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Material Type: Artigo
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PARTLHA DE BITS E BYTES? UMA PROPOSTA PARA DIVISÃO DAS MILHAS AÉREAS E DOS PONTOS DE PROGRAMAS DE RECOMPENSA COM O FIM DO CASAMENTORohrmann, Carlos Alberto ; Mendonça, Rafael BaetaDireito e Desenvolvimento, 2017-12, Vol.8 (2), p.210 [Periódico revisado por pares]Texto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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Poder Local e Constituição na Primeira República brasileira: aspectos filosóficos e institucionais sobre a base do poder político na federaçãoRodigheri, Bruno ; Pereira das Neves Bolonha, Carlos AlbertoHistoria constitucional, 2022 (23), p.421-444 [Periódico revisado por pares]Texto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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Transporte aéreo e Direito Transnacional: da convergência à uniformidadeViglino, MickaelRevista de Direito Internacional, 2016-07, Vol.13 (3) [Periódico revisado por pares]Brasilia: Centro Universitario de Brasilia - UniCEUBTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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A juridificação de conflitos políticos no direito internacional público contemporâneo: uma leitura política da paz pelo direito de Hans Kelsen a partir do pensamento político de Claude LefortCapella Giannattasio, Arthur RobertoRevista de Direito Internacional, 2015-04, Vol.12 (2) [Periódico revisado por pares]Brasilia: Centro Universitario de Brasilia - UniCEUBTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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Reflexos jurídicos da governança global subnacional. a paradiplomacia e o direito internacional: desafio ou acomodaçãoFarias, Valéria Cristina ; Rei, FernandoRevista de Direito Internacional, 2016-01, Vol.13 (1) [Periódico revisado por pares]Brasilia: Centro Universitario de Brasilia - UniCEUBTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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Rumo à internacionalização da proteção penal do meio ambiente: dos ecocrimes ao ecocídioMartin-Chenut, Kathia ; Neyret, Laurent ; Perruso, CamilaRevista de Direito Internacional, 2015-04, Vol.12 (2) [Periódico revisado por pares]Brasilia: Centro Universitario de Brasilia - UniCEUBTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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Correndo para o mar no antropoceno: a complexidade da governança dos oceanos e a estratégia brasileira de gestão dos recursos marinhosBarros-Platiau, Ana Flávia ; do Cravo Barros, Jorge Gomes ; Mazzega, Pierre ; Silva Oliveira, Liziane PaixãoRevista de Direito Internacional, 2015-01, Vol.12 (1) [Periódico revisado por pares]Brasilia: Centro Universitario de Brasilia - UniCEUBTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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Estado, polícias e segurança pública no Brasilde Lima, Renato Sérgio ; Bueno, Samira ; Mingardi, GuaracyRevista direito GV, 2016-04, Vol.12 (1), p.49-85 [Periódico revisado por pares]Sao Paulo: Fundação Getulio VargasTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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Do governo por leis à governança por números: breve análise do Trade in Service Agreement (TISA)Lopes Saldanha, Jânia Maria ; Cruz Mello, Rafaela da ; Limberger, TêmisRevista de Direito Internacional, 2016-07, Vol.13 (3) [Periódico revisado por pares]Brasilia: Centro Universitario de Brasilia - UniCEUBTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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A PRÁTICA DA MISTANÁSIA NAS PRISÕES FEMININAS BRASILEIRAS ANTE À OMISSÃO DO DIREITO À SAÚDE E A NEGAÇÃO DA DIGNIDADE HUMANAJacob de Menezes Neto, Elias ; Lima Bezerra, Tiago José De SouzaRevista brasileira de políticas públicas, 2018-05, Vol.8 (1) [Periódico revisado por pares]Brasilia: Centro Universitario de Brasilia - UniCEUBTexto completo disponível |