Result Number | Material Type | Add to My Shelf Action | Record Details and Options |
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Material Type: Dissertação de Mestrado
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O direito à educação do adolescente em situação de privação de liberdadeAntão, Renata Cristina Do NascimentoBiblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP; Universidade de São Paulo; Faculdade de Direito 2013-05-27Acesso online. A biblioteca também possui exemplares impressos. |
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Material Type: Dissertação de Mestrado
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O federalismo brasileiro sob perspectiva funcional interpretação do condomínio legislativo a partir da metodologia própria dos direitos humanos: prevalência da norma mais favoravélDaniel Gemignani Nina Beatriz Stocco Ranieri2022Localização: FD - Fac. Direito (I4-36-38 DBC )(Acessar) |