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Material Type: Artigo
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CORTES SUPREMAS E A HERANÇA BÜLOWIANA NA JURISPRUDENCIALIZAÇÃO DO DIREITOReis Mundim, Luis Gustavo ; Varela de Oliveira, AlexandreRevista eletrônica de direito processual, 2019-09, Vol.20 (3), p.293 [Periódico revisado por pares]Universidade do Estado do Rio de Janeiro- UerjTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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"A SWIFT AND AFFORDABLE JUSTICE FOR BRAZIL", A "CODE TO END THE DISTORTIONS OF LAW": THE CIVIL PROCEDURE CODE OF 1939 AND SOME SPEECHES ABOUT THE JUDICIARY/"JUSTICA RAPIDA E BARATA PARA TODO O BRASIL", UM "CODIGO PARA ACABAR COM AS CHICANAS DO DIREITO": O CODIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1939 E ALGUNS DISCURSOS SOBRE O JUDICIARIOSiqueira, Gustavo SRevista eletrônica de direito processual, 2017-05, Vol.18 (2), p.245 [Periódico revisado por pares]Universidade do Estado do Rio de Janeiro- UerjTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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THE USE OF PRECEDENTS IN BRAZIL AND THE NEW CODE OF CIVIL PROCEDURE: ANALYSIS IN THE PERSPECTIVE OF "LAW AS INTEGRITY" OF RONALD DWORKIN/O USO DOS PRECEDENTES NO BRASIL E O NOVO CODIGO DE PROCESSO CIVIL: UMA ANALISE A LUZ DO "DIREITO COMO INTEGRIDADE" DE RONALD DWORKINBarros, Anna Flavia Magalhaes de Caux ; Nogueira, Fabio Roque AbreuRevista eletrônica de direito processual, 2015-01, Vol.15 (15), p.14 [Periódico revisado por pares]Universidade do Estado do Rio de Janeiro- UerjTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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"A SWIFT AND AFFORDABLE JUSTICE FOR BRAZIL", A "CODE TO END THE DISTORTIONS OF LAW": THE CIVIL PROCEDURE CODE OF 1939 AND SOME SPEECHES ABOUT THE JUDICIARY/"JUSTICA RAPIDA E BARATA PARA TODO O BRASIL", UM "CODIGO PARA ACABAR COM AS CHICANAS DO DIREITO": O CODIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1939 E ALGUNS DISCURSOS SOBRE O JUDICIARIOSiqueira, Gustavo SRevista eletrônica de direito processual, 2017-05, Vol.18 (2), p.245 [Periódico revisado por pares]Universidade do Estado do Rio de Janeiro- UerjTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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POSSIBILITIES AND LIMITS FOR THE PROTECTION OF PRIVACY AND INTIMACY AS META-INDIVIDUAL RIGHTS/POSSIBILIDADES E LIMITES PARA A TUTELA DA INTIMIDADE E DA PRIVACIDADE ENQUANTO DIREITOS META-INDIVIDUAISde Pinho, Humberto Dalla Bernardina ; Marca, Luiz Augusto Castello Branco de LacerdaRevista eletrônica de direito processual, 2017-01, Vol.18 (1), p.278 [Periódico revisado por pares]Universidade do Estado do Rio de Janeiro- UerjTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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THE USE OF PRECEDENTS IN BRAZIL AND THE NEW CODE OF CIVIL PROCEDURE: ANALYSIS IN THE PERSPECTIVE OF "LAW AS INTEGRITY" OF RONALD DWORKIN/O USO DOS PRECEDENTES NO BRASIL E O NOVO CODIGO DE PROCESSO CIVIL: UMA ANALISE A LUZ DO "DIREITO COMO INTEGRIDADE" DE RONALD DWORKINBarros, Anna Flavia Magalhaes de Caux ; Nogueira, Fabio Roque AbreuRevista eletrônica de direito processual, 2015-01, Vol.15 (15), p.14 [Periódico revisado por pares]Universidade do Estado do Rio de Janeiro- UerjTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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THE DUTY TO GIVE REASONS AS A GUARANTEE FOR A FAIR TRIAL UNDER THE SIGHT OF THE EUROPEAN COURT OF HUMAN RIGHTS/A GARANTIA DA MOTIVACAO DAS DECISOES JUDICIAIS A LUZ DO DIREITO AO PROCESSO JUSTO E DA JURISPRUDENCIA DA CORTE EUROPEIA DE DIREITOS HUMANOSNardelli, Marcella Alves MascarenhasRevista eletrônica de direito processual, 2015-01, Vol.15 (15), p.349 [Periódico revisado por pares]Universidade do Estado do Rio de Janeiro- UerjTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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THE DUTY TO GIVE REASONS AS A GUARANTEE FOR A FAIR TRIAL UNDER THE SIGHT OF THE EUROPEAN COURT OF HUMAN RIGHTS/A GARANTIA DA MOTIVACAO DAS DECISOES JUDICIAIS A LUZ DO DIREITO AO PROCESSO JUSTO E DA JURISPRUDENCIA DA CORTE EUROPEIA DE DIREITOS HUMANOSNardelli, Marcella Alves MascarenhasRevista eletrônica de direito processual, 2015-01, Vol.15 (15), p.349 [Periódico revisado por pares]Universidade do Estado do Rio de Janeiro- UerjTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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POSSIBILITIES AND LIMITS FOR THE PROTECTION OF PRIVACY AND INTIMACY AS META-INDIVIDUAL RIGHTS/POSSIBILIDADES E LIMITES PARA A TUTELA DA INTIMIDADE E DA PRIVACIDADE ENQUANTO DIREITOS META-INDIVIDUAISde Pinho, Humberto Dalla Bernardina ; Marca, Luiz Augusto Castello Branco de LacerdaRevista eletrônica de direito processual, 2017-01, Vol.18 (1), p.278 [Periódico revisado por pares]Universidade do Estado do Rio de Janeiro- UerjTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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SUBSTANTIAL EXCEPTIONS AND LIMITACAO DOS PODERES DO JUIZ NO PROCESSO CIVILRaatz, IgorRevista eletrônica de direito processual, 2017-05, Vol.18 (2), p.297 [Periódico revisado por pares]Universidade do Estado do Rio de Janeiro- UerjTexto completo disponível |