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Artigo
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A intervenção no domínio econômico e a Constituição de 1988Crise da globalização e desafios do direito internacional

Manoel Gonçalves Ferreira Filho 1934-

Revista do Tribunal Regional Federal da 4ª Região Porto Alegre v. 24, n. 82, p. 61-74, 2013

São Paulo 2013

Localização: FD - Fac. Direito    (DPC/DPM )(Acessar)

2
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Livro
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Desenvolvimento econômico e intervenção do estado na ordem constitucional estudos jurídicos em homenagem ao professor Washington Peluso Albino de Souza

Ricardo Antonio Lucas Camargo

Porto Alegre Fabris Ed 1995

Localização: FD - Fac. Direito    (338.92(81) D486 e.3 BCI ) e outros locais(Acessar)

3
Material Type:
Livro
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O livro que tenho a honra de prefaciar é excelente - seja dito desde logo - não apenas pelo assunto de que trata, de grande importância, mas também pelo volume de dúvidas e discussões...[Pref.]

Alcides Jorge Costa

Schoueri, Luí Eduardo Normas tributárias indutoras e intervenção econômica Rio de Janeiro : Forense, 2005

Rio de Janeiro Forense 2005

Localização: FD - Fac. Direito    (351.713.01 S399n BCI ) e outros locais(Acessar)

4
Material Type:
Tese (Outras)
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Contribuição ao estudo do regime jurídico das normas tributárias indutoras como instrumento de intervenção sobre o domínio econômico

Luís Eduardo Schoueri

2002

Localização: FD - Fac. Direito    (H1-17-16 e.2 DBC ) e outros locais(Acessar)

5
Normas tributárias indutoras e intervenção econômica
Material Type:
Livro
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Normas tributárias indutoras e intervenção econômica

Luís Eduardo Schoueri Alcides Jorge Costa

Rio de Janeiro Forense 2005

Localização: FD - Fac. Direito    (351.713.01 S399n BCI ) e outros locais(Acessar)

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