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REALISMO JURIDICO E TEORIA DO DIREITO: DIREITO COMO DECISAO JUDICIAL/Legal realism and theory of law: law as judicial decision
REALISMO JURIDICO E TEORIA DO DIREITO: DIREITO COMO DECISAO JUDICIAL/Legal realism and theory of law: law as judicial decision
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REALISMO JURIDICO E TEORIA DO DIREITO: DIREITO COMO DECISAO JUDICIAL/Legal realism and theory of law: law as judicial decision

Philippi, Jeanine Nicolazzi ; Leiria, William Hamilton

Quaestio iuris, 2023-08, Vol.16 (3), p.1309 [Periódico revisado por pares]

Universidade do Estado do Rio de Janeiro- Uerj

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2
CONSTITUTIONALISM, DEMOCRACY AND THE RULE OF LAW: A PHILOSOPHICAL DISCUSSION ON THE DEMOCRATIC RULE OF LAW IN THE 1988 FEDERAL CONSTITUTION/CONSTITUCIONALISMO, DEMOCRACIA E ESTADO DE DIREITO: UMA DISCUSSAO FILOSOFICA SOBRE O ESTADO DEMOCRATICO DE DIREITO NA CONSTITUICAO FEDERAL DE 1988
CONSTITUTIONALISM, DEMOCRACY AND THE RULE OF LAW: A PHILOSOPHICAL DISCUSSION ON THE DEMOCRATIC RULE OF LAW IN THE 1988 FEDERAL CONSTITUTION/CONSTITUCIONALISMO, DEMOCRACIA E ESTADO DE DIREITO: UMA DISCUSSAO FILOSOFICA SOBRE O ESTADO DEMOCRATICO DE DIREITO NA CONSTITUICAO FEDERAL DE 1988
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CONSTITUTIONALISM, DEMOCRACY AND THE RULE OF LAW: A PHILOSOPHICAL DISCUSSION ON THE DEMOCRATIC RULE OF LAW IN THE 1988 FEDERAL CONSTITUTION/CONSTITUCIONALISMO, DEMOCRACIA E ESTADO DE DIREITO: UMA DISCUSSAO FILOSOFICA SOBRE O ESTADO DEMOCRATICO DE DIREITO NA CONSTITUICAO FEDERAL DE 1988

Rohling, Marcos ; Pohlenz, Marilu

Lex humana (Petrópolis, RJ, Brasil), 2024-07, Vol.16 (2), p.3042 [Periódico revisado por pares]

Catholic University of Petropolis (Universidade Catolica de Petropolis)

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3
FUNDAMENTAL RIGHT TO TESTAMENTARY AUTONOMY FOR SUCCESSION PLANNING/DIREITO FUNDAMENTAL A AUTONOMIA TESTAMENTARIA PARA REALIZAR O PLANEJAMENTO SUCESSORIO
FUNDAMENTAL RIGHT TO TESTAMENTARY AUTONOMY FOR SUCCESSION PLANNING/DIREITO FUNDAMENTAL A AUTONOMIA TESTAMENTARIA PARA REALIZAR O PLANEJAMENTO SUCESSORIO
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FUNDAMENTAL RIGHT TO TESTAMENTARY AUTONOMY FOR SUCCESSION PLANNING/DIREITO FUNDAMENTAL A AUTONOMIA TESTAMENTARIA PARA REALIZAR O PLANEJAMENTO SUCESSORIO

Souza, Luciana Cristina ; Carvalho, Vanuza Maria de Oliveira

Revista de Direito Brasileira, 2023-01, Vol.34, p.261 [Periódico revisado por pares]

Universidade Nove de Julho

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4
SOCIAL AND DEMOCRATIC STATE OF LAW, INSTITUTIONAL VIOLENCE AND CIVIL DISOBEDIENCE: WHAT TO DO WHEN THE STATE OWN IS VICTIMIZING?/ESTADO SOCIAL E DEMOCRATICO DE DIREITO, VIOLENCIA INSTITUCIONAL E DESOBEDIENCIA CIVIL: O QUE FAZER QUANDO O PROPRIO ESTADO VITIMIZA?
SOCIAL AND DEMOCRATIC STATE OF LAW, INSTITUTIONAL VIOLENCE AND CIVIL DISOBEDIENCE: WHAT TO DO WHEN THE STATE OWN IS VICTIMIZING?/ESTADO SOCIAL E DEMOCRATICO DE DIREITO, VIOLENCIA INSTITUCIONAL E DESOBEDIENCIA CIVIL: O QUE FAZER QUANDO O PROPRIO ESTADO VITIMIZA?
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SOCIAL AND DEMOCRATIC STATE OF LAW, INSTITUTIONAL VIOLENCE AND CIVIL DISOBEDIENCE: WHAT TO DO WHEN THE STATE OWN IS VICTIMIZING?/ESTADO SOCIAL E DEMOCRATICO DE DIREITO, VIOLENCIA INSTITUCIONAL E DESOBEDIENCIA CIVIL: O QUE FAZER QUANDO O PROPRIO ESTADO VITIMIZA?

Aguiar, David Kerber de ; Knoerr, Fernando Gustavo ; Gonzales, Flavio

Revista de Direito Brasileira, 2022-01, Vol.31, p.33 [Periódico revisado por pares]

Universidade Nove de Julho

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5
REFLEXÃES SOBRE A DESOBEDIÊNCIA CIVIL: ANÁLISE SOBRE SUA FORMAÇÃfO CONCEITUAL PARA O EXERCÍCIO LEGÍTIMO DO DIREITO DE CONTESTAÇÃfO/Reflections on civil disobedience: analysis on its conceptual formation for the legitimate exercise of the right of contest
REFLEXÃES SOBRE A DESOBEDIÊNCIA CIVIL: ANÁLISE SOBRE SUA FORMAÇÃfO CONCEITUAL PARA O EXERCÍCIO LEGÍTIMO DO DIREITO DE CONTESTAÇÃfO/Reflections on civil disobedience: analysis on its conceptual formation for the legitimate exercise of the right of contest
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REFLEXÃES SOBRE A DESOBEDIÊNCIA CIVIL: ANÁLISE SOBRE SUA FORMAÇÃfO CONCEITUAL PARA O EXERCÍCIO LEGÍTIMO DO DIREITO DE CONTESTAÇÃfO/Reflections on civil disobedience: analysis on its conceptual formation for the legitimate exercise of the right of contest

Leitão, Bruno

Quaestio iuris, 2023-02, Vol.16 (1), p.169 [Periódico revisado por pares]

Universidade do Estado do Rio de Janeiro- Uerj

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6
PARENTAL AFFECTIVE ABANDONMENT, THE COERCITIVE LIMITS OF LAW AND THE JUDICIALIZATION OF AFFECTION/ABANDONO AFETIVO PARENTAL, OS LIMITES COERCITIVOS DO DIREITO E A JUDICIALIZACAO DO AFETO
PARENTAL AFFECTIVE ABANDONMENT, THE COERCITIVE LIMITS OF LAW AND THE JUDICIALIZATION OF AFFECTION/ABANDONO AFETIVO PARENTAL, OS LIMITES COERCITIVOS DO DIREITO E A JUDICIALIZACAO DO AFETO
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PARENTAL AFFECTIVE ABANDONMENT, THE COERCITIVE LIMITS OF LAW AND THE JUDICIALIZATION OF AFFECTION/ABANDONO AFETIVO PARENTAL, OS LIMITES COERCITIVOS DO DIREITO E A JUDICIALIZACAO DO AFETO

Vasconcelos, Yumara Lucia

Revista de Direito Brasileira, 2020-05, Vol.26, p.387 [Periódico revisado por pares]

Universidade Nove de Julho

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7
THE RIGHT TO FOOD AND HEALTHY ENVIRONMENT AS INSTRUMENTS OF SOCIAL JUSTICE/O DIREITO A ALIMENTACAO E MEIO AMBIENTE SAUDAVEIS COMO INSTRUMENTOS DE JUSTICA SOCIAL
THE RIGHT TO FOOD AND HEALTHY ENVIRONMENT AS INSTRUMENTS OF SOCIAL JUSTICE/O DIREITO A ALIMENTACAO E MEIO AMBIENTE SAUDAVEIS COMO INSTRUMENTOS DE JUSTICA SOCIAL
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THE RIGHT TO FOOD AND HEALTHY ENVIRONMENT AS INSTRUMENTS OF SOCIAL JUSTICE/O DIREITO A ALIMENTACAO E MEIO AMBIENTE SAUDAVEIS COMO INSTRUMENTOS DE JUSTICA SOCIAL

Pozzetti, Valmir Cesar ; Zambrano, Viriginia

Revista de Direito Brasileira, 2020-05, Vol.26, p.207 [Periódico revisado por pares]

Universidade Nove de Julho

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WAIVER OF FUNDAMENTAL RIGHT BY THE EMPLOYEE/RENUNCIA DO DIREITO FUNDAMENTAL PELO TRABALHADOR
WAIVER OF FUNDAMENTAL RIGHT BY THE EMPLOYEE/RENUNCIA DO DIREITO FUNDAMENTAL PELO TRABALHADOR
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WAIVER OF FUNDAMENTAL RIGHT BY THE EMPLOYEE/RENUNCIA DO DIREITO FUNDAMENTAL PELO TRABALHADOR

Santos, Edilton Meireles de Oliveira

Revista de Direito Brasileira, 2018-05, Vol.20, p.259 [Periódico revisado por pares]

Universidade Nove de Julho

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THE EFFECTIVENESS OF THE RIGHT TO FREEDOM OF EXPRESSION FOR THE CONVENTIONALITY CONTROL: THE CRIMINALIZACAO DO DESACATO NO BRASIL E OS IMPACTOS NO DIREITO DA PERSONALIDADE
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THE EFFECTIVENESS OF THE RIGHT TO FREEDOM OF EXPRESSION FOR THE CONVENTIONALITY CONTROL: THE CRIMINALIZACAO DO DESACATO NO BRASIL E OS IMPACTOS NO DIREITO DA PERSONALIDADE

Ribeiro, Daniela Menengoti ; Roque, Gabriel Antonio

Revista de Direito Brasileira, 2020-01, Vol.25, p.221 [Periódico revisado por pares]

Universidade Nove de Julho

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The Comparative Constitutional Law between "Renaissance" and Consolidation/O Direito Constitucional Comparado entre Renascimento e Consolidacao
The Comparative Constitutional Law between "Renaissance" and Consolidation/O Direito Constitucional Comparado entre Renascimento e Consolidacao
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The Comparative Constitutional Law between "Renaissance" and Consolidation/O Direito Constitucional Comparado entre Renascimento e Consolidacao

Dutra, Deo Campos ; Vieira, Jose Ribas

Seqüência (Florianópolis, Brazil), 2017-08 (76), p.69 [Periódico revisado por pares]

Universidade Federal de Santa Catarina

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