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Ius Constitutionale Commune e o direito indígena brasileiro: os impactos da decisão do caso povo Xucuru versus Brasil na jurisprudência e na administração pública nacional
Ius Constitutionale Commune e o direito indígena brasileiro: os impactos da decisão do caso povo Xucuru versus Brasil na jurisprudência e na administração pública nacional
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Ius Constitutionale Commune e o direito indígena brasileiro: os impactos da decisão do caso povo Xucuru versus Brasil na jurisprudência e na administração pública nacional

Nóbrega, Flavianne Fernanda Bitencourt ; Paffer, Maria Eduarda Matos de ; Nascimento, Anne Heloise Barbosa do

Revista brasileira de políticas públicas, 2021-11, Vol.11 (2) [Periódico revisado por pares]

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2
Procedimento Expropriatório e Administração Pública Dialógica: estudo comparativo da expropriação no Brasil e Portugal
Procedimento Expropriatório e Administração Pública Dialógica: estudo comparativo da expropriação no Brasil e Portugal
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Procedimento Expropriatório e Administração Pública Dialógica: estudo comparativo da expropriação no Brasil e Portugal

Ferraz, Luciano De Araújo ; Gouveia, Jorge Bacelar

Revista brasileira de estudos políticos, 2016-12, Vol.113 [Periódico revisado por pares]

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3
Procedimento Expropriatório e Administração Pública Dialógica: estudo comparativo da expropriação no Brasil e Portugal
Procedimento Expropriatório e Administração Pública Dialógica: estudo comparativo da expropriação no Brasil e Portugal
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Procedimento Expropriatório e Administração Pública Dialógica: estudo comparativo da expropriação no Brasil e Portugal

Ferraz, Luciano de Araújo ; Gouveia, Jorge Bacelar

Revista brasileira de estudos políticos, 2016-12, Vol.113 [Periódico revisado por pares]

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4
Constitucionalismo e administração pública digitais: inovação tecnológica e políticas públicas para o desenvolvimento no Brasil
Constitucionalismo e administração pública digitais: inovação tecnológica e políticas públicas para o desenvolvimento no Brasil
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Constitucionalismo e administração pública digitais: inovação tecnológica e políticas públicas para o desenvolvimento no Brasil

Sousa, Thanderson Pereira de ; Cristóvam, José Sérgio da Silva ; Machado, Raquel Cavalcanti Ramos

Revista brasileira de políticas públicas, 2022-09, Vol.12 (2) [Periódico revisado por pares]

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5
A necessária relação entre democracia e controle social: discutindo os possíveis reflexos de uma democracia “não amadurecida” na efetivação do controle social da Administração Pública
A necessária relação entre democracia e controle social: discutindo os possíveis reflexos de uma democracia “não amadurecida” na efetivação do controle social da Administração Pública
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A necessária relação entre democracia e controle social: discutindo os possíveis reflexos de uma democracia “não amadurecida” na efetivação do controle social da Administração Pública

Bitencourt, Caroline Müller ; Pase, Eduarda Simonetti

Revista de Investigações Constitucionais, 2015-04, Vol.2 (1), p.293-311 [Periódico revisado por pares]

Universidade Federal do Paraná

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6
A PRIVATIZAÇÃO DE PRESÍDIOS E A IDEIA NEOLIBERAL DE CRIAÇÃO DE UM ESTADO MÍNIMO
A PRIVATIZAÇÃO DE PRESÍDIOS E A IDEIA NEOLIBERAL DE CRIAÇÃO DE UM ESTADO MÍNIMO
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A PRIVATIZAÇÃO DE PRESÍDIOS E A IDEIA NEOLIBERAL DE CRIAÇÃO DE UM ESTADO MÍNIMO

Pompeu, Gina Marcilio Vidal ; Ferreira, Carlos Lélio Lauria

Revista brasileira de políticas públicas, 2018-05, Vol.8 (1) [Periódico revisado por pares]

Brasilia: Centro Universitario de Brasilia - UniCEUB

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7
Compulsory acquisition procedure and Dialogical Public Administration: expropriation comparative study of Brazil and Portugal/Procedimento Expropriatorio e Administracao Publica Dialogica: estudo comparativo da expropriacao no Brasil e Portugal
Compulsory acquisition procedure and Dialogical Public Administration: expropriation comparative study of Brazil and Portugal/Procedimento Expropriatorio e Administracao Publica Dialogica: estudo comparativo da expropriacao no Brasil e Portugal
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Compulsory acquisition procedure and Dialogical Public Administration: expropriation comparative study of Brazil and Portugal/Procedimento Expropriatorio e Administracao Publica Dialogica: estudo comparativo da expropriacao no Brasil e Portugal

Ferraz, Luciano ; Gouveia, Jorge Bacelar

Revista brasileira de estudos políticos, 2016-07 (113), p.477 [Periódico revisado por pares]

Universidade Federal de Minas Gerais. Faculdade de direito

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8
FUNDEB E ACESSO Á INFORMAÇÃO: ANÁLISE DOS DADOS REFERENTES A RECURSOS DO FUNDO NO MUNICÍPIO DE BELÉM EM 2013
FUNDEB E ACESSO Á INFORMAÇÃO: ANÁLISE DOS DADOS REFERENTES A RECURSOS DO FUNDO NO MUNICÍPIO DE BELÉM EM 2013
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FUNDEB E ACESSO Á INFORMAÇÃO: ANÁLISE DOS DADOS REFERENTES A RECURSOS DO FUNDO NO MUNICÍPIO DE BELÉM EM 2013

Araujo de Oliveira Pereira, Bianca

Revista de Estudos Empíricos em Direito, 2018-08, Vol.5 (2) [Periódico revisado por pares]

Rede de Pesquisa Empírica em Direito

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9
Compliance em tempos de calamidade pública: análise sobre a flexibilização da transparência de dados e informações durante o enfrentamento da COVID-19 no Brasil
Compliance em tempos de calamidade pública: análise sobre a flexibilização da transparência de dados e informações durante o enfrentamento da COVID-19 no Brasil
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Compliance em tempos de calamidade pública: análise sobre a flexibilização da transparência de dados e informações durante o enfrentamento da COVID-19 no Brasil

Lima, Luciana Cristina da Conceição ; Gonçalves, Alcindo Fernandes ; Rei, Fernando Cardozo Fernandes ; Lima, Claudio Benevenuto de Campos

Revista brasileira de políticas públicas, 2021-04, Vol.11 (1) [Periódico revisado por pares]

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10
O TRATAMENTO DO APÁTRIDA NA NOVA LEI DE MIGRAÇÃO: ENTRE AVANÇOS E RETROCESSOS
O TRATAMENTO DO APÁTRIDA NA NOVA LEI DE MIGRAÇÃO: ENTRE AVANÇOS E RETROCESSOS
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O TRATAMENTO DO APÁTRIDA NA NOVA LEI DE MIGRAÇÃO: ENTRE AVANÇOS E RETROCESSOS

Bichara, Jahyr-Philippe

Revista de Direito Internacional, 2017-10, Vol.14 (2) [Periódico revisado por pares]

Brasilia: Centro Universitario de Brasilia - UniCEUB

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