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Material Type: Artigo
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Bitcoin é moeda? Classificação das criptomoedas para o direito tributárioCastello, Melissa GuimarãesRevista direito GV, 2019, Vol.15 (3), p.e1931 [Periódico revisado por pares]Sao Paulo: Fundação Getulio VargasTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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Governance, rational choice and new public managementFornasier, Mateus de Oliveira ; Franklin, SabineRevista brasileira de estudos políticos, 2019-07 (119), p.327 [Periódico revisado por pares]Universidade Federal de Minas Gerais. Faculdade de direitoTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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Estimativa de demanda pela formalização da economia informal no agreste pernambucano - uma aplicação do método de valoração contingenteOliveira Ferreira, Monaliza de ; Lopes de Vasconcelos, Kelly SamáRevista brasileira de políticas públicas, 2015-01, Vol.5 (3) [Periódico revisado por pares]Brasilia: Centro Universitario de Brasilia - UniCEUBTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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ICMS: crise federativa e obsolescênciaRodrigues Afonso, José Roberto ; Melina Rocha Lukic ; Kleber Pacheco de CastroRevista direito GV, 2018-09, Vol.14 (3), p.986-1018 [Periódico revisado por pares]Sao Paulo: Fundação Getulio VargasTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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PERSPECTIVAS SOBRE A RELAÇÃO URBANO-RURAL: REPERCUSSÕES JURÍDICAS NO IMÓVEL AGRÁRIO APÓS A EDIÇÃO DA LEI N. 13.465/2017Alves, Luana Nunes Bandeira ; Fischer, Luly Rodrigues da CunhaRevista brasileira de políticas públicas, 2017, Vol.7 (2), p.56 [Periódico revisado por pares]Brasilia: Centro Universitario de Brasilia - UniCEUBTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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BRAZILIAN STATES TAX WAR EXPLAINED BY THE PROPERTY RIGHT THEORIES OF LAW AND ECONOMICS-FAKE REDISTRIBUTIVE POLICIES LEADING TO UNDERDEVELOPMENTCastilho, Fábio Roberto ; Silveira, Rodrigo FrotaLaw and business review of the Americas, 2009-04, Vol.15 (2), p.353Dallas: Southern Methodist UniversityTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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Governance, rational choice and new public managementFornasier, Mateus de Oliveira ; Franklin, SabineRevista brasileira de estudos políticos, 2019-07 (119), p.327 [Periódico revisado por pares]Universidade Federal de Minas Gerais. Faculdade de direitoTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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UMA SALA COR-DE-ROSA: A POLÍTICA PÚBLICA DE GÊNERO PREVISTA NA LEI 11.340/2006 NA CIDADE DE PIRAQUARA – PARANÁSá, Priscilla Placha ; Sá, Jonathan SerpaRevista brasileira de políticas públicas, 2018-05, Vol.8 (1) [Periódico revisado por pares]Brasilia: Centro Universitario de Brasilia - UniCEUBTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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Imunidade recíproca e federalismo: da construção norte-americana à atual posição do STFArenhart, Fernando SantosRevista brasileira de políticas públicas, 2013-07, Vol.3 (2) [Periódico revisado por pares]Brasilia: Centro Universitario de Brasilia - UniCEUBTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E POLÍTICA AMBIENTAL: INCONGRUÊNCIAS DO CADASTRO AMBIENTAL RURAL NO ESTADO DO PARÁTupiassu, Lise ; Gros-Desormaux, Jean-Raphael ; Da Cruz, Gisleno Augusto CostaRevista brasileira de políticas públicas, 2017-10, Vol.7 (2), p.189 [Periódico revisado por pares]Brasilia: Centro Universitario de Brasilia - UniCEUBTexto completo disponível |