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REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE COMUNIDADES QUILOMBOLAS EM MATO GROSSO DO SUL/BRASIL
REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE COMUNIDADES QUILOMBOLAS EM MATO GROSSO DO SUL/BRASIL
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REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE COMUNIDADES QUILOMBOLAS EM MATO GROSSO DO SUL/BRASIL

Aguilera Urquiza, Antonio Hilario ; Dos Santos, Lourival

Revista brasileira de políticas públicas, 2017, Vol.7 (2), p.233 [Periódico revisado por pares]

Brasilia: Centro Universitario de Brasilia - UniCEUB

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A educação diferenciada como política pública de inclusão social dos Guarani e Kaiowá no estado do Mato Grosso do Sul / The dierentiated education as public politics of social inclusion of the Guarani and Kaiow in the state of Mato Grosso do Sul
A educação diferenciada como política pública de inclusão social dos Guarani e Kaiowá no estado do Mato Grosso do Sul / The dierentiated education as public politics of social inclusion of the Guarani and Kaiow in the state of Mato Grosso do Sul
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A educação diferenciada como política pública de inclusão social dos Guarani e Kaiowá no estado do Mato Grosso do Sul / The dierentiated education as public politics of social inclusion of the Guarani and Kaiow in the state of Mato Grosso do Sul

Carneiro Santos, Isabelle Dias

Revista brasileira de políticas públicas, 2016-01, Vol.6 (3) [Periódico revisado por pares]

Brasilia: Centro Universitario de Brasilia - UniCEUB

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Políticas públicas, mínimo existencial e Poder Judiciário: a questão do direito à moradia
Políticas públicas, mínimo existencial e Poder Judiciário: a questão do direito à moradia
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Políticas públicas, mínimo existencial e Poder Judiciário: a questão do direito à moradia

Calasans Melo Andrade, Diogo de

Revista brasileira de políticas públicas, 2016-01, Vol.6 (1) [Periódico revisado por pares]

Brasilia: Centro Universitario de Brasilia - UniCEUB

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Notas sobre o mínimo existencial e sua interpretação pelo STF no âmbito do controle judicial das políticas públicas com base nos direitos sociais
Notas sobre o mínimo existencial e sua interpretação pelo STF no âmbito do controle judicial das políticas públicas com base nos direitos sociais
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Notas sobre o mínimo existencial e sua interpretação pelo STF no âmbito do controle judicial das políticas públicas com base nos direitos sociais

Sarlet, Ingo Wolfgang ; Zockun, Carolina Zancaner

Revista de Investigações Constitucionais, 2016-08, Vol.3 (2), p.115-141 [Periódico revisado por pares]

Universidade Federal do Paraná

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LONGEVIDADE E CIDADE: DO DANO URBANÍSTICO À GARANTIA DO DIREITO À MORADIA ADEQUADA PARA IDOSOS DE BAIXA RENDA
LONGEVIDADE E CIDADE: DO DANO URBANÍSTICO À GARANTIA DO DIREITO À MORADIA ADEQUADA PARA IDOSOS DE BAIXA RENDA
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LONGEVIDADE E CIDADE: DO DANO URBANÍSTICO À GARANTIA DO DIREITO À MORADIA ADEQUADA PARA IDOSOS DE BAIXA RENDA

Monteiro, Luzia Cristina Antoniossi ; Silva, Nayara Mendes ; Varoto, Vania Aparecida Gurian

Revista brasileira de políticas públicas, 2017, Vol.7 (2), p.170 [Periódico revisado por pares]

Brasilia: Centro Universitario de Brasilia - UniCEUB

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Direito penal ambiental: cotejo legislativo entre nações dissímiles como reflexão para a elaboração de políticas criminais que melhor tutelem o ambiente
Direito penal ambiental: cotejo legislativo entre nações dissímiles como reflexão para a elaboração de políticas criminais que melhor tutelem o ambiente
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Direito penal ambiental: cotejo legislativo entre nações dissímiles como reflexão para a elaboração de políticas criminais que melhor tutelem o ambiente

Gonçalves Ribeiro, Luiz Gustavo ; Rogedo Bastianetto, Lorena Machado

Revista brasileira de políticas públicas, 2016-08, Vol.6 (1) [Periódico revisado por pares]

Brasilia: Centro Universitario de Brasilia - UniCEUB

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7
A judicialização das políticas públicas e o direito subjetivo individual à saúde, à luz da Teoria da Justiça Distributiva de John Rawls
A judicialização das políticas públicas e o direito subjetivo individual à saúde, à luz da Teoria da Justiça Distributiva de John Rawls
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A judicialização das políticas públicas e o direito subjetivo individual à saúde, à luz da Teoria da Justiça Distributiva de John Rawls

Martins, Urá Lobato

Revista brasileira de políticas públicas, 2015-06, Vol.5 (2) [Periódico revisado por pares]

Brasilia: Centro Universitario de Brasilia - UniCEUB

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Juspositivismo, discricionariedade e controle judicial de políticas públicas no direito brasileiro
Juspositivismo, discricionariedade e controle judicial de políticas públicas no direito brasileiro
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Juspositivismo, discricionariedade e controle judicial de políticas públicas no direito brasileiro

Brum, Guilherme Valle

Revista brasileira de políticas públicas, 2013-07, Vol.3 (2) [Periódico revisado por pares]

Brasilia: Centro Universitario de Brasilia - UniCEUB

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Íntegra da Revista
Íntegra da Revista
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Íntegra da Revista

Editorial, Equipe

Revista brasileira de políticas públicas, 2014-01, Vol.4 (1) [Periódico revisado por pares]

Brasilia: Centro Universitario de Brasilia - UniCEUB

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A EVOLUÇÃO HISTÓRICA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE: DA INSIGNIFICÂNCIA JURÍDICA E SOCIAL AO RECONHECIMENTO DE DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS
A EVOLUÇÃO HISTÓRICA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE: DA INSIGNIFICÂNCIA JURÍDICA E SOCIAL AO RECONHECIMENTO DE DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS
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A EVOLUÇÃO HISTÓRICA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE: DA INSIGNIFICÂNCIA JURÍDICA E SOCIAL AO RECONHECIMENTO DE DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS

De Lima, Renata Mantovani ; Macedo Poli, Leonardo ; São José, Fernanda

Revista brasileira de políticas públicas, 2017, Vol.7 (2), p.314 [Periódico revisado por pares]

Brasilia: Centro Universitario de Brasilia - UniCEUB

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