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1
Material Type:
Dissertação de Mestrado
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Dimensões jurídicas da proteção da vida e o aborto do feto anencéfalo

Okumura, Daniela Bucci

Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP; Universidade de São Paulo; Faculdade de Direito 2012-08-30

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2
Material Type:
Tese de Doutorado
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A efetivação dos direitos sociais por meio da atuação preventiva: a exigência de licenciamento social para a instalação de indústrias

Cunha, Tadeu Henrique Lopes Da

Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP; Universidade de São Paulo; Faculdade de Direito 2013-05-22

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3
Material Type:
Dissertação de Mestrado
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Direitos fundamentais do migrante internacional: mudança de paradigma legislativo frente ao novo contexto migratório global

Lessa, Danielle Karina Pincerno Favaro Trindade De Miranda

Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP; Universidade de São Paulo; Faculdade de Direito de Ribeirão Preto 2016-10-20

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4
Material Type:
Dissertação de Mestrado
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Princípio constitucional da celeridade processual

Prado, João Carlos Navarro De Almeida

Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP; Universidade de São Paulo; Faculdade de Direito 2010-12-20

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5
Material Type:
Tese de Doutorado
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O papel do Estado na prevenção da obesidade infantil : enfoque em medidas para desestimular o consumo de alimentos não saudáveis

Ferraz, Mariana De Araujo

Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP; Universidade de São Paulo; Faculdade de Direito 2020-07-13

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6
Material Type:
Dissertação de Mestrado
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Controle da omissão estatal em direitos fundamentais: conteúdo, estrutura e o problema da justiciabilidade dos deveres de proteção

Oliveira, Flávio Beicker Barbosa De

Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP; Universidade de São Paulo; Faculdade de Direito 2013-05-13

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7
Material Type:
Tese de Doutorado
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Resolução do conflito previdenciário e direitos fundamentais

Serau Júnior, Marco Aurelio

Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP; Universidade de São Paulo; Faculdade de Direito 2015-03-25

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8
Material Type:
Tese de Doutorado
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O princípio da laicidade na Constituição Federal de 1988

Zylbersztajn, Joana

Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP; Universidade de São Paulo; Faculdade de Direito 2012-05-21

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9
Material Type:
Dissertação de Mestrado
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Inclusão digital como direito fundamental

Gonçalves, Victor Hugo Pereira

Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP; Universidade de São Paulo; Faculdade de Direito 2012-03-16

Acesso online

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