p.527-542

Pontifícia Universidade Católica do Paraná

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8
LIMITES DO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA À LUZ DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS: análise das medidas restritivas adotadas durante a pandemia do Covid-19
LIMITES DO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA À LUZ DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS: análise das medidas restritivas adotadas durante a pandemia do Covid-19
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LIMITES DO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA À LUZ DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS: análise das medidas restritivas adotadas durante a pandemia do Covid-19

Moura, Emerson Affonso da Costa

Revista de Estudos Institucionais, 2020-12, Vol.6 (3), p.935-952 [Periódico revisado por pares]

Universidade Federal do Rio de Janeiro

Texto completo disponível

Citações Citado por
9
Cabo Frio e as potencialidades da Região Lagos: do plano de desenvolvimento integrado para o transporte público coletivo intermunicipal
Cabo Frio e as potencialidades da Região Lagos: do plano de desenvolvimento integrado para o transporte público coletivo intermunicipal
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Artigo 		Adicionar ao Meu Espaço

Cabo Frio e as potencialidades da Região Lagos: do plano de desenvolvimento integrado para o transporte público coletivo intermunicipal

Andrade, Eric Santos ; Moura, Emerson Affonso da Costa

Revista do direito público (Londrina), 2021-12, Vol.16 (3), p.168 [Periódico revisado por pares]

Universidade Estadual de Londrina

Texto completo disponível

Citações Citado por
10
Transparência administrativa, Lei Federal nº 12.527/2011 e sigilo dos documentos públicos: a inconstitucionalidade das restrições ao acesso à informação
Transparência administrativa, Lei Federal nº 12.527/2011 e sigilo dos documentos públicos: a inconstitucionalidade das restrições ao acesso à informação
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Transparência administrativa, Lei Federal nº 12.527/2011 e sigilo dos documentos públicos: a inconstitucionalidade das restrições ao acesso à informação

Moura, Emerson Affonso da Costa

Revista do direito público (Londrina), 2016-08, Vol.11 (2), p.289 [Periódico revisado por pares]

Universidade Estadual de Londrina

Texto completo disponível

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Deste Autor:

  1. Moura, E
  2. Mota, M
  3. Neves, A
  4. Maffei, L
  5. Matheus, G

Neste Assunto:

  1. Analysis
  2. Human Rights
  3. Constitutional Law
  4. Laws, Regulations And Rules
  5. Safety And Security Measures

  • Realização: ABCD-USP USP   Logos de Redes Sociais: Freepik

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