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Material Type: Artigo
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DIREITO PROCESSUAL ROMANOGonçalves de Castro Mendes, Aluisio ; Paes de Castro Mendes, CarolinaRevista eletrônica de direito processual, 2023-10, Vol.24 (3) [Periódico revisado por pares]Texto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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ROMAN PROCEDURAL LAW/DIREITO PROCESSUAL ROMANOde Castro Mendes, Aluisio Goncalves ; de Castro Mendes, Carolina PaesRevista eletrônica de direito processual, 2023-09, Vol.24 (3), p.1 [Periódico revisado por pares]Universidade do Estado do Rio de Janeiro- UerjTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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JURISPRUDENTIAL LAW, GEOJURISPRUDENCE AND VECTORS OF GLOBALIZATION: A FEW DIALOGUES BETWEEN LAW AND GEOGRAPHY/ DIREITO JURISPRUDENCIAL, GEOJURISPRUDENCIA E VETORES DA GLOBALIZACAO: ALGUNS DIALOGOS ENTRE DIREITO E GEOGRAFIAdos Reis, Rhuan Filipe Montenegro ; Dezan, Sandro LucioRevista eletrônica de direito processual, 2022-05, Vol.23 (2), p.1075 [Periódico revisado por pares]Universidade do Estado do Rio de Janeiro- UerjTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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ASPECTS OF SUBSTANTIVE LAW AND PROCEDURAL LAW IN THE INTERPRETATION AND APPLICATION OF ARTICLE 406 OF THE CIVIL CODE/ASPECTOS DE DIREITO MATERIAL E DE DIREITO PROCESSUAL NA INTERPRETACAO E NA APLICACAO DO ARTIGO 406 DO CODIGO CIVILNeto, Elias Marques de Medeiros ; Rocha, Elzeane da ; Trade, Andre PerasoliRevista eletrônica de direito processual, 2022-01, Vol.23 (1), p.416 [Periódico revisado por pares]Universidade do Estado do Rio de Janeiro- UerjTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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TERRITORIALITY, JURISDICTION AND INTERNET: SOME ASPECTS OF PRIVA TE INTERNATIONAL LAW/TERRITORIALIDADE, JURISDICAO E INTERNET: ALGUNS ASPECTOS DE DIREITO INTERNACIONAL PRIVADOTiburcio, Carmen ; Albuquerque, FelipeRevista eletrônica de direito processual, 2023-09, Vol.24 (3), p.34 [Periódico revisado por pares]Universidade do Estado do Rio de Janeiro- UerjTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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CONTRIBUTIONS TO THE GENERAL THEORY OF COLLECTIVE PROCEDURAL LAW/CONTRIBUTOS A TEORIA GERAL DO DIREITO PROCESSUAL COLETIVOCosta, Rafael de Oliveira ; Scarabel, Persio Ricardo PerrellaRevista eletrônica de direito processual, 2022-01, Vol.23 (1), p.1142 [Periódico revisado por pares]Universidade do Estado do Rio de Janeiro- UerjTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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ASPECTS OF SUBSTANTIVE LAW AND PROCEDURAL LAW IN THE INTERPRETATION AND APPLICATION OF ARTICLE 406 OF THE CIVIL CODE/ASPECTOS DE DIREITO MATERIAL E DE DIREITO PROCESSUAL NA INTERPRETACAO E NA APLICACAO DO ARTIGO 406 DO CODIGO CIVILNeto, Elias Marques de Medeiros ; Rocha, Elzeane da ; Trade, Andre PerasoliRevista eletrônica de direito processual, 2022-01, Vol.23 (1), p.416 [Periódico revisado por pares]Universidade do Estado do Rio de Janeiro- UerjTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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JUDICIAL PROCESS AND REASONED DECISION: CURRENTLY, IN BRAZILIAN CONTEXT, IS IT POSSIBLE FOR LEGAL REASONING ARTIFICIAL INTELLIGENCE TO APPLY TH LAW JUST LIKE THE HUMAN JUDGE?/ PROCESSO JUDICIAL E DECISAO FUNDAMENTADA: ATUALMENTE, NO CONTEXTO BRASILEIRO, E POSSIVEL A INTELIGENCIA ARTIFICIAL DE RACIOCINIO JURIDICO APLICAR O DIREITO TAL QUAL O JUIZ HUMANO?Casimiro, Juliana Souza Carvalho ; de Gouveia, Lucio GrassiRevista eletrônica de direito processual, 2023-09, Vol.24 (3), p.346 [Periódico revisado por pares]Universidade do Estado do Rio de Janeiro- UerjTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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THE JURISDICTION ROLE IN THE DEMOCRA TIC STATE: CRITERIA TO PROTECT HUMAN DIGNITY THROUGH PHILOSOPHICAL HERMENEUTICS/ JURISDICAO NO ESTADO DEMOCRATICO DE DIREITO: CRITERIOS PARA A TUTELA DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA SOB A OTICA DA HERMENEUTICA FILOSOFICAdo Nascimento, Leonardo Longen ; Dias, Feliciano AlcidesRevista eletrônica de direito processual, 2022-05, Vol.23 (2), p.790 [Periódico revisado por pares]Universidade do Estado do Rio de Janeiro- UerjTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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THE SYSTEM OF PRECEDENTS IN THE BRAZILIAN LEGAL SYSTEM: AN ANALYSIS IN THE LIGHT OF THE CRIMINAL GUARANTEE/O SISTEMA DE PRECEDENTES NO DIREITO PATRIO: UMA ANALISE A LUZ DO GARANTISMO PENALde Matos Aquino, Mariane ; Pereira, Janaina Braga NorteRevista eletrônica de direito processual, 2021-09, Vol.22 (3), p.826 [Periódico revisado por pares]Universidade do Estado do Rio de Janeiro- UerjTexto completo disponível |