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Material Type: Artigo
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Reclamação constitucional: uma alternativa possível para a superação de precedentes ante a barreira imposta pelo artigo 1.030 do CPCCosta de Andrade, TatianeRevista eletrônica de direito processual, 2019-09, Vol.20 (3), p.546 [Periódico revisado por pares]Universidade do Estado do Rio de Janeiro- UerjTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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O ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO CÍVEL NA NOVA SISTEMÁTICA DA LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA: EXAME DAS ALTERAÇÕES IMPOSTAS PELA LEI N° 14.230/21 À LUZ DA JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERALPinho, Humberto Dalla Bernardina deRevista eletrônica de direito processual, 2023-01, Vol.24 (1) [Periódico revisado por pares]Texto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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THE CIVIL NON-PROSECUTION AGREEMENT ACCORDING TO THE NEW ADMINISTRATIVE MALFEASANCE LAW: EXAM OF THE NEW RULES BROUGHT BY LAW No. 14.230/21 AND THE JURISPRUDENCE/O ACORDO DE NAO PERSECUCAO CIVEL NA NOVA SISTEMATICA DA LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA: EXAME DAS ALTERACOES IMPOSTAS PELA LEI No. 14.230/21 A LUZ DA JURISPRUDENCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERALde Pinho, Humberto Dalla BernardinaRevista eletrônica de direito processual, 2023-01, Vol.24 (1), p.181 [Periódico revisado por pares]Universidade do Estado do Rio de Janeiro- UerjTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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Reclamação constitucional: uma alternativa possível para a superação de precedentes ante a barreira imposta pelo artigo 1.030 do CPCDe Andrade, Tatiane CostaRevista eletrônica de direito processual, 2019-09, Vol.20 (3) [Periódico revisado por pares]Texto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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A EXECUTIVIDADE DOS CONTRATOS ELETRÔNICOS: ANÁLISE DO POSICIONAMENTO DO STJDa Costa, Rosalina Moitta Pinto ; Azevedo Júnior, Manuel Albino RiibeiroRevista eletrônica de direito processual, 2022-06, Vol.23 (2) [Periódico revisado por pares]Texto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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DIREITO FUNDAMENTAL À TUTELA JURISDICIONAL EFETIVA E LIMITES EM TERMOS DE COMPETÊNCIA DE INSTITUIÇÕES DO SISTEMA DE JUSTIÇA CIVILReichelt, Luis Alberto ; Martta, Camila Victorazzi ; Baltazar, Alan JeceRevista eletrônica de direito processual, 2022-01, Vol.23 (1) [Periódico revisado por pares]Texto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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CASO ODEBRECHT EM ANGOLA: AUTOCOMPOSIÇÃO EM PROCESSO COLETIVO TRANSNACIONALLeite, Carlos Henrique Bezerra ; Zaneti, Graziela ArgentaRevista eletrônica de direito processual, 2022, Vol.23 (1) [Periódico revisado por pares]Texto completo disponível |
8 |
Material Type: Artigo
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THE ENFORCEMENT OF ELECTRONIC CONTRACTS: SUPERIOR COURT OF JUSTICEda Costa, Rosalina Moitta Pinto ; de Azevedo, Manuel Albino Ribeiro, JrRevista eletrônica de direito processual, 2022-05, Vol.23 (2), p.1188 [Periódico revisado por pares]Universidade do Estado do Rio de Janeiro- UerjTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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FUNDAMENTAL RIGHT TO AN EFFECTIVE JURISDICTIONAL PROTECTION AND CIVIL JUSTICE SYSTEM INSTITUTIONS JURISDICTION LIMITS/DIREITO FUNDAMENTAL A TUTELA JURISDICIONAL EFETIVA E LIMITES EM TERMOS DE COMPETENCIA DE INSTITUICOES DO SISTEMA DE JUSTICA CIVILReichelt, Luis Alberto ; Martta, Camila Victorazzi ; Baltazar, Alan JeceRevista eletrônica de direito processual, 2022-01, Vol.23 (1), p.852 [Periódico revisado por pares]Universidade do Estado do Rio de Janeiro- UerjTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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ODEBRECHT CASE IN ANGOLA: SETTLEMENT IN TRANSNATIONAL COLLECTIVE PROCESS/CASO ODEBRECHT EM ANGOLA: AUTOCOMPOSICAO EM PROCESSO COLETIVO TRANSNACIONALLeite, Carlos Henrique Bezerra ; Zaneti, Graziela ArgentaRevista eletrônica de direito processual, 2022-01, Vol.23 (1), p.213 [Periódico revisado por pares]Universidade do Estado do Rio de Janeiro- UerjTexto completo disponível |