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Tipo de Recurso 

1. Livros  (27)
2. Produções Acadêmicas  (9)
3. Produções Artísticas  (3)
4. Artigos  (2)
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Assunto 

1. Direito Tributário  (39)
2. Segurança Jurídica  (6)
3. Igualdade Perante A Lei  (5)
4. Tributação  (4)
5. Tax Law  (4)
6. Direito Constitucional  (4)
7. Direitos E Garantias Individuais  (3)
8. Sistema Tributário  (3)
9. Direito Penal Tributário  (2)
10. Sistema Tributário Comparado  (2)
11. Negócio Jurídico  (2)
12. Crime Contra A Ordem Tributária  (2)
13. Lançamento Tributário  (2)
14. Eficácia Da Lei  (2)
15. Epistemologia Jurídica  (2)
16. Teoria Jurídica  (2)
17. Decisão Judicial  (2)
18. Separação De Poderes  (2)
19. Tax Assessment  (2)
20. Prova (Processo Fiscal)  (2)
21. Mais opções 

Autor/Criador 

1. Costa, A  (5)
2. Carvalho, P  (3)
3. Silva, A  (2)
4. Martins, I  (2)
5. Koury, P  (2)
6. Couto e Silva, A  (2)
7. Tôrres, H  (1)
8. Folloni, A  (1)
9. Mattos, A  (1)
10. Rocha, V  (1)
11. Pimenta, P  (1)
12. Kirchhof, P  (1)
13. Segundo, H  (1)
14. Minatel, J  (1)
15. Barreto, A  (1)
16. Souza, H  (1)
17. Dias, D  (1)
18. Rodrigues, M  (1)
19. Troianelli, G  (1)
20. Mais opções 

Data de Publicação 

1. Antes de2009  (3)
2. 2009Até2011  (4)
3. 2012Até2015  (7)
4. 2016Até2020  (15)
5. Após 2020  (12)
6. Mais opções 

Biblioteca 

1. FD - Fac. Direito  (27)
2. FDRP - Fac. Direito de Ribeirão Preto  (9)
3. Mais opções 

Idioma 

1. Português  (39)
2. Inglês  (1)
3. Mais opções 

Nome da Publicação 

1. Federalismo, ICMS e tendências : 2º relatório ao governador do Estado de Minas Gerais, no período de 2015 a 2018, Fernando Damata Pimentel. Comissão permanente de revisão e simplificação da legislação tributária do Estado de Minas Gerais  (1)
2. Estado federal e guerra fiscal no Brasil  (1)
3. Direito tributário ; estudos em homenagem ao professor Luís Eduardo Schoueri : por ocasião de seus 20 anos como professor titular em direito tributário na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo  (1)
4. Grupos econômicos  (1)
5. Novo CPC e o processo tributário : impactos da nova lei processual  (1)
6. Direito constitucional tributário e tributação municipal  (1)
7. Consequencialismo judicial no direito tributário brasileiro  (1)
8. Revista ETCO  (1)
9. Por uma ciência prática do direito tributário  (1)
10. Revista Direito Tributário Atual  (1)
11. O direito fundamental de economizar tributos: entre legalidade, liberdade e solidariedade  (1)
12. Standards de prova no direito tributário  (1)
13. Sanções tributárias : definição e limites  (1)
14. Mais opções