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Material Type: Artigo
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Direito à saúde: considerações a respeito do fornecimento de medicamentos pela via judicialda Silva Ricci, Milena MaraRevista brasileira de políticas públicas, 2012-01, Vol.2 (1) [Periódico revisado por pares]Brasilia: Centro Universitario de Brasilia - UniCEUBTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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A jurisprudência brasileira acerca da maternidade na prisãoSimas, Luciana ; Ventura, Miriam ; Baptista, Michelly Ribeiro ; Larouzé, BernardRevista direito GV, 2015-12, Vol.11 (2), p.547-572 [Periódico revisado por pares]Sao Paulo: Fundação Getulio VargasTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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Os indicadores sobre o Judiciário brasileiro: limitações, desafios e o uso da tecnologiaOliveira, Fabiana Luci de ; Cunha, Luciana GrossRevista direito GV, 2020-01, Vol.16 (1), p.e1948 [Periódico revisado por pares]Sao Paulo: Fundação Getulio VargasTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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CONFLITOS AGRÁRIOS: desobediência civil ou crime?Lôbo, Edilene ; Vieira Brant, Paulo HenriqueRevista brasileira de políticas públicas, 2017, Vol.7 (2), p.350 [Periódico revisado por pares]Brasilia: Centro Universitario de Brasilia - UniCEUBTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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Controle Judicial das Políticas Públicas: perspectiva da hermenêutica filosófica e constitucionalSouza, Selma Leite do N. Sauerbronn deRevista brasileira de políticas públicas, 2015-06, Vol.5 (2) [Periódico revisado por pares]Brasilia: Centro Universitario de Brasilia - UniCEUBTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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ATIVISMO JUDICIAL E CONTROLE DE POLÍTICAS PÚBLICASSilva, Rodrigo MonteiroRevista brasileira de políticas públicas, 2017, Vol.7 (1) [Periódico revisado por pares]Brasilia: Centro Universitario de Brasilia - UniCEUBTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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Advancing Strategic Climate Litigation in BrazilLehmen, AlessandraGerman law journal, 2021-12, Vol.22 (8), p.1471-1483 [Periódico revisado por pares]Toronto: Cambridge University PressTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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Legal tech: analytics, inteligência artificial e as novas perspectivas para a prática da advocacia privadaMariana Dionísio de Andrade ; de Castro Rosa, Beatriz ; Eduardo Régis Girão de Castro PintoRevista direito GV, 2020-01, Vol.16 (1), p.e1951 [Periódico revisado por pares]Sao Paulo: Fundação Getulio VargasTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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A atuação do Poder Judiciário no Estado Constitucional em face do fenômeno da judicialização das políticas públicas no BrasilOrsatto, Silvio DagobertoRevista brasileira de políticas públicas, 2015-06, Vol.5 (2) [Periódico revisado por pares]Brasilia: Centro Universitario de Brasilia - UniCEUBTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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O papel dos precedentes para o controle do ativismo judicial no contexto pós-positivistaAzevedo da Rocha, Lara Bonemer ; Barbosa, Claudia MariaRevista brasileira de políticas públicas, 2015-01, Vol.5 (2) [Periódico revisado por pares]Brasilia: Centro Universitario de Brasilia - UniCEUBTexto completo disponível |