11
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Material Type: Livro
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Sentencas e decisoes em materia criminal
Francisco Jose Viveiros de Castro
Rio de Janeiro Cunha 1896
Localização:
FD - Fac. Direito
(O4-26-32 DBC ) e outros locais(Acessar)
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12
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Material Type: Livro
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Cosa juzgada penal
Valentín Cortes Domínguez
Bolonia Real Colegio de Espana 1975
Localização:
FD - Fac. Direito
(RESERVA TÉCNICA 343.153 C857c e.2 DPC/DPM ) e outros locais(Acessar)
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13
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Material Type: Livro
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Processo delle misure di sicurezza
Giuseppe Guarneri
Torino Utet 1953
Localização:
FD - Fac. Direito
(343.152 G95p DPC/DPM )(Acessar)
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14
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Material Type: Livro
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Cosa juzgada penal y su eficacia sobre la materia civill
Jose A Arlas
Montevideo Altuna 1950
Localização:
FD - Fac. Direito
(S3-13-16 DBC )(Acessar)
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15
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Material Type: Livro
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Sentencas e despachos justica do distrito federal
Candido Mesquita da Cunha Lobo
Rio de Janeiro Mendonca Machado 19--
Localização:
FD - Fac. Direito
(U16-33-23 v.5 DBC )(Acessar)
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16
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Material Type: Livro
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Eficácia civil da sentença penal
Araken de Assis 1955-
São Paulo Revista dos Tribunais 2000
Localização:
FD - Fac. Direito
(343.15 A865e 2.ed. DPC/DPM ) e outros locais(Acessar)
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17
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Material Type: Livro
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Sentença penal
Rogério Lauria Tucci
Guilherme de Souza Nucci, Maria Thereza Rocha de Assis Moura, orgs Processo penal São Paulo : Ed. Revista dos Tribunais, 2012 7 v
São Paulo Ed. Revista dos Tribunais 2012
Localização:
FD - Fac. Direito
(343.1 Pt956 v.5 DPC/DPM )(Acessar)
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18
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Material Type: Livro
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É motivo de grande alegria receber o convite.....[prefácio]
Gustavo Henrique Righi Ivahy Badaró
Pimentel, Fabiano Cavalcante Belo Horizonte : D'Plácido , 2019 439 p A sentença penal e suas vias impugnativas
Belo Horizonte D'Plácido 2019
Localização:
FD - Fac. Direito
(343.15 P698s DPC/DPM )(Acessar)
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Material Type: Dissertação de Mestrado
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Sentença declaratória eficácia quanto a terceiros e eficiência da justiça
José Francisco Lopes de Miranda Leão Antônio Carlos Marcato
1998
Localização:
FD - Fac. Direito
(T6-30-31 DBC )(Acessar)
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Material Type: Livro
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Contribuicao ao estudo da sentenca extintiva da punibilidade aspectos do anteprojeto de codigo de processo penal
Sergio Luiz Monteiro Salles
São Paulo Stimulus 1971
Localização:
FD - Fac. Direito
(RESERVA TÉCNICA 343.15(043) S166c e.2 DPC/DPM )(Acessar)
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