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Legislação antirracista punitiva no Brasil: uma aproximação à aplicação do direito pelos Tribunais de Justiça brasileiros
Legislação antirracista punitiva no Brasil: uma aproximação à aplicação do direito pelos Tribunais de Justiça brasileiros
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Legislação antirracista punitiva no Brasil: uma aproximação à aplicação do direito pelos Tribunais de Justiça brasileiros

Machado, Marta Rodriguez de Assis ; Santos, Natália Neris da Silva ; Cutrupi Ferreira, Carolina

Revista de Estudos Empíricos em Direito, 2015-01, Vol.2 (1) [Periódico revisado por pares]

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A política, o direito e o desenvolvimento: um estudo sobre a transposição do rio São Francisco
A política, o direito e o desenvolvimento: um estudo sobre a transposição do rio São Francisco
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A política, o direito e o desenvolvimento: um estudo sobre a transposição do rio São Francisco

Henkes, Silviana L

Revista direito GV, 2014-12, Vol.10 (2), p.497-534 [Periódico revisado por pares]

Sao Paulo: Fundação Getulio Vargas

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Direito à Saúde, Políticas Públicas e portadores de transtorno mental: a internação compulsória do dependente químico no município do Rio de Janeiro
Direito à Saúde, Políticas Públicas e portadores de transtorno mental: a internação compulsória do dependente químico no município do Rio de Janeiro
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Direito à Saúde, Políticas Públicas e portadores de transtorno mental: a internação compulsória do dependente químico no município do Rio de Janeiro

Moura, Emerson Affonso da Costa ; De Oliveira, Laila Rainho

Revista brasileira de políticas públicas, 2014-07, Vol.4 (1) [Periódico revisado por pares]

Brasilia: Centro Universitario de Brasilia - UniCEUB

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O olhar do TJRS sobre a tortura: julgamentos de agentes públicos e privados
O olhar do TJRS sobre a tortura: julgamentos de agentes públicos e privados
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O olhar do TJRS sobre a tortura: julgamentos de agentes públicos e privados

Rudnicki, Dani ; De Oliveira Matusiak, Moisés

Revista de Estudos Empíricos em Direito, 2016-01, Vol.3 (1) [Periódico revisado por pares]

Rede de Pesquisa Empírica em Direito

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Comida e Direitos Humanos no Presídio Central de Porto Alegre
Comida e Direitos Humanos no Presídio Central de Porto Alegre
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Comida e Direitos Humanos no Presídio Central de Porto Alegre

Rudnicki, Dani

Revista direito GV, 2011-12, Vol.7 (2), p.515-538 [Periódico revisado por pares]

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Misunderstanding "Gender": Considerations on the Italian "Law againstfeminicide"/ I fraintendimenti del "genere": riflessioni sulla legge italiana sul "femminicidio"
Misunderstanding "Gender": Considerations on the Italian "Law againstfeminicide"/ I fraintendimenti del "genere": riflessioni sulla legge italiana sul "femminicidio"
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Misunderstanding "Gender": Considerations on the Italian "Law againstfeminicide"/ I fraintendimenti del "genere": riflessioni sulla legge italiana sul "femminicidio"

Monceri, Flavia

Revista brasileira de estudos políticos, 2022-01 (124), p.125 [Periódico revisado por pares]

Universidade Federal de Minas Gerais. Faculdade de direito

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Bitcoin é moeda? Classificação das criptomoedas para o direito tributário
Bitcoin é moeda? Classificação das criptomoedas para o direito tributário
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Bitcoin é moeda? Classificação das criptomoedas para o direito tributário

Castello, Melissa Guimarães

Revista direito GV, 2019, Vol.15 (3), p.e1931 [Periódico revisado por pares]

Sao Paulo: Fundação Getulio Vargas

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O mapa da pós-graduação em Direito no Brasil: uma análise a partir do método da Social Network Analysis
O mapa da pós-graduação em Direito no Brasil: uma análise a partir do método da Social Network Analysis
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O mapa da pós-graduação em Direito no Brasil: uma análise a partir do método da Social Network Analysis

Gameiro, Ian Pimentel ; Guimarães Filho, Gilberto

Revista direito GV, 2017-12, Vol.13 (3), p.891-920 [Periódico revisado por pares]

Sao Paulo: Fundação Getulio Vargas

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A constitucionalidade do DNA na persecução penal: o direito à autodeterminação informativa e o critério de proporcionalidade no Brasil e na Alemanha
A constitucionalidade do DNA na persecução penal: o direito à autodeterminação informativa e o critério de proporcionalidade no Brasil e na Alemanha
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A constitucionalidade do DNA na persecução penal: o direito à autodeterminação informativa e o critério de proporcionalidade no Brasil e na Alemanha

Spies da Cunha, Anita ; Schiocchet, Taysa

Revista de Investigações Constitucionais, 2021-08, Vol.8 (2), p.529-554 [Periódico revisado por pares]

Universidade Federal do Paraná

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Erros judiciários em tempos de digital surveillance: os algoritmos de reconhecimento facial em questão
Erros judiciários em tempos de digital surveillance: os algoritmos de reconhecimento facial em questão
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Erros judiciários em tempos de digital surveillance: os algoritmos de reconhecimento facial em questão

Cani, Luiz Eduardo ; Nunes, João Alcantara

Revista Brasileira de Direito Processual Penal, 2022-08, Vol.8 (2), p.679-712 [Periódico revisado por pares]

Instituto Brasileiro de Direito Processual Penal

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