Estatuto da cidade Lei 10.257, de 10.07.2001 : comentários
Odete Medauar; Fernando Dias Menezes de Almeida; Carlos Bastide Horbach; Márcia Walquiria Batista dos Santos; Marcos Jordão Teixeira do Amaral Filho; Marcos Maurício Toba
São Paulo Ed. Revista dos Tribunais 2004
Localização:
FD - Fac. Direito
(351.777.814(81)(094.52) E82 2.ed. DES ) e outros locais(Acessar)
Com a edição do Estatuto da Cidade - Lei n. 10.257, de 10.07.2001, revitalizou-se o interesse pelos estudos de Direito Urbanístico no Brasil. Várias publicações e congressos vêm se realizando desde então, dedicados ao exame do Estatuto como um todo ou de seus subtemas. [apres.]