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"Orçamento de guerra" natureza e efeitos jurídicos decorrentes da Emenda Constitucional nº 106/2020
"Orçamento de guerra" natureza e efeitos jurídicos decorrentes da Emenda Constitucional nº 106/2020
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"Orçamento de guerra" natureza e efeitos jurídicos decorrentes da Emenda Constitucional nº 106/2020

José Maurício Conti Luciano Ramos

coordenadores: Cunha Filho, Alexandre Jorge Carneiro da ... [et al.]; prefácios: Barroso, Luís Roberto; Noronha, João Otávio de; Araújo, Alexandra Fuchs de Direito em tempos de crise : COVID-19 São Paulo : Quartier Latin, 2020 v. 1-

São Paulo Quartier Latin 2020

Localização: FD - Fac. Direito    (34:616-036.21(082) D635 v.2 DES )(Acessar)

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Meta zero como tentar gastar o que se arrecada transformou a meta em inatingível : é curioso, e um tanto lamentável, que se considere ‘ambiciosa’ a ‘meta zero’
Meta zero como tentar gastar o que se arrecada transformou a meta em inatingível : é curioso, e um tanto lamentável, que se considere ‘ambiciosa’ a ‘meta zero’
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Artigo na Web 		Adicionar ao Meu Espaço

Meta zero como tentar gastar o que se arrecada transformou a meta em inatingível : é curioso, e um tanto lamentável, que se considere ‘ambiciosa’ a ‘meta zero’

José Maurício Conti

JOTA São Paulo 30 nov. 2023

São Paulo 2023

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Responsabilidade fiscal e gasto público no contexto federativo
Responsabilidade fiscal e gasto público no contexto federativo
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Tese de Doutorado 		Adicionar ao Meu Espaço

Responsabilidade fiscal e gasto público no contexto federativo

Francisco Neto, João

Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP; Universidade de São Paulo; Faculdade de Direito 2010-05-18

Acesso online

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Responsabilidade fiscal e gasto público no contexto federativo
Responsabilidade fiscal e gasto público no contexto federativo
Material Type:
Tese de Doutorado 		Adicionar ao Meu Espaço

Responsabilidade fiscal e gasto público no contexto federativo

João Francisco Neto Régis Fernandes de Oliveira

2009

Localização: FD - Fac. Direito    (O15-20-6 DBC )(Acessar)

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Conflito entre poderes no processo orçamentário e tributário análise de um caso
Conflito entre poderes no processo orçamentário e tributário análise de um caso
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Livro 		Adicionar ao Meu Espaço

Conflito entre poderes no processo orçamentário e tributário análise de um caso

José Maria Arruda de Andrade

Takano, Caio Augusto; Barreto, Simone Rodrigues Costa, coord. Direito tributário e interdisciplinaridade : homenagem a Paulo Ayres Barreto São Paulo : Noeses, 2021 xxx, 711 p

São Paulo Noeses 2021

Localização: FD - Fac. Direito    (351.713(81)(082) Dir635 BCI )(Acessar)

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