O estabelecimento permanente no direito interno e nas convenções bilaterais entre Brasil e Itália
Heleno Taveira Tôrres
Uckmar, Victor (*) ; Altamirano, Alejandro C. (*) ; Tôrres, Heleno Taveira , Coords Impuestos sobre el comercio internacional Buenos Aires : Editorial Ábaco de Rodolfo Depalma, 2003
Buenos Aires Editorial Ábaco de Rodolfo Depalma 2003
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FD - Fac. Direito
(351.713:341 I31 DEF ) e outros locais(Acessar)
A territorialidade nos impostos diretos e tributação de não-residentes no Brasil
Heleno Taveira Tôrres
Uckmar, Victor (*) ; Altamirano, Alejandro C. (*) ; Tôrres, Heleno Taveira , Coords Impuestos sobre el comercio internacional Buenos Aires : Editorial Ábaco de Rodolfo Depalma, 2003
Buenos Aires Editorial Ábaco de Rodolfo Depalma 2003
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O dever de ressarcimento de tributos pagos internamente em virtude das exportações (crédito-prêmio de IPI). Crédito dos tributos incidentes sobre produtos destinados à exportação no direito comparado (IVA) e no GATT : regime de destino - garantia de não-cumulatividade e o dever de não-discriminação dos residentes. [Parecer]
Heleno Taveira Tôrres
Carvalho, Paulo de Barros...[et al.] Crédito-prêmio de IPI : novos estudos e pareceres Barueri, SP : Minha Editora : Manole, 2005
Barueri, SP Minha Editora : Manole 2005
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(351.713.027.8:382.6(81) C935 DEF ) e outros locais(Acessar)
Martins, Ives Gandra da Silva (*), Coord Limitações ao poder impositivo e segurança jurídica São Paulo : Centro de Extensão Universitária ; Ed. Revista dos Tribunais, 2005
São Paulo Centro de Extensão Universitária ; Ed. Revista dos Tribunais 2005
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(351.713(81) L712 BCI ) e outros locais(Acessar)