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Refinado por: Biblioteca: FD - Fac. Direito remover assunto: Proportionality remover
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A proporcionalidade na tributação por fato gerador presumido (Artigo 150, §7º, da Constituição Federal)
A proporcionalidade na tributação por fato gerador presumido (Artigo 150, §7º, da Constituição Federal)
Material Type:
Dissertação de Mestrado 		Adicionar ao Meu Espaço

A proporcionalidade na tributação por fato gerador presumido (Artigo 150, §7º, da Constituição Federal)

Rocha, Paulo Victor Vieira Da

Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP; Universidade de São Paulo; Faculdade de Direito 2010-06-09

Acesso online. A biblioteca também possui exemplares impressos.

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Busca e apreensão: juízo de admissibilidade
Busca e apreensão: juízo de admissibilidade
Material Type:
Dissertação de Mestrado 		Adicionar ao Meu Espaço

Busca e apreensão: juízo de admissibilidade

Marques, Pedro Campanholo

Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP; Universidade de São Paulo; Faculdade de Direito 2017-06-05

Acesso online. A biblioteca também possui exemplares impressos.

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Deste Autor:

  1. Rocha, P
  2. Marques, P
  3. Schoueri, L
  4. Moura, M

Neste Assunto:

  1. Processo Penal
  2. Tributação
  3. Tax Base
  4. Praticabiblity
  5. Search And Seizure

  • Realização: ABCD-USP USP   Logos de Redes Sociais: Freepik

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