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Dissertação de Mestrado
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A função jurisdicional do Superior Tribunal de Justiça no Estado Democrático de Direito

Bello, Otávio Augusto Righetti Dal

Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP; Universidade de São Paulo; Faculdade de Direito de Ribeirão Preto 2016-12-12

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Dissertação de Mestrado
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A técnica da distinção no sistema de precedentes brasileiro: uma análise empírica de sua aplicação a partir da jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Barguena, Weslley Franco Ramos

Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP; Universidade de São Paulo; Faculdade de Direito de Ribeirão Preto 2023-10-27

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Dissertação de Mestrado
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Técnicas decisórias de ponderação: por uma busca de limitação ao subjetivismo judicial

Sponchiado Neto, Silvio

Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP; Universidade de São Paulo; Faculdade de Direito de Ribeirão Preto 2016-10-26

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Dissertação de Mestrado
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A atuação dos tabelionatos de notas como instrumento de acesso à justiça: possibilidades diante de uma visão mais atual do acesso à justiça

Sousa, Marilia Reato Silva De

Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP; Universidade de São Paulo; Faculdade de Direito de Ribeirão Preto 2019-10-11

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5
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Dissertação de Mestrado
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Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas: contexto, teoria e aplicação

Oliveira, Fernando Antônio

Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP; Universidade de São Paulo; Faculdade de Direito de Ribeirão Preto 2018-09-21

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