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Material Type: Artículo
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Direito financeiro e tributário, políticas públicas: análise conjunta além do texto legalde oliveira, edson lucianiRevista brasileira de políticas públicas, 2012-01, Vol.2 (1) [Revista revisada por pares]Brasilia: Centro Universitario de Brasilia - UniCEUBTexto completo disponible |
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Material Type: Artículo
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A EVOLUÇÃO HISTÓRICA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE: DA INSIGNIFICÂNCIA JURÍDICA E SOCIAL AO RECONHECIMENTO DE DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAISDe Lima, Renata Mantovani ; Macedo Poli, Leonardo ; São José, FernandaRevista brasileira de políticas públicas, 2017, Vol.7 (2), p.314 [Revista revisada por pares]Brasilia: Centro Universitario de Brasilia - UniCEUBTexto completo disponible |
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Material Type: Artículo
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A Conceptual Paper on the Policy-Framework That Mirrors the Dynamic Link between Human Security, Social Protection and Safety Nets, and Food and Nutritional Security: The Case of the “Gulayan sa Paaralan Program”, The PhilippinesLagapa Base, RenatoRevista de Direito Internacional, 2019-03, Vol.15 (3), p.478-489 [Revista revisada por pares]Brasilia: Centro Universitario de Brasilia - UniCEUBTexto completo disponible |
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Material Type: Artículo
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A ação popular ambiental como forma de participação social na defesa do meio ambientePaes, Luciano MarcosRevista brasileira de políticas públicas, 2016-01, Vol.6 (1) [Revista revisada por pares]Brasilia: Centro Universitario de Brasilia - UniCEUBTexto completo disponible |
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Material Type: Artículo
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Julgados da corte interamericana sobre casos brasileiros e políticas públicas : reflexões acerca de possíveis influiçõesMoura, Rafael Osvaldo MachadoRevista de Direito Internacional, 2019-03, Vol.15 (3), p.165-177 [Revista revisada por pares]Brasilia: Centro Universitario de Brasilia - UniCEUBTexto completo disponible |
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Material Type: Artículo
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A POLÍCIA JUDICIÁRIA E O COMBATE À CRIMINALIDADEHott, Júlio LopesRevista brasileira de políticas públicas, 2015-06, Vol.5 (1) [Revista revisada por pares]Brasilia: Centro Universitario de Brasilia - UniCEUBTexto completo disponible |
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Material Type: Artículo
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Políticas públicas para a formação e avaliação de magistrados: a contribuição da educação judicial através das escolas de magistraturaMoreira Gonçalves, Flávio JoséRevista brasileira de políticas públicas, 2015-01, Vol.5 (3) [Revista revisada por pares]Brasilia: Centro Universitario de Brasilia - UniCEUBTexto completo disponible |
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Material Type: Artículo
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ELECTRIC VEHICLES, ENERGY EFFICIENCY, TAXES, AND PUBLIC POLICY IN BRAZILDomingues, José Marcos ; Pecorelli-Peres, Luiz ArturLaw and business review of the Americas, 2013-01, Vol.19 (1), p.55Dallas: Southern Methodist UniversityTexto completo disponible |
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Material Type: Artículo
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A atuação do Poder Judiciário no Estado Constitucional em face do fenômeno da judicialização das políticas públicas no BrasilOrsatto, Silvio DagobertoRevista brasileira de políticas públicas, 2015-06, Vol.5 (2) [Revista revisada por pares]Brasilia: Centro Universitario de Brasilia - UniCEUBTexto completo disponible |
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Material Type: Artículo
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A (RE)ARTICULAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE GÊNERO NO BRASIL A PARTIR DO PRINCÍPIO JURÍDICO DA SUBSIDIARIEDADE E DA DESCENTRALIZAÇÃOGervasoni, Tamiris Alessandra ; Moraes da Costa, Marli MarleneRevista brasileira de políticas públicas, 2017-05, Vol.7 (1) [Revista revisada por pares]Brasilia: Centro Universitario de Brasilia - UniCEUBTexto completo disponible |