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Material Type: Artigo
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Historical and Philosophical Analysis of Free Will as the Genesis of Understanding LawSavchenko, ViktorRevista de Direito Civil Contemporâneo - RDCC: Journal of Contemporary Private Law, 2023, Vol.126 (35), p.131-141 [Periódico revisado por pares]Vilnius University PressTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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Descumprimento do art. 229 da Constituição Federal e responsabilidade civil: duas hipóteses de danos morais compensáveisMoraes, Maria Celina Bodin de ; Teixeira, Ana Carolina BrochadoRevista de Investigações Constitucionais, 2016-09, Vol.3 (3), p.117-139 [Periódico revisado por pares]Universidade Federal do ParanáTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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Como a judicialização da cirurgia de implante coclear impacta o Sistema Único de SaúdeGodoy, Vanessa Boldarini de ; Jacob, Lilian Cassia Bórnia ; Alvarenga, Kátia de FreitasAudiology - Communication Research, 2024, Vol.29 [Periódico revisado por pares]Academia Brasileira de AudiologiaTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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EDUCAÇÃO ESCOLAR INDÍGENA: um olhar a partir de Freire, LDB e Estatuto dos Povos IndígenasSantana, Ian Lima ; De Santana, Nivaldo VieiraOdeere, 2020-06, Vol.5 (9), p.391 [Periódico revisado por pares]Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (UESB)Texto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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EDUCAÇÃO ESCOLAR INDÍGENA: um olhar a partir de Freire, LDB e Estatuto dos Povos IndígenasIan Lima Santana ; Nivaldo Vieira de SantanaOdeere, 2020-06, Vol.5 (9) [Periódico revisado por pares]Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (UESB)Texto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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Cidadania, corpo e punição: expansão e violação de direitos civis de adolescentes internados na antiga Febem/SPPaula, Liana deSociedade e Estado, 2019-08, Vol.34 (3), p.719-744 [Periódico revisado por pares]Universidade de BrasíliaTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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Segurança privada e direitos civis na cidade de São PauloCleber da Silva LopesSociedade e estado, 2015-12, Vol.30 (3), p.651-671 [Periódico revisado por pares]Universidade de BrasíliaTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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O percurso de um morto: literatura e violência em Adiós Ayacucho, de Julio OrtegaMarsal, Meritxell HernandoCaracol (São Paulo, Brazil), 2015-11, Vol.1 (9), p.344-361 [Periódico revisado por pares]Universidade de São PauloTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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Os direitos civis das mulheres casadas no Brasil entre 1916 e 1962: ou como são feitas as leis Civil rights for married women in Brazil, from 1916 through 1962: or better, how laws are madeTeresa Cristina de Novaes Marques ; Hildete Pereira de MeloEstudos feministas, 2008-08, Vol.16 (2), p.463-488 [Periódico revisado por pares]Universidade Federal de Santa CatarinaTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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Las víctimas en la socializaciónDaza Navarrete, GiselaNómadas (Bogotá, Colombia), 2006 (25), p.110-117 [Periódico revisado por pares]Universidad Central de ColombiaTexto completo disponível |