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Federação, municípios e políticas públicas: o impacto da PEC do pacto federativo (nº 188/2019) no Rio Grande do Sul
Federação, municípios e políticas públicas: o impacto da PEC do pacto federativo (nº 188/2019) no Rio Grande do Sul
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Federação, municípios e políticas públicas: o impacto da PEC do pacto federativo (nº 188/2019) no Rio Grande do Sul

Zanotta Calçada, Luís Antonio ; Rodrigues Reck, Janriê

Revista de Investigações Constitucionais, 2020-12, Vol.7 (3), p.859-876 [Periódico revisado por pares]

Universidade Federal do Paraná

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2
A constitucionalidade do DNA na persecução penal: o direito à autodeterminação informativa e o critério de proporcionalidade no Brasil e na Alemanha
A constitucionalidade do DNA na persecução penal: o direito à autodeterminação informativa e o critério de proporcionalidade no Brasil e na Alemanha
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A constitucionalidade do DNA na persecução penal: o direito à autodeterminação informativa e o critério de proporcionalidade no Brasil e na Alemanha

Spies da Cunha, Anita ; Schiocchet, Taysa

Revista de Investigações Constitucionais, 2021-08, Vol.8 (2), p.529-554 [Periódico revisado por pares]

Universidade Federal do Paraná

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3
The applicability of the Internet of Things (IoT) between fundamental rights to health and to privacy
The applicability of the Internet of Things (IoT) between fundamental rights to health and to privacy
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The applicability of the Internet of Things (IoT) between fundamental rights to health and to privacy

Fornasier, Mateus De Oliveira

Revista de Investigações Constitucionais, 2019-08, Vol.6 (2), p.297-321 [Periódico revisado por pares]

Universidade Federal do Paraná

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4
Democracia e autoritarismo: armadilhas do processo constituinte brasileiro
Democracia e autoritarismo: armadilhas do processo constituinte brasileiro
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Democracia e autoritarismo: armadilhas do processo constituinte brasileiro

Baggio, Roberta Camineiro

Revista de Investigações Constitucionais, 2022, Vol.9 (2), p.451-476 [Periódico revisado por pares]

Universidade Federal do Paraná

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5
Notas sobre o mínimo existencial e sua interpretação pelo STF no âmbito do controle judicial das políticas públicas com base nos direitos sociais
Notas sobre o mínimo existencial e sua interpretação pelo STF no âmbito do controle judicial das políticas públicas com base nos direitos sociais
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Notas sobre o mínimo existencial e sua interpretação pelo STF no âmbito do controle judicial das políticas públicas com base nos direitos sociais

Sarlet, Ingo Wolfgang ; Zockun, Carolina Zancaner

Revista de Investigações Constitucionais, 2016-08, Vol.3 (2), p.115-141 [Periódico revisado por pares]

Universidade Federal do Paraná

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