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Material Type: Dissertação de Mestrado
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A eficácia das restrições urbanísticas convencionais de loteamentos em face da função social da propriedade urbanaFernandes Junior, Joao Gilberto BelvelBiblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP; Universidade de São Paulo; Faculdade de Direito 2020-09-09Acesso online. A biblioteca também possui exemplares impressos. |
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Material Type: Livro
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Temas de Direito urbanístico 1 função social da propriedade, controle e preservação ambiental, responsabilidade civil por dano ecológico, ação tutelar do MP, tombamento, zoneamentoAdilson Abreu Dallari; Lucia Valle Figueiredo; Carlos Ari SundfeldSão Paulo Editora Revista dos Tribunais 1987Localização: EACH - Esc. Artes, Ciências e Humanidades (346.0450981 T278d ) e outros locais(Acessar) |
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Material Type: Livro
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Preempção no Estatuto da Cidade instrumento de política urbanaHenrique ChagasPresidente Prudente Verdes Trigos 2017Localização: FD - Fac. Direito (1274 SPT EM PROC )(Acessar) |
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Material Type: Livro
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Restrições convencionais de loteamentos e função social da propriedade urbana a cidade, o bairro e o direito civilJoão Gilberto Belvel Fernandes Júnior Rosa NeryCuritiba Juruá 2021Localização: FDRP - Fac. Direito de Ribeirão Preto (3404.032 F3631r 33455/22 )(Acessar) |
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Material Type: Livro
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Plano Diretor participar é um direito!Paula Freire Santoro; Renato Cymbalista; Patrícia Menezes Cardoso; Patrícia Maria Woll; Pólis (Organization)São Paulo Instituto Pólis 2005Localização: EACH - Esc. Artes, Ciências e Humanidades (346.0450981 P712 e.5 )(Acessar) |
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Material Type: Livro
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Resumos expandidos e programa do Seminário Nacional sobre o tratamento de áreas de preservação permanente em meio urbano e restrições ambientais ao parcelamento do soloSeminário Nacional Sobre o Tratamento de Áreas de Preservação Permanente em Meio Urbano e Restrições Ambientais ao Parcelamento do Solo (2007 São Paulo)São Paulo FAU/USP 2007Localização: EACH - Esc. Artes, Ciências e Humanidades (577.0680981 S471 ) e outros locais(Acessar) |
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Material Type: Livro
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Estatuto da cidade guia para implementação pelos municípios e cidadãos, Lei n.10.257, de 10 de julho de 2001, que estabelece diretrizes gerais da política urbanaBrasil Brasil Congresso Nacional Câmara dos Deputados Comissão de Desenvolvimento Urbano e Interior; Secretaria Especial de Desenvolvimento Urbano da Presidência da República; Caixa Econômica Federal; Pólis (Organization)Brasília Câmara dos Deputados 2002Localização: EACH - Esc. Artes, Ciências e Humanidades (346.0450981 B823e 2.ed. e.2 ) e outros locais(Acessar) |
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Material Type: Livro
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Estatuto da cidade guia para implementação pelos municípios e cidadãos, Lei n.10.257, de 10 de julho de 2001, que estabelece diretrizes gerais da política urbanaBrasil Brasil Congresso Nacional Câmara dos Deputados Comissão de Desenvolvimento Urbano e Interior; Secretaria Especial de Desenvolvimento Urbano da Presidência da República; Caixa Econômica Federal; Pólis (Organization)Brasília Câmara dos Deputados 2005Localização: EACH - Esc. Artes, Ciências e Humanidades (346.0450981 B823e 3.ed. ) e outros locais(Acessar) |
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Material Type: Livro
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Estatuto da cidade Lei 10.257, de 10.07.2001 : comentáriosOdete Medauar; Fernando Dias Menezes de Almeida; Carlos Bastide Horbach; Márcia Walquiria Batista dos Santos; Marcos Jordão Teixeira do Amaral Filho; Marcos Maurício TobaSão Paulo Ed. Revista dos Tribunais 2004Localização: FD - Fac. Direito (351.777.814(81)(094.52) E82 2.ed. DES ) e outros locais(Acessar) |
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Material Type: Livro
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O papel do legislativo na formulação da política urbana conflitos e interesses na tramitação da lei de responsabilidade territorial na câmara dos deputadosNabil Georges BondukiFeldman, Sarah; Fernandes, Ana, orgs Salvador : EDUFBA, 2007 389 p O urbano e o regional no Brasil contemporâneo: mutações, tensões, desafiosSalvador EDUFBA 2007Localização: FAU - Fac. Arquitetura e Urbanismo (711.381 Ur1 ) e outros locais(Acessar) |