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Material Type: Artigo
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ASPECTOS URBANÍSTICOS, CIVIS E REGISTRAIS DO DIREITO REAL DE LAJECarmona, Paulo Afonso Cavichioli ; Loures de Oliveira, FernandaRevista brasileira de políticas públicas, 2017, Vol.7 (2), p.123 [Periódico revisado por pares]Brasilia: Centro Universitario de Brasilia - UniCEUBTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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INTERAÇÃO ENTRE ACESSIBILIDADE URBANÍSTICA E DIREITO À CIDADE: UMA APROXIMAÇÃO POSSÍVEL E ADEQUADA À POSSIBILIDADE DE INCLUSÃO SOCIAL DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIANonato, Domingos Do Nascimento ; Gama Raiol, Raimundo Wilson ; Dias, Daniella Maria Dos SantosRevista brasileira de políticas públicas, 2017-10, Vol.7 (2), p.149 [Periódico revisado por pares]Brasilia: Centro Universitario de Brasilia - UniCEUBTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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METODOLOGIA DO DIREITO, TEORIAS DA POSSE E A POSSE NA NOVA LEI DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIADa Silva, Helton Junio ; Bonito, Rafhael Frattari ; De Oliveira Dias, Renata AparecidaRevista brasileira de políticas públicas, 2017, Vol.7 (2), p.16 [Periódico revisado por pares]Brasilia: Centro Universitario de Brasilia - UniCEUBTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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Contaminação microbiológica da água: perspectivas a partir do diálogo entre as fontes do direito / Microbiological contamination of water: perspectives from the dialogue between sources of lawWartha, Patrícia Maino ; Hupffer, Haide Maria ; Silva Santanna, Gustavo da ; Spilki, Fernando RosadoRevista brasileira de políticas públicas, 2016-01, Vol.6 (3) [Periódico revisado por pares]Brasilia: Centro Universitario de Brasilia - UniCEUBTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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Legal Efforts to Address Climate Change under Environmental Permitting Laws in the State of Rio de JaneiroFrohlich, Miguel ; Haddad, AssedCarbon & climate law review : CCLR, 2014-10, Vol.8 (4), p.247-256Berlin: Lexxion Verlagsgesellschaft mbHTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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A FUNÇÃO URBANÍSTICA DO REGISTRO DE IMÓVEIS NA INSCRIÇÃO DE CONSTRUÇÕESCarmona, Paulo Afonso Cavichioli ; Loures de Oliveira, FernandaRevista brasileira de políticas públicas, 2017, Vol.7 (2), p.82 [Periódico revisado por pares]Brasilia: Centro Universitario de Brasilia - UniCEUBTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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O ACESSO À ÁGUA POTÁVEL COMO PARCELA DO MÍNIMO EXISTENCIAL: REFLEXÕES SOBRE A INTERRUPÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA POR INADIMPLEMENTO DO USUÁRIOResende, Augusto César Leite deRevista brasileira de políticas públicas, 2017, Vol.7 (2), p.267 [Periódico revisado por pares]Brasilia: Centro Universitario de Brasilia - UniCEUBTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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ACERCA DA SEGURANÇA JURÍDICA E DA UNIFORMIDADE DAS DECISÕES A PARTIR DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL À LUZ DO MODELO CONSTITUCIONAL DO PROCESSO BRASILEIROGarabini Lages, Cintia ; Chamon Junior, Lúcio AntônioRevista brasileira de políticas públicas, 2017, Vol.7 (2), p.286 [Periódico revisado por pares]Brasilia: Centro Universitario de Brasilia - UniCEUBTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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Elementos para uma abordagem sistemática da gestão de resíduos farmacológicos à luz da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS)dos Reis, Sérgio Carneiro ; dos Reis, Márcio Carneiro ; Vasconcelos, Vanderley de ; Jordão, ElizabeteRevista brasileira de políticas públicas, 2012-07, Vol.2 (2) [Periódico revisado por pares]Brasilia: Centro Universitario de Brasilia - UniCEUBTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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OS IMIGRANTES NO BRASIL, SUA VULNERABILIDADE E O PRINCÍPIO DA IGUALDADESomensi de Lima, Sarah ; Messias da Silva, Leda MariaRevista brasileira de políticas públicas, 2017, Vol.7 (2), p.385 [Periódico revisado por pares]Brasilia: Centro Universitario de Brasilia - UniCEUBTexto completo disponível |