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AN ANALYSIS FROM THE MEANINGFUL ACTION THEORY/ MAQUINAS AUTONOMAS E RESPONSABILIDADE NO AMBITO DO DIREITO PENAL: UMA ANALISE A PARTIR DA TEORIA DA ACAO SIGNIFICATIVA
AN ANALYSIS FROM THE MEANINGFUL ACTION THEORY/ MAQUINAS AUTONOMAS E RESPONSABILIDADE NO AMBITO DO DIREITO PENAL: UMA ANALISE A PARTIR DA TEORIA DA ACAO SIGNIFICATIVA
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AN ANALYSIS FROM THE MEANINGFUL ACTION THEORY/ MAQUINAS AUTONOMAS E RESPONSABILIDADE NO AMBITO DO DIREITO PENAL: UMA ANALISE A PARTIR DA TEORIA DA ACAO SIGNIFICATIVA

Junior, Airto Chaves ; Berzagui, Bruno

Revista eletrônica direito e política, 2021-09, Vol.16 (3), p.1131 [Periódico revisado por pares]

University of Vale do Itajai Foundation

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2
THE CHALLENGES OF PROCESS AND JURISDICTION IN THE DEMOCRATIC STATE OF LAW: ELEMENTS OF A THEORY OF DECIDABILITY APPROPRIATE TO THE PROTECTION OF WORKERS' PERSONAL DATA/ OS DESAFIOS DO PROCESSO E DA JURISDICAO NO ESTADO DEMOCRATICO DE DIREITO: ELEMENTOS DE UMA TEORIA DA DECIDIBILIDADE ADEQUADA A PROTECAO DE DADOS PESSOAIS DO TRABALHADOR
THE CHALLENGES OF PROCESS AND JURISDICTION IN THE DEMOCRATIC STATE OF LAW: ELEMENTS OF A THEORY OF DECIDABILITY APPROPRIATE TO THE PROTECTION OF WORKERS' PERSONAL DATA/ OS DESAFIOS DO PROCESSO E DA JURISDICAO NO ESTADO DEMOCRATICO DE DIREITO: ELEMENTOS DE UMA TEORIA DA DECIDIBILIDADE ADEQUADA A PROTECAO DE DADOS PESSOAIS DO TRABALHADOR
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THE CHALLENGES OF PROCESS AND JURISDICTION IN THE DEMOCRATIC STATE OF LAW: ELEMENTS OF A THEORY OF DECIDABILITY APPROPRIATE TO THE PROTECTION OF WORKERS' PERSONAL DATA/ OS DESAFIOS DO PROCESSO E DA JURISDICAO NO ESTADO DEMOCRATICO DE DIREITO: ELEMENTOS DE UMA TEORIA DA DECIDIBILIDADE ADEQUADA A PROTECAO DE DADOS PESSOAIS DO TRABALHADOR

Lamberty, Andrey Oliveira ; Isaia, Cristiano Becker ; da Silva, Rosane Leal

Revista eletrônica de direito processual, 2020-09, Vol.21 (3), p.60 [Periódico revisado por pares]

Universidade do Estado do Rio de Janeiro- Uerj

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3
DIGNITY OF THE HUMAN PERSON, AUTONOMY OF WILL AND RIGHT OF COMMUNICATION: CASE STUDY OF THE VEXATIOUS TESTS IN THE REALITY SHOWS/DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA, AUTONOMIA DE VONTADE E DIREITO DE COMUNICACAO: ESTUDO DO CASO DAS PROVAS VEXATORIAS NOS REALITY SHOWS
DIGNITY OF THE HUMAN PERSON, AUTONOMY OF WILL AND RIGHT OF COMMUNICATION: CASE STUDY OF THE VEXATIOUS TESTS IN THE REALITY SHOWS/DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA, AUTONOMIA DE VONTADE E DIREITO DE COMUNICACAO: ESTUDO DO CASO DAS PROVAS VEXATORIAS NOS REALITY SHOWS
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DIGNITY OF THE HUMAN PERSON, AUTONOMY OF WILL AND RIGHT OF COMMUNICATION: CASE STUDY OF THE VEXATIOUS TESTS IN THE REALITY SHOWS/DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA, AUTONOMIA DE VONTADE E DIREITO DE COMUNICACAO: ESTUDO DO CASO DAS PROVAS VEXATORIAS NOS REALITY SHOWS

Moura, Emerson Affonso da Costa

Revista de Direito Brasileira, 2018-05, Vol.20, p.272 [Periódico revisado por pares]

Universidade Nove de Julho

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4
Big Data and Personal Data Between the Principles of Protection and Innovation/OS BIG DATA E OS DADOS PESSOAIS ENTRE OS PRINCIPIOS DA PROTECAO E DA INOVACAO
Big Data and Personal Data Between the Principles of Protection and Innovation/OS BIG DATA E OS DADOS PESSOAIS ENTRE OS PRINCIPIOS DA PROTECAO E DA INOVACAO
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Big Data and Personal Data Between the Principles of Protection and Innovation/OS BIG DATA E OS DADOS PESSOAIS ENTRE OS PRINCIPIOS DA PROTECAO E DA INOVACAO

Zolynski, Celia

Revista de Direito, Estado e Telecomunicacoes, 2020-05, Vol.12 (1), p.225 [Periódico revisado por pares]

Grupo de Estudos em Direito das Telecomunicacoes (GETEL)

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CONSTITUTIONAL PROCESS: THE PROCESS AS A DUE PLACE TO THE EXERCISE OF DEMOCRACY/PROCESSO CONSTITUCIONAL: O PROCESSO COMO LOCUS DEVIDO PARA O EXERCICIO DA DEMOCRACIA
CONSTITUTIONAL PROCESS: THE PROCESS AS A DUE PLACE TO THE EXERCISE OF DEMOCRACY/PROCESSO CONSTITUCIONAL: O PROCESSO COMO LOCUS DEVIDO PARA O EXERCICIO DA DEMOCRACIA
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CONSTITUTIONAL PROCESS: THE PROCESS AS A DUE PLACE TO THE EXERCISE OF DEMOCRACY/PROCESSO CONSTITUCIONAL: O PROCESSO COMO LOCUS DEVIDO PARA O EXERCICIO DA DEMOCRACIA

da Silva, Fernando Laercio Alves

Revista eletrônica de direito processual, 2015-07, Vol.16 (16), p.157 [Periódico revisado por pares]

Universidade do Estado do Rio de Janeiro- Uerj

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THE CHALLENGES OF PROCESS AND JURISDICTION IN THE DEMOCRATIC STATE OF LAW: ELEMENTS OF A THEORY OF DECIDABILITY APPROPRIATE TO THE PROTECTION OF WORKERS' PERSONAL DATA/ OS DESAFIOS DO PROCESSO E DA JURISDICAO NO ESTADO DEMOCRATICO DE DIREITO: ELEMENTOS DE UMA TEORIA DA DECIDIBILIDADE ADEQUADA A PROTECAO DE DADOS PESSOAIS DO TRABALHADOR
THE CHALLENGES OF PROCESS AND JURISDICTION IN THE DEMOCRATIC STATE OF LAW: ELEMENTS OF A THEORY OF DECIDABILITY APPROPRIATE TO THE PROTECTION OF WORKERS' PERSONAL DATA/ OS DESAFIOS DO PROCESSO E DA JURISDICAO NO ESTADO DEMOCRATICO DE DIREITO: ELEMENTOS DE UMA TEORIA DA DECIDIBILIDADE ADEQUADA A PROTECAO DE DADOS PESSOAIS DO TRABALHADOR
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Lamberty, Andrey Oliveira ; Isaia, Cristiano Becker ; da Silva, Rosane Leal

Revista eletrônica de direito processual, 2020-09, Vol.21 (3), p.60 [Periódico revisado por pares]

Universidade do Estado do Rio de Janeiro- Uerj

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Between Technological Determinism and Public Interest: Limits and Possibilities of Internet Regulation/Entre tecnodeterminismo e interesse publico: limites e possibilidades de regulacao da internet
Between Technological Determinism and Public Interest: Limits and Possibilities of Internet Regulation/Entre tecnodeterminismo e interesse publico: limites e possibilidades de regulacao da internet
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Between Technological Determinism and Public Interest: Limits and Possibilities of Internet Regulation/Entre tecnodeterminismo e interesse publico: limites e possibilidades de regulacao da internet

de Freitas, Marcio Luiz Coelho

Revista de Direito, Estado e Telecomunicacoes, 2018-05, Vol.10 (1), p.125 [Periódico revisado por pares]

Grupo de Estudos em Direito das Telecomunicacoes (GETEL)

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8
ANALYSIS OF THE PLAINTIFF'S DUTY TO ATTEND THE CONCILIATION HEARING UNDER THE LIGHT OF THE LAW'S PROCEDURE 9.099/95 AND ITS COMPATIBILITY WITH THE BRAZILIAN CONSTITUTION/ANALISE DA OBRIGATORIEDADE DO COMPARECIMENTO DO AUTOR NA AUDIENCIA DE CONCILIACAO SOB A LUZ DO PROCEDIMENTO DA LEI 9.099/95 E SUA COMPATIBILIDADE COM A CONSTITUICAO BRASILEIRA
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ANALYSIS OF THE PLAINTIFF'S DUTY TO ATTEND THE CONCILIATION HEARING UNDER THE LIGHT OF THE LAW'S PROCEDURE 9.099/95 AND ITS COMPATIBILITY WITH THE BRAZILIAN CONSTITUTION/ANALISE DA OBRIGATORIEDADE DO COMPARECIMENTO DO AUTOR NA AUDIENCIA DE CONCILIACAO SOB A LUZ DO PROCEDIMENTO DA LEI 9.099/95 E SUA COMPATIBILIDADE COM A CONSTITUICAO BRASILEIRA

Paulo, Matheus Adriano ; Castro Osvaldo Agripino de Junior

Revista eletrônica direito e política, 2020-05, Vol.15 (2), p.554 [Periódico revisado por pares]

University of Vale do Itajai Foundation

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THE PROBLEM OF RIGHTS INFLATION: CAUSES AND RISKS/O PROBLEMA DA INFLACAO DE DIREITOS: CAUSAS E RISCOS
THE PROBLEM OF RIGHTS INFLATION: CAUSES AND RISKS/O PROBLEMA DA INFLACAO DE DIREITOS: CAUSAS E RISCOS
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THE PROBLEM OF RIGHTS INFLATION: CAUSES AND RISKS/O PROBLEMA DA INFLACAO DE DIREITOS: CAUSAS E RISCOS

Gualtieri, Andre

Revista eletrônica direito e política, 2021-01, Vol.16 (1), p.277 [Periódico revisado por pares]

University of Vale do Itajai Foundation

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FISCAL DILEMMAS IN THE DIGITAL ECONOMY AGE/OS DILEMAS FISCAIS NA ERA DA ECONOMIA DIGITAL
FISCAL DILEMMAS IN THE DIGITAL ECONOMY AGE/OS DILEMAS FISCAIS NA ERA DA ECONOMIA DIGITAL
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FISCAL DILEMMAS IN THE DIGITAL ECONOMY AGE/OS DILEMAS FISCAIS NA ERA DA ECONOMIA DIGITAL

Cavalcante, Denise Lucena ; Freitas, Juarez ; Rocha, Sofia Laprovitera

Revista eletrônica direito e política, 2020-05, Vol.15 (2), p.513 [Periódico revisado por pares]

University of Vale do Itajai Foundation

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